A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.
O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.
O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.
O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.
A vantagem dos votos “sim” sobre o “não” foi maior no projeto do PS (41), seguido do do BE (39), do PAN (35), Iniciativa Liberal (29) e PEV (28).
A votação nominal dos deputados, chamados um a um, começou às 18:09, e demorou cerca de 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.
Ao contrário do que aconteceu em maio de 2018, em que as bancadas da direita, PSD e CDS, aplaudiram quando foi anunciado o “chumbo” dos projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida hoje o resultado foi recebido em silêncio, sem quaisquer manifestações.
Eram 18:38 quando o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou o resultado das votações: “Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva”.
Nesta votação, estiveram presentes 222 dos 230 deputados.
Após o anúncio do resultado, deputados do PS e do PSD, que votaram desalinhados da maioria das suas bancadas, anunciaram a apresentação de declarações de voto.
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum.
O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.
