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Parlamento aprova hoje orçamento suplementar de resposta à crise

OE2020

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Foto: DR / Arquivo

O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, a proposta de orçamento suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.


O PCP e o PEV já anunciaram que votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, depois de terem optado pela abstenção na generalidade. O documento será viabilizado pelo PSD e pelo BE, que decidiram manter a abstenção.

O diploma, que prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovado na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na proposta, que sobe o teto de endividamento das empresas públicas para 3%, face aos 2% previstos no Orçamento do Estado aprovado antes da pandemia de covid-19

No debate em especialidade, foram consagradas algumas das alterações propostas pelos partidos, como por exemplo uma do PSD para o pagamento de um apoio extra aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, que pode ser de 635 ou 1.905 euros.

A atribuição de um prémio de desempenho equivalente 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à covid-19, proposta pelo PSD, a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas nos centros comerciais e a suspensão automática do pagamento por conta das micro, pequenas empresas, do PCP, foram algumas das alterações.

Por iniciativa do BE, foi aprovada uma proposta para que, em vez de um comprovativo de perda de rendimentos, seja necessária uma declaração de honra para os apoios ao arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O PS viabilizou propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais (‘offshore’) e propôs a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.

Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar terá ainda incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.

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Portugal com maior recuo homólogo da UE na produção industrial em junho

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A produção industrial recuou 12,3% na zona euro e 11,6% na União Europeia (UE) em junho, em termos homólogos, com Portugal a registar a maior quebra entre os Estados-membros (-14,8%), segundo o Eurostat.

As quebras homólogas em junho foram, no entanto, menos acentuadas do que as verificadas nos três meses anteriores, em que a economia europeia sofreu os efeitos económicos da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Na comparação com maio, a produção industrial avançou 9,1% tanto na zona euro quanto na UE, um abrandamento face ao crescimento de 12,3% e 11,6% registado em maio e que inverteu as quebras mensais de março e abril devidas ao confinamento imposto no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

Face a junho de 2019, Portugal registou o maior recuo (-14,8%), seguindo-se a Alemanha e Espanha (-14,1% cada), e a Itália (-13,7%), tendo havido apenas uma subida, na Irlanda, de 4,5%.

Na variação mensal, a Eslováquia (21,7%), a Hungria (17,1%) e a Roménia (16,3%) registaram os maiores aumentos, tendo a Bélgica (-1,4%) e a Finlândia (-0,8%) apresentado os únicos recuos.

Em Portugal a produção industrial avançou 11,3% de maio para junho.

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País

Chega vai referendar pena de morte, mas Ventura é contra

Política

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Foto: DR / Arquivo

Os militantes do Chega vão pronunciar-se sobre a introdução da pena de morte em Portugal num referendo interno que vai ocorrer ao mesmo tempo que as eleições diretas para a liderança do partido, em 05 de setembro.

“Concorda com a aplicação da pena de morte em casos de terrorismo, homicídio qualificado, abuso sexual de menores ou violação, quando decorram em contexto de especial perversidade ou censurabilidade, a definir em lei especial?”, será a pergunta colocada e à qual a agência Lusa teve acesso.

A convocatória publicada na página da Internet do partido populista de direita apela à participação de todos os militantes, entre as 10:00 e as 18:00, nos locais a indicar pelas estruturas políticas distritais de todo o país, nas votações para presidente da Direção Nacional do Chega, eleição para delegados distritais e regionais à II Convenção Nacional do partido (19 e 20 de setembro, em Évora) e o tal referendo sobre a pena de morte.

“O partido realizará no dia 05 de setembro um referendo à pena de morte em casos de criminalidade grave. Eu, pela minha formação e fé cristã, sou contra, mas respeitei este pedido dos militantes para que o assunto fosse discutido e votado antes da nossa proposta de revisão constitucional dar entrada na Assembleia da República”, declarou o líder demissionário e recandidato, André Ventura.

O deputado único do Chega já anunciara que pretende entregar no parlamento, em setembro, uma proposta de revisão constitucional para a adoção em Portugal da pena de prisão perpétua, igualmente para crimes mais graves.

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Todos os protetores solares analisados este ano pelo Infarmed cumprem as regras

Saúde

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Foto: DR / Arquivo

Todos os 20 protetores solares analisados pelo Infarmed este ano cumprem as condições exigidas, tanto quanto aos ingredientes que contêm como quanto à proteção solar que dizem conferir, divulgou a Autoridade do Medicamento.

Segundo o Infarmed, os produtos analisados foram colhidos em fevereiro deste ano “em diversos pontos da cadeia de distribuição, nomeadamente, distribuidores e locais de venda ao público como farmácias e supermercados”.

Foram analisados produtos com diferentes fatores de proteção solar: 13 produtos com Fator de Proteção Solar 50+, seis produtos com fator 30 e um produto com fator 50.

“Do ponto de vista laboratorial, os 20 produtos analisados apresentaram um Fator de Proteção Solar correspondente à categoria declarada no rótulo”, cumprindo igualmente tanto os parâmetros relativos à qualidade microbiológica como do ponto de vista da rotulagem.

“Na apreciação, houve um especial enfoque na lista de ingredientes, de forma a responder às preocupações de segurança a respeito de determinadas substâncias que se destinam a ser usadas em produtos cosméticos, tais como filtros para radiações ultravioletas”, explica o Infarmed.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde lembra no relatório desta avaliação que estudos científicos “sugerem que o uso dos protetores solares pode prevenir as lesões ligadas ao fotoenvelhecimento e proteger contra a fotoimunossupressão induzida” e “demonstram que a utilização de protetores solares pode prevenir alguns tipos de carcinoma da pele”.

O Infarmed explica que “a investigação científica indica que a exposição excessiva à radiação UVB, assim como à radiação UVA, tem impacto no sistema imunitário”, e sublinha que mesmo os protetores solares muito eficazes e que protegem das radiações UVB e UVA “não podem garantir proteção completa contra os riscos da exposição à radiação ultravioleta (UV), já que nenhum protetor solar consegue filtrar na totalidade a radiação UV”.

O número de lesões na pele continua a aumentar em Portugal e, na campanha do ano passado do Dia do Euromelanoma, mais de 1.300 pessoas foram rastreadas e foram detetados 6% de cancros de pele e 15% de lesões pré-cancro de pele.

A Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC) estima que este ano sejam diagnosticados mais de 13.000 novos casos de cancro da pele e que mais de 1.000 sejam novos casos de melanoma (o mas perigoso).

Além do uso de proteção solar, a APCC recomenda que se evite a exposição entre as 12:00 e as 16:00.

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