O deputado do PSD Pinto Moreira vai ser ouvido na sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de eventuais medidas de coação, no âmbito do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho.
Questionado pela Lusa, o deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho, confirmou que será ouvido por um juiz de instrução criminal “apenas e só por causa das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP)”.
O ex-autarca foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex após ter sido ouvido a 24 de março no Tribunal de Instrução Criminal do Porto por procuradores do Ministério Público (MP).
Na altura, Pinto Moreira ficou apenas com Termo de Identidade e Residência, mas o MP pediu que sejam aplicadas ao arguido as medidas de coação de obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e proibição de contactos com outros arguidos e testemunhas, bem como autarcas e funcionários do município, decisão que poderá ser agora validada ou não pelo juiz de instrução criminal.
Pinto Moreira foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria, no âmbito do processo Vórtex.
O despacho de acusação do Ministério Público, consultado pela Lusa, refere que o deputado e presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021 se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo “decisões céleres e favoráveis” nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o “Urban 32”.
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o “Urban 32”, o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros a Pinto Moreira, num café em Vila Nova de Gaia.
Pouco tempo depois, o ex-autarca terá ainda solicitado a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada “démarche” a tomar em outros projetos urbanísticos do grupo, principalmente o 32 Nascente (três torres de habitação, comércio e serviços de saúde) e o lar residencial Hércules.
Pinto Moreira terá ainda diligenciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de obter o necessário parecer favorável para a construção do hotel “Sky Bay”, na primeira linha de mar, na rua 2, um projeto que foi mais tarde abandonado.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Os investigadores referem ainda que entre janeiro e junho de 2022, o ex-autarca chegou a exercer influência que adquirira enquanto presidente da câmara para condicionar pareceres obrigatórios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no procedimento urbanístico do lar Hércules.
No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade.
Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.
Na terça-feira, Pinto Moreira anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
