O PAN entregou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê que as federações desportivas passem a ter regulamentos disciplinares que punam comportamentos de assédio sexual ou moral, bem como de discriminação, racismo e violência.
“Queremos dar mais um passo naquilo que são a inclusão, o respeito, a promoção da igualdade de género e o combate a todas as formas de violência, incluindo o assédio sexual”, explicou Inês Sousa Real, porta voz do PAN, à agência Lusa.
No projeto de lei, entregue em 10 de outubro, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), propõe também que as federações criem “um canal de denúncia, independentes e autónomo dos meios de comunicação gerais, adequado à receção, tratamento e arquivo das participações, por escrito e/ou verbalmente, anónimas ou com identificação do denunciante, de factos suscetíveis de configurarem infração de normas de defesa da ética desportiva e que garantam nomeadamente a proibição e sanção de atos de retaliação contra o denunciante”.
Destacando o “bom exemplo” do canal de denúncia da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “que já recebeu várias queixas que acabaram por ter consequências”, o PAN defende a criação desse instrumento, lembrando que “muitas das vezes, por receio de represálias, não são feitas as denúncias”.
A porta-voz do PAN alerta para o facto de atualmente apenas “duas em 68 federações desportivas nacionais, a FPF e a Federação de Ginástica de Portugal, fazerem referência ao assédio nos seus regulamentos”, e considera ser urgente que Portugal passe a ser “um país exemplar em matéria da inclusão e da igualdade de género”.
No projeto de lei, o Pessoas-Animais-Natureza prevê também “um regime de representação equilibrada entre homens e mulheres”, com Inês Sousa Real a lembrar que “as federações desportivas, infelizmente, também têm tido muito poucas mulheres nas suas direções”.
“O PAN defende que existe aqui uma responsabilidade social e que as próprias federações, certamente, serão as primeiras a querer fazer este caminho, em conjunto com a sociedade civil, de promovermos uma sociedade mais inclusiva também das mulheres, que não podem continuar a estar de fora dos cargos de direção”, disse a deputada.
Inês Sousa Real lembra que “as mulheres, como muitas das vezes, ganham menos do que os homens no contexto desportivo e não tem saídas profissionais, estão muito mais vulneráveis ao contexto do assédio, porque sabem que a carreira pode terminar até muito mais cedo, precisamente, se fizerem uma denúncia”, e acrescenta: “Nesse sentido, é fundamental haver esta representação também no feminino, nas várias federações”.
O PAN alerta para o facto de os dados sobre denúncias em Portugal “poderem ser apenas a ponta do icebergue” e refere que “em três anos o Observatório Nacional da Violência contra os Atletas recebeu 57 queixas e destas queixas, 26 foram em 2023”.
“Aquilo que nos dizem os estudos é que no desporto a prevalência do assédio sexual, e há aqui uma disparidade imensa, poderá estar entre os três e os 52%. E, portanto, não existindo aqui estudos mais detalhados e mais concretos, parece-nos que é, de facto, muito importante convocarmos todas as federações e todos os atletas para que se juntem e criem estes mecanismos, estes canais de informação, de formação também”, disse.
“Uma sociedade saudável é sociedade da qual o desporto tem que fazer parte, mas de forma saudável e de forma segura”, refere Inês Sousa Real, assegurando que o PAN, à semelhança do que fez com a FPF, está disponível para ouvir outras federações e recolher aqui outros contributos que possam ser aqui relevantes para a iniciativa legislativa.
