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País

PCP acusa PS de se aliar a PSD e CDS para tirar direitos aos trabalhadores

Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral do PCP acusou este sábado o PS de se ter aliado de novo ao PSD e CDS para a aprovar a nova legislação laboral, que considerou ser “um ensaio para criar futuras gerações de trabalhadores sem direitos”.

“O PS não mudou porque tem uma natureza de classe muito concreta. E essa marca de classe foi revelada quando se tratou de alterar a legislação laboral. Recusando as propostas do PCP, lá voltou a contar com o PSD e CDS para manter a caducidade da contratação coletiva, a desregulação dos horários de trabalho, a legalização abusiva da precariedade, o alargamento do período experimental, medidas que são um ensaio para criar as futuras gerações de trabalhadores sem direitos”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, que falava a centenas de militantes comunistas que preparam a próxima edição da Festa do Avante, na Quinta da Atalaia, no Seixal, lembrou que foi a luta de gerações inteiras que conquistou esses direitos dos trabalhadores, e advertiu que será a luta das atuais e das novas gerações que os há de reconquistar.

Apesar das críticas ao “Governo minoritário do PS”, como lhe chamou, Jerónimo de Sousa não se mostrou arrependido pelo apoio dado pelo PCP ao executivo socialista, mas defendeu que é necessário “reforçar a CDU nas próximas eleições legislativas.

Jerónimo de Sousa justificou a necessidade de reforço do PCP lembrando que foi pela ação e iniciativa do PCP e do PEV, que se afastou “o pesadelo do governo PSD e CDS e encetamos o caminho da “reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, muitos deles já considerados por alguns para todo o sempre”.

“Decidimos, e decidimos bem, manter a nossa relação com o governo minoritário do PS, conquistando direitos que não seriam conquistados se não tivesse sido a determinação e a persistência o PCOP e dos Verdes”, disse.

“O Governo do PS não se libertou dos eixos centrais da política de direita, nem da submissão à política do euro da União Europeia nem e dos interesses do capital monopolista. Tínhamos consciência de que o PS não tinha mudado. O que mudou foram as circunstâncias”, acrescentou o dirigente comunista.

No encontro com os militantes envolvidos na preparação da Festa do Avante, Jerónimo de Sousa reiterou o apelo ao voto na CDU, lembrando que as próximas eleições legislativas podem determinar o curso da vida política nacional nos próximos anos.

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FMI tem um bilião de dólares para combater crise “nunca antes vista”

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Fundo Monetário Internacional vai disponibilizar um bilião de dólares para combater uma crise mundial “nunca antes vista” na história da instituição provocada pela pandemia de covid-19, anunciou hoje a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva.

“Temos uma reserva de emergência de um bilião de dólares [cerca de 927 mil milhões de euros] e estamos determinados a usar o que for preciso para proteger das cicatrizes que essa crise causará”, disse a economista búlgara, numa videoconferência de imprensa conjunta com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A diretora-geral do FMI disse ainda que mais de 90 países já solicitaram assistência financeira de emergência do FMI devido à atual crise do coronavírus.

Kristalina Georgieva lamentou que a pandemia de covid-19 tenha causado “uma paralisia da economia mundial”, tendo mergulhado o planeta numa “recessão muito pior do que a crise financeira” iniciada em 2008.

“A OMS está aqui para proteger a saúde das pessoas, o FMI para proteger o estado da economia mundial, ambos estão sendo cercados e somente juntos podemos alcançá-lo”, afirmou.

Georgieva indicou que, da mesma maneira que o coronavírus é especialmente prejudicial para os pacientes mais vulneráveis, a crise atingirá especialmente os países em desenvolvimento e emergentes, dos quais já surgiram investimentos no valor de 90 mil milhões de dólares [cerca de 83 mil milhões de euros] nos últimos meses, mais do que na crise de 2008.

A diretora-geral do FMI acrescentou que a atual crise é “a hora mais sombria da humanidade”.

É “uma grande ameaça à qual devemos nos unir para proteger os mais vulneráveis”, concluiu.

