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PCP avisa que abstenção é “apenas e só” para discutir orçamento

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O secretário-geral do PCP avisou hoje que a abstenção anunciada pelo partido visa “apenas e só” fazer passar o Orçamento do Estado de 2021 a “outra fase de discussão” e recusou estar garantido um voto que ajude a aprová-lo.


Jerónimo de Sousa escolheu um encontro em Pinhal Novo, Palmela, distrito de Setúbal, para justificar a abstenção na votação na generalidade do Orçamento, anunciada na sexta-feira, reconhecer que o Governo fez “algumas aproximações, muito parcelares e limitadas” e concluiu que o documento “não responde, de facto, às exigências do país”.

“A abstenção que anunciámos nesta fase da discussão permite, apenas e só, passar a outra fase da discussão”, afirmou aos militantes reunidos numa sala dos bombeiros de Pinhal Novo, num encontro de preparação do congresso nacional do PCP, em novembro.

Tal como o líder parlamentar, João Oliveira, já tinha dito na sexta-feira, Jerónimo insistiu que “o sentido de voto final” vai depender da “avaliação da versão final do orçamento” face à “resposta global” dos problemas do país, agravados com a crise causada pela pandemia de covid-19.

O secretário-geral dos comunistas reconheceu que o executivo se “aproximou parcialmente” de algumas das propostas do partido, como a antecipação de agosto para janeiro do aumento único de 10 euros para as pensões até aos 658 euros, ou ponderar o subsídio de penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias e a nova prestação social extraordinária.

Compromissos que, alertou, “estão muito longe de dar garantias” de o orçamento dar “a resposta que o país precisa”.

Antes, o líder dos comunistas gastou alguns minutos e vários parágrafos do discurso a recordar “soluções indispensáveis” feitas nos últimas semanas e meses pelo partido, como o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, a “valorização das carreiras e profissões” ou ainda a “revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

São, disse, “soluções indispensáveis que o PCP tem defendido, soluções que contrastam com as limitações da proposta de orçamento, mas que não deixarão de estar presentes no debate na especialidade”.

E criticou a opção de o executivo de António Costa “dar prioridade à redução do défice” para o próximo e até já em 2020, o que “nega ao país cerca de 6.000 milhões de euros” para resolver problemas.

Apenas três horas antes, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha considerado um “excelente indicador” o PCP ter anunciado a abstenção, resultado de um entendimento “para ter um bom orçamento para o próximo ano”.

A votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para quarta-feira, na Assembleia da República, e, se for aprovado, segue-se um período de especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.

O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda – Bloco de Esquerda, PCP, Partido Ecologista “os Verdes” (PEV) e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.

O PCP foi o primeiro partido de esquerda a anunciar a sua posição sobre o Orçamento do Estado do próximo ano.

O Bloco de Esquerda vai fazê-lo no domingo. Os Verdes anunciam a sua posição na segunda-feira e o PAN também o deverá fazer no início da semana, embora António Costa tenha admitido que possa ser anunciado “entre hoje e amanhã [domingo]”.

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Portugal bate novo máximo de internados em cuidados intensivos

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Portugal registou hoje um novo máximo de pessoas internadas com covid-19 em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) desde o início da pandemia, com 294 pessoas hospitalizadas, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O número hoje apresentado revela um aumento de 10 pessoas internadas em UCI. O anterior valor máximo de internamentos em cuidados intensivos tinha sido registado no último sábado, dia em que 286 pessoas estavam nestas unidades hospitalares com covid-19.

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PAN acompanha preocupações do Governo e quer clarificação sobre presidenciais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O porta-voz do PAN disse hoje acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.

“Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência. Temos noção daquilo que são as condições epidemiológicas e o contexto sanitário e, naturalmente, é importante que se tomem novas medidas”, afirmou André Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.

O deputado não se quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa – se entender decretar o estado de emergência – enviará à Assembleia da República.

André Silva disse ter exprimido ao chefe de Estado duas preocupações: a primeira, que seja reavaliada a decisão do Governo de encerramento de feiras e mercados e, a segunda, relacionada com direitos políticos em vésperas de eleições presidenciais, previstas para janeiro.

“Este estado de emergência não pode coartar ou restringir a atividade normal dos candidatos, nomeadamente na recolha de assinaturas ou nas mais diversas atividades políticas”, alertou o porta-voz do PAN, partido que já declarou apoio à candidata Ana Gomes.

Segundo André Silva, foi solicitado ao Presidente da República, “que concordou”, que num eventual decreto do estado de emergência “possa clarificar que todas estas atividades são permitidas para que exista maior independência” nas próximas presidenciais.

O porta-voz do PAN pediu ainda que seja garantida “a sobrevivência das empresas”, através de apoios “melhorados e renovados”.

“O país não quer nem aguenta o mesmo confinamento que tivemos em março e abril”, alertou.

Por outro lado, o deputado considerou que “estão a ser pedidos aos cidadãos muitos esforços, sem que o Governo tenha esgotado tudo o que pode fazer”, apontando que, por exemplo, os transportes públicos “continuam apinhados”.

“Há uma série de responsabilidades que o Governo deve tomar e ainda não tomou para que haja alguma coerência e maior legitimidade para solicitar este esforço aos cidadãos”, disse.

André Silva realçou ainda que, neste momento, o PAN não entende que seja “justificado ou conveniente” impor um recolher obrigatório.

“Se viermos a perceber daqui a umas semanas que é necessário, equacionaremos”, afirmou.

Questionado se o Presidente da República apontou a data em que poderá enviar um eventual decreto ao parlamento, o deputado respondeu negativamente.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas, incluindo a imposição de limites à liberdade de circulação e de controlo de temperatura para acesso a determinados locais de trabalho.

De acordo com António Costa, a proposta de estado de emergência – que pretende ver renovada por um período alargado – visa também permitir que, eventualmente, se possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde dos setores privado e social, e a mobilização de recursos humanos, “seja no setor público ou no privado”, para reforçar, por exemplo, as equipas de rastreio.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Covid-19: Mais 46 mortos, 2.506 infetados e 1.523 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 46 mortos e 2.506 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). É um novo recorde de óbitos diários.

1.202 dos novos casos são no Norte.

Há 2.255 pessoas internadas.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 146.847 casos de infeção confirmados e 2.590 mortes.

Há ainda 83.294 recuperados, mais 1.523 nas últimas 24 horas.

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