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PAN quer que deputados paguem para ficar com ofertas superiores a 150 euros

O partido divulgou outras seis propostas visando a transparência política

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Foto: Arquivo

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que os deputados paguem o excesso, além de 150 euros, para ficar com ofertas superiores a esse valor e fez, esta terça-feira, essa proposta na comissão parlamentar de Transparência.

Esta é uma das sete propostas de alteração do PAN, divulgadas em comunicado, aos critérios de ofertas e hospitalidades (viagens e estadias) dos deputados que vão ser discutidos e votados, na quarta-feira, na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na Assembleia da República (AR).

O Código de Conduta dos deputados, aprovado ainda em 2019, determina que os deputados só podem receber ofertas até 150 euros, sendo obrigados a entregar as de valor superior à AR, e a comissão de Transparência elaborou uma série de critérios para a sua aplicação, que têm consenso do PS, PSD e BE.

Na reunião da semana passada, o PAN pediu o adiamento da votação dos critérios para se poderem apresentar propostas de alteração.

Esta terça-feira, o deputado André Silva apresentou sete alterações, nomeadamente quanto ao valor a pagar pelo deputado se quiser ficar com uma oferta acima de 150 se a secretaria-geral da Assembleia entender ser possível.

Na prática, se um deputado receber uma oferta de 200 euros, para ficar com ela terá de pagar 50 euros – o excedente de 150 para 200 euros – tendo o PAN ido inspirar-se à prática no Reino Unido.

“Se a lei considerou, e bem, que não é ético receber ofertas de valor superior a 150 euros, não faz sentido que possam ficar sem mais e a título gratuito com o deputado”, lê-se no comunicado do PAN.

Outras das ideias é que, mesmo de valor inferior a 150 euros, o deputado pode entregar as ofertas à secretaria-geral da AR e que se estabeleça um prazo de 30 dias para apresentar as prendas nos serviços do parlamento.

O PAN propõe uma clarificação dos critérios para que o registo de ofertas seja publicado no site da AR, devendo identificar a data e as circunstâncias da oferta e que estejam previstos mecanismos de acompanhamento e monitorização do cumprimento das regras.

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Rui Tavares sentiu “vergonha alheia” com discurso de Joacine Katar Moreira

Partido Livre

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Foto: ovoodocorvo.blogspot.com / DR

O fundador do Livre, Rui Tavares, disse ter sentido “a vergonha alheia dos outros” durante o discurso de Joacine Katar Moreira no congresso do fim de semana e responsabilizou a deputada “por ter cortado com processos internos”.

Em entrevista ao Diário de Notícias/Rádio TSF, divulgada esta terça-feira, Rui Tavares disse que “sentiu que as pessoas que estavam a ver aquilo [discurso de Joacine Katar Moreira no qual se exaltou e falou em mentiras] estavam incomodadas” com o partido.

O IX Congresso do Livre, que decorreu no fim de semana, ficou marcado pela eleição dos novos órgãos e pelo adiamento da decisão relativa à retirada da confiança política à deputada Joacine Katar Moreira.

A deputada exaltou-se e disse: “Isto é inadmissível, isto é mentira, tenham vergonha, mentira absoluta!”, batendo no púlpito onde subiu para reagir às considerações contidas na resolução da 42.ª Assembleia do partido.

“Naquele congresso, naquele momento em que aquilo se estava a passar, e ainda sem ter noção de como é que ia passar nas câmaras, saber que as pessoas que estivessem a ver aquilo iam ter vergonha alheia pelo Livre, pelo partido e ter consciência disso… é duro quando se fez um partido”, disse Rui Tavares em entrevista ao DN/TSF.

O dirigente do Livre considerou também que a deputada rompeu com o partido, porque rapidamente cessou contactos, ainda antes do voto da Palestina, na Assembleia da República.

“O grupo de contacto serve para as pessoas que fazem a gestão quotidiana do partido estarem permanentemente em contacto umas com as outras. Portanto, não se pode bloquear contactos por relações pessoais. O que a própria assembleia do partido detetou é que há uma atitude de corte com os processos internos”, referiu.