O novo coronavírus responsável pela covid-19, detetado no final do ano, na China, já infetou mais de um milhão de pessoas a nível mundial, das quais 55 mil mortos morreram.

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PR promulga regime excecional de endividamento para as autarquias

Covid-19

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Foto: Presidência da República / DR

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que cria um regime excecional de endividamento para as autarquias locais aplicado às despesas com apoios sociais, equipamentos e outras medidas de combate à covid-19.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também um outro decreto do parlamento com novas medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidémica provocada pelo novo coronavírus.

Este segundo diploma agrega uma proposta de lei do Governo que estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, e um projeto de lei do PCP que suspende os prazos judiciais e a prática de atos processuais e procedimentais durante o atual quadro.

O regime excecional segundo o qual as despesas relacionadas diretamente com o combate ao surto de covid-19 serão excecionadas dos limites do endividamento das autarquias foi aprovado por unanimidade na quinta-feira, em votação final global.

As regras excecionais e temporárias relativas aos contratos de arrendamento foram aprovadas também nas votações de quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos menos o Chega, que se absteve, e a suspensão dos prazos judiciais proposta pelo PCP teve a abstenção da Iniciativa Liberal, contando com o apoio das restantes bancadas.

Estes diplomas da Assembleia da República seguiram hoje para o Palácio de Belém e o Presidente da República promulgou-os no mesmo dia em que os recebeu.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais perto de 55 mil morreram.

Em Portugal, registaram-se 246 mortes e 9.886 casos de infeção confirmados, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

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PSP reforça proteção a vítimas de violência doméstica apesar de menos casos

Covid-19

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Foto: Ilustrativa

A PSP recebeu em março 585 denúncias de violência doméstica, menos 15% do que no mês homólogo de 2019, mas admite que os números possam não ser um reflexo da realidade, pelo que vai reforçar a proteção às vítimas.

“No decurso do mês de março foram registadas 585 denúncias. Uma quebra de 15% em comparação com o período homólogo de 2019. Antevendo que este decréscimo não reflita a realidade, a PSP já iniciou a intensificação dos contactos pessoais com as vítimas de violência doméstica, no sentido de apurar da estabilidade da vivência familiar e, se necessário, proceder à imediata reavaliação individualizada de risco e reajuste das medidas de proteção da(s) vítima(s)”, lê-se num comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP), hoje divulgado.

No documento, a PSP refere que no contexto de emergência na pandemia de covid-19 “tem dedicado grande atenção a algumas tipologias criminais as quais, potencialmente, poderão conhecer agravamentos e ou novas formas de concretização”.

“Nesse contexto, o crime de violência doméstica merece por parte da PSP uma ainda maior atenção e cuidado na sua análise e resposta. O confinamento domiciliário que as famílias têm de observar poderá propiciar condições particularmente gravosas para que este crime ocorra de forma pouco percetível, contrariando o esforço realizado ao longo de vários anos”, refere esta força policial.

Apesar do diminuição de queixas face ao período homólogo, foram feitas em março 36 detenções, mais quatro do que no mesmo mês de 2019.

A PSP lembra que o crime de violência doméstica continua a ser “um dos que merece reação e investigação prioritárias”, mesmo em estado de emergência, e que a violência doméstica é um crime público, o que significa que qualquer pessoa, e não apenas a vítima, pode apresentar queixa às autoridades.

“Constitui um ponto de grande importância para a PSP que a(s) vítima(s), com histórico anterior de vitimização ou não, sinta(m) que a quarentena agora vivenciada não é sinónimo de isolamento ou ausência de apoio. Pelo contrário, por parte da PSP, há um total empenhamento em demonstrar que também durante o confinamento domiciliário o crime de violência doméstica é absolutamente inadmissível”, afirma a PSP em comunicado.

As queixas podem ser feitas à PSP pelas vias habituais, nomeadamente o email [email protected], e estas continuam a ser analisadas “por equipas policiais especificamente preparadas”, sendo depois “encaminhadas para as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima da PSP, que se deslocarão aos locais para recolha de informação e reforçar a proteção da(s) vítima(s)”.

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