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PCP avança com “medidas urgentes” para o setor da saúde

Destacando-se a dispensa gratuita de medicamentos para doentes crónicos e a criação do Laboratório Nacional do Medicamento

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Foto: Arquivo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou hoje que o partido vai apresentar “medidas urgentes” na área da saúde, destacando-se a dispensa gratuita de medicamentos para doentes crónicos e a criação do Laboratório Nacional do Medicamento.


“Sendo a nova Lei de Bases da Saúde um importante instrumento para a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a resolução dos problemas que se mantêm no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, exigem um conjunto de medidas urgentes, como as que o PCP apresentará brevemente”, disse.

A “dispensa gratuita” nas unidades de saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica, e para os doentes com mais de 65 anos, são algumas das medidas que vão ser apresentadas pelos comunistas, bem como o “aumento da disponibilidade” dos medicamentos genéricos e a “criação” do Laboratório Nacional do Medicamento.

O secretário-geral do PCP, que falava no decorrer de um almoço convívio de simpatizantes da Coligação Democrática Unitária (CDU) em Alter do Chão, no distrito de Portalegre, lançou ainda no decorrer do seu discurso várias críticas aos governos liderados nos últimos anos pelo PS e PSD em coligação com o CDS-PP.

Em relação ao Governo liderado por António Costa, Jerónimo de Sousa voltou a “clarificar” que “não há nenhuma maioria de esquerda”.

“E quando há por aí quem queira confundir situações e amalgamar tudo em matéria de responsabilidades governativas, é preciso continuar a clarificar para que não haja confusões. Não há nenhuma maioria parlamentar nem nenhum Governo de esquerda ou de maioria de esquerda, nem tão pouco há Governo apoiado pela CDU”, disse.

Para o secretário-geral do PCP, há medidas de um Governo que se forem justas e a favor do povo “são apoiadas” e há medidas que se forem negativas e prejudiciais ao país são “combatidas e recusadas” pelos comunistas.

Ao longo do seu discurso, Jerónimo de Sousa defendeu o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, assumindo ainda o “compromisso” de propor e de se “bater” para que na próxima legislatura as reformas e pensões tenham um aumento mínimo de 40 euros.

Jerónimo de Sousa, que também criticou a situação no BES, considerando tratar-se de um “poço sem fundo”, apelou ainda nesta deslocação a Alter do Chão ao voto na CDU nas próximas eleições legislativas, em outubro.

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Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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Organismo que investiga acidentes defende “zonas interditas” a meios aéreos

Para evitar a colisão com linhas elétricas

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Foto: Eduardo Ferreira / DR

O organismo que investiga acidentes defende a fixação de “zonas interditas” aos meios aéreos de combate a incêndios, para evitar a colisão com linhas elétricas, que, na última década, em Portugal, originaram 15 acidentes e três mortos.

A recomendação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), consta do relatório final à investigação do helicóptero que colidiu com linhas de alta tensão, em 05 de setembro de 2019, quando combatia um incêndio em Sobrado, concelho de Valongo, causando a morte ao piloto, Noel Ferreira, e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

O GPIAAF diz que “a investigação evidenciou, à semelhança de outros acidentes com aeronaves em combate a incêndios, que este tipo de operação aérea – autorizado fora dos normais padrões internacionais de segurança que regulam a navegação aérea, pelas suas características específicas de condições adversas, motivação, foco no objetivo e auxílio à equipas no solo – conduz à tomada de riscos adicionais, cuja avaliação e controlo ficam unicamente no piloto”.

“Em particular, tal resulta frequentemente numa aproximação excessiva às linhas aéreas de transporte de energia, com resultados muitas vezes fatais, mesmo quando estas estão devidamente assinaladas, como era o presente caso. Desta forma, a investigação deixa patente a necessidade de uma reavaliação contratual das missões e dos seus objetivos primários, quando em operação próxima daqueles obstáculos, fixando zonas interditas” lê-se no relatório.

As conclusões da investigação conduziram à emissão desta recomendação de segurança às entidades, públicas e privadas, envolvidas na contratação dos meios aéreos de combate a incêndios em Portugal, “no sentido de definirem contratualmente com os operadores aéreos limites de operação em relação aos cabos de transporte de energia elétrica”.