Rui Tavares lembrou que os compromissos para se exercer o mandato em nome do Livre são a “exigência na atitude, na postura, na responsabilidade, na forma de responder às perguntas dos eleitores, dos jornalistas e dos próprios camaradas de partido”.

“Portanto, quando não se cumpre o que está nessa resolução, é a própria pessoa que está a prescindir da confiança que nela foi depositada. Entretanto, ocorreu isto, não para a sociedade em geral, é verdade que as entrevistas mais bombásticas, mais incendiárias, aquelas questões do “fui eleita sozinha” e por aí afora, atenuaram-se a partir dessa altura, mas dentro da assembleia as coisas continuaram a não correr bem, para ser eufemístico”, explicou.

De acordo com o fundador do Livre, continuaram a não ser dadas respostas básicas para que os camaradas do partido sentissem a segurança de depois a poder defender [a sua representante].

Questionado sobre se existe quebra de confiança em Joacine Katar Moreira, Rui Tavares sublinhou que “lamentavelmente há compromissos que não estão a ser seguidos”.

“Portanto, a partir de certa altura, a assembleia do partido, por muito que queira preservar o partido ou por muito que quisesse preservar umas certas aparências… Nenhum partido, com nenhum método de seleção, sabe completamente como é que alguém depois de eleito vai comportar-se sob a pressão da visibilidade pública (…)”, disse.

Sobre a desilusão do partido com a deputada, o historiador salientou que “há um erro de comportamento pós-eleitoral por parte da Joacine, de atitude em relação aos eleitores, em relação ao partido, e essa atitude também conta porque ela também é política”.

“Tudo é política. Uma atitude de um partido libertário, da esquerda libertária, não pode ser uma atitude autoritária. A atitude de um partido antipopulista não pode ser uma atitude populista”, disse.

Rui Tavares disse também que vai defender em assembleia que o partido retire a confiança política a Joacine Katar Moreira, salientando concordar com o grupo de contacto.

“As cedências de parte a parte significam em geral que há erros dos dois lados. Isso significaria que chamar mentirosa à assembleia, um órgão do partido, fazê-lo em público, e daquela maneira e com aquela agressividade, seria equivalente a qualquer um de nós (…) ter dito: Bem, uma coisa são os decibéis, outra coisa é ter dito o facto que não é verdadeiro é X ou Y. O que não foi feito. Dá para perceber, não só a diferença de tom como a diferença de segurança com que se fala, com que se alega mentiras e com que se diz que se está na posse de factos”, disse.

“Certamente, não estamos numa situação de cedências de parte a parte; nem do ponto de vista dos factos nem do ponto de vista político”, sublinhou.

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Ministério Público vai analisar informação e “desencadeará procedimentos adequados” no caso Luanda Leaks

Isabel dos Santos

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ministério público
Foto: pcp.pt / DR

O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que “o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições”, garantindo que “dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos”.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.

A PGR refere ainda que “mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana, tendo renovado em 26 de abril de 2019 o Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, identificou mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.

Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

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EuroBic corta relações comerciais com entidades ligadas a Isabel dos Santos

“Luanda Leaks”

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Foto: DR

O banco EuroBic decidiu, esta segunda-feira, terminar as relações comerciais com entidades e pessoas ligadas à empresária Isabel dos Santos, sua acionista indireta, devido ao envolvimento nos “Luanda Leaks”.

O Conselho de Administração do EuroBic deliberou “encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”, pode ler-se num comunicado divulgado, esta segunda-feira, pelo banco.

A entidade, presidida pelo ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, tomou a decisão “na sequência dos eventos mediáticos suscitados pela divulgação de informações reservadas relativas a Isabel dos Santos – apresentadas internacionalmente como Luanda Leaks”.

O EuroBic indica ainda “a perceção pública de que este Banco possa não cumprir integralmente as suas obrigações pelo facto de Isabel dos Santos ser um dos seus acionistas de referência” como motivo para o corte de relações comerciais.

O banco adianta ainda que “os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis” no que concerne à prevenção de branqueamento de capitais.

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