O grupo parlamentar Os Verdes (PEV) questionaram hoje o Governo sobre os “abusos laborais” contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral, lembrando o contexto da pandemia da covid-19.
“O Governo já intercedeu junto da Ryanair para que esta empresa cumpra efetivamente a legislação portuguesa em matéria laboral?”, avançou o PEV, no conjunto de cinco questões dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através de um requerimento entregue na Assembleia da República.
Neste âmbito, o grupo parlamentar pretende saber que medidas já foram tomadas para resolver os problemas que afetam os trabalhadores da Ryanair, se estão previstas medidas adicionais para impedir que a empresa continue a desrespeitar a legislação e os trabalhadores e se a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já procedeu a ações de fiscalização.
Em comunicado, o PEV, através da deputada Mariana Silva, recordou que já tinha questionado, em junho de 2020, o executivo sobre os problemas relacionados com esta companhia aérea, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
“Os trabalhadores da Ryanair têm vindo a ser alvo de abusos laborais, com a empresa a não cumprir a legislação portuguesa em matéria laboral”, apontou o grupo parlamentar, referindo que as denúncias de abusos por parte desta empresa têm sido recorrentes ao longo dos últimos meses, “passando por ameaças e situações de assédio moral, com vista a dissuadir os trabalhadores do exercício dos seus direitos, o que gera um ambiente de hostilidade e de desrespeito”.
Com base em informação do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o PEV indicou que “há situações extremamente graves e preocupantes a que urge pôr fim”, dando como exemplo o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal e os despedimentos coletivos discriminatórios.
“A Ryanair iniciou um processo de despedimento coletivo que foi, na prática, uma represália pelo facto de os trabalhadores se terem recusado a assinar uma adenda ilegal aos seus contratos”, expôs o grupo parlamentar, recordando que, no passado, esta empresa substituiu trabalhadores, recorrendo a trabalhadores de outras bases, aquando da greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas.
Sobre a ação concertada a nível europeu sobre esta companhia de aviação, o PEV alertou que o Governo português e outros sete governos europeus assinaram uma declaração conjunta para reafirmar a necessidade de, “no quadro da pandemia de covid-19, o transporte aéreo ser socialmente responsável, começando no respeito pelos trabalhadores”.
Considerando os problemas relacionados com a atividade da Ryanair, o partido ecologista Os Verdes reforçou que “é absolutamente fundamental” que a legalidade seja reposta e que a legislação seja efetivamente cumprida, para pôr “fim a um ambiente de desrespeito e de intimidação”.
Na terça-feira, fonte oficial do sindicato SNPVAC disse à Lusa que mais de 30 ex-tripulantes da Ryanair vão avançar este mês com uma ação conjunta em tribunal para recuperar créditos laborais que poderão ascender a 100 mil euros por trabalhador, explicando que por créditos laborais estão “subsídio de férias, subsídio de Natal, os dias de férias não gozados – portanto, os 22 dias de férias que os tripulantes não tinham na totalidade – e outro tipo de elementos”.