“Recomenda-se à FAP [Força Aérea Portuguesa] que defina e estabeleça contratualmente com os operadores aéreos, limites de operação de combate aos incêndios, por forma a que esta seja interdita próximo de cabos de transporte de energia elétrica, particularmente os de média, alta e muita alta tensão em que o WPS (corta-cabos) é ineficaz, fixando uma envolvente limite a uma distância considerada como segura pela respetiva análise de risco ao tipo de aeronave”, lê-se no relatório.

A investigação acrescenta que, “atendendo a esta nova gestão contratual [dos meios aéreos de combate a incêndios ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – ANEPC] pela FAP, será o momento para fazer os necessários ajustes operacionais com base em experiências de eventos de segurança passados e aproveitando a oportunidade para fazer diferente”.

O GPIAAF revela que, ao longo dos anos, a indústria desenvolveu tecnologia, métodos e barreiras para mitigar este tipo de acidentes, para que o piloto não seja a única defesa para evitar as colisões com cabos, mas deixa um aviso.

“Nenhum destes sistemas funcionará, se a missão obrigar o piloto a voar propositadamente para junto dos cabos para efetuar uma largada de água sobre um incêndio. Desta forma, o treino das tripulações no reconhecimento das situações de risco potencial e como evitar a exposição a esse risco é uma ferramenta essencial ao dispor dos operadores”, vinca este organismo público.

Em complemento a este treino essencial, “atendendo à dura realidade nas consequências dos eventos nacionais com a envolvente conhecida”, os investigadores defendem que “será tempo de alterar as regras de operação, eliminando, tanto quanto possível, as condições inseguras e potenciadoras do risco”.

“Nos últimos 10 anos, ocorreram 15 eventos em Portugal envolvendo colisão com cabos, dos quais resultaram 3 mortos e 4 feridos graves”, refere o relatório.

O GPIAAF recomendou ainda à EASA (regulador europeu do setor da aviação) “que sejam emanadas regras que exijam a aplicação retroativa de soluções técnicas disponíveis no mercado para aumentar a resistência à colisão dos tanques de combustível para aeronaves de asa rotativa, em especial nos helicópteros usados em operações comerciais”.

Este organismo recomendou também ao operador Helibravo que estabeleça um procedimento operacional para tornar obrigatório o uso de capacete de proteção pelos pilotos envolvidos nas atividades de combate aos incêndios, o que não aconteceu no acidente de Sobrado.

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Bombeiros voluntários querem novos equipamentos de proteção individual

Imediatamente

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários pediu hoje que sejam reforçados e substituídos imediatamente os equipamentos de proteção individual usados pelos bombeiros no combate aos incêndios rurais, que muitas vezes estão com “excesso de utilização”.

Em comunicado, a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) refere que tem acompanhado de perto os recentes acidentes no combate a incêndios envolvendo equipas de bombeiros voluntários, sublinhando que “independentemente das circunstâncias em que ocorreram” vão ser “certamente clarificadas nas investigações” que estão a ser feitas a pedido do Ministério da Administração Interna.

Esta associação diz que há muito vem alertando para “a necessidade de reforço e de substituição dos equipamentos de proteção individual utilizados pelas equipas dos bombeiros voluntários empenhadas no combate aos incêndios rurais, que em muitas situações estão com excesso de utilização”.

Segundo a APBV, as corporações de bombeiros voluntários não recebem equipamentos de proteção individual desde 2014 e encontram-se “sem capacidade de reposição”, levando a que muitos dos equipamentos usados em combate tenham neste momento “seis anos de utilização e centenas de lavagens”.

A APBV refere ainda que na semana passada enviou um ofício ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a dar conta desta necessidade, mas até ao dia de hoje não obteve qualquer resposta.

No final da reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, que decorreu hoje na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a secretária de Estado da Administração Interna disse que está a decorrer um concurso para serem distribuídos mais de 10.000 equipamentos de proteção individual aos bombeiros.

“Ao longo dos últimos anos temos distribuído diferentes equipamentos de proteção individual por todas as corporações de bombeiros do país. Temos neste momento um concurso a decorrer para garantir o reforço dessa distribuição”, disse Patrícia Gaspar, esperando que a distribuição deste material possa ser feita com “a máxima brevidade possível”.

No sábado, um bombeiro morreu quando estava a combater um incêndio na serra da Lousã (Coimbra) e na segunda-feira quatro bombeiros sofreram ferimentos, um deles com gravidade, durante um fogo em Castro Verde (Beja).

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