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Ministro do Mar recebe pescadores em protesto contra quotas de pesca

O mestre de embarcação Carlos Braga foi ouvido pelo ministro em representação de quase uma dezena de associações do setor

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Foto: Facebook de Ricardo Serrão Santos

Dezenas de mestres de embarcações manifestaram-se, esta terça-feira, em Lisboa, em frente ao Ministério do Mar, contra os limites de pesca e a falta de apoios, tendo sido recebidos pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.


O governante, depois de mais de duas horas de reunião com pescadores, à porta fechada para a imprensa, disse aos jornalistas que se tratou de uma “manifestação e diálogo espontâneo” dos mestres de embarcações e enalteceu “o diálogo permanente” do ministério com estes profissionais e o trabalho desenvolvido, recentemente, com Espanha para uma troca de quotas entre o biqueirão e o carapau.

Mas, Ricardo Serrão Santos ressalvou que a criação de “novas oportunidades de pesca”, nomeadamente com Espanha, não podem colocar em causa a sustentabilidade dos recursos piscícolas e frisou que não basta os pescadores avistarem espécies para poderem concluir que a espécie está a crescer.

Os pescadores, que se queixam de as quotas de pesca de biqueirão e sardinha serem insuficientes, insistem que o stock de biqueirão está a crescer e que, apesar disso, não aumentaram os totais admissíveis de captura (TAC) porque os dados da comunidade científica são diferentes dos pescadores.

“Vou para a pesca com eles, mas se eu vir muito peixe não vou dizer que há muito. Há protocolos científicos para avaliar isso e eles (os mestres) são convidados a participarem nos cruzeiros científicos e observações e discutirem os dados connosco. Há aqui diferenças de opinião, mas continuamos a ter de basear as nossas decisões no melhor conhecimento científico”, afirmou o ministro.

O mestre de embarcação Carlos Braga, também em declarações no final da reunião, criticou que “só se olhe para o lado científico” na definição de quotas pesqueiras e TAC, defendendo que tem de se olhar também para o lado social.

“As empresas também precisam de sobreviver. Não há empresa que consiga funcionar a trabalhar quatro meses e a parar oito”, afirmou Carlos Braga, referindo-se ao período em que os pescadores estão proibidos de pescar e alertando que não há trabalhadores interessados em trabalhar tão pouco tempo.

O mestre, que falava em nome de quase uma dezena de associações do setor, cujos representantes se deslocaram ao ministério do Mar, concluiu: “Nós ficamos contentes por nos terem ouvido as nossas preocupações e agora vamos ver, daqui para a frente, se vamos no bom caminho”.

Os principais motivos de descontentamento dos pescadores são as quotas de pesca da sardinha e do biqueirão, que impedem as embarcações de continuar a desenvolver a sua normal atividade, e que dizem resultarem de dados científicos que estão “em contradição” com o stock que dizem observar nas águas.

Em dezembro, o Governo, em comunicado, anunciou não estarem “reunidas as condições” para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020, sublinhando que, em conjunto com Espanha, formalizou a apreciação de uma regra de exploração que seja precaucionária.

Para 2019, os governos estabeleceram, com a Comissão Europeia, um limite de pesca de 10.799 toneladas para os dois países, das quais 7.181 correspondem a Portugal.

No entanto, tendo em conta os resultados do cruzeiro da primavera de 2019, a evolução do recurso, uma abordagem precaucionária na sua exploração e o impacto social da Política Comum de Pescas, foi decidido aumentar em 1.800 toneladas as possibilidades de pesca da sardinha na segunda parte do ano.

No total, a frota portuguesa ficou autorizada a capturar até nove mil toneladas de sardinha.

Em novembro, o Governo anunciou que os pescadores de biqueirão afetados pela interdição à pesca desta espécie deverão receber uma compensação entre os 960 euros e os 1.020 euros.

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Junho marcou regresso de muitos às empresas, mas teletrabalho veio para ficar

Covid-19

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O mês de junho marcou o regresso faseado às empresas de muitos dos portugueses em teletrabalho devido à pandemia, mas vários permanecem ainda em casa e as companhias ganharam “novas perspetivas” sobre as vantagens do trabalho remoto.

“Enquanto organização, sem dúvida que o nosso olhar sobre o teletrabalho ganhou novas perspetivas. Tem vindo a ser provado que é possível criar-se novos hábitos de trabalho e que devemos encará-los como uma nova oportunidade”, disse à agência Lusa a ‘Head of HR Business Strategy’ do grupo Jerónimo Martins que, a partir da segunda quinzena de maio, iniciou o regresso faseado aos escritórios centrais dos cerca de 1.000 colaboradores que colocou em teletrabalho.

Segundo Ana Cristina Silva, o grupo pretende agora “dar continuidade a esta reflexão e estabilizar o que vão ser os cenários de teletrabalho fora do âmbito de uma pandemia”, mas está “convicto de que o futuro irá passar por um maior equilíbrio entre trabalho remoto e presencial”.

Atualmente com a capacidade dos seus escritórios ocupada em cerca de 25%, o dono dos supermercados Pingo Doce diz ser “muito provável” a manutenção, “até final do ano”, de “um regime misto (remoto e presencial), com equipas em rotação”.

Também a Galp, que durante o estado de emergência manteve no terreno – em instalações industriais, postos de abastecimento ou escritórios – “cerca de metade” dos seus trabalhadores, “para garantir a continuidade da operação de infraestruturas críticas para o país”, iniciou em 08 de junho o regresso dos restantes 2.300 colaboradores às instalações da empresa.

Segundo adiantou à Lusa fonte oficial da empresa petrolífera, este regresso está a acontecer “num sistema de três escalas rotativas, de 15 dias cada, implementado nas diversas equipas e direções de todas as áreas de negócio”, de forma que “apenas um terço dos colaboradores esteja fisicamente nas instalações da empresa em cada turno”, mantendo-se os restantes dois terços, rotativamente, em regime de teletrabalho.

Tal como nas diversas outras empresas contactadas pela Lusa, os primeiros grupos a regressar às instalações da Galp foram “os colaboradores sem problemas de saúde, que não têm membros do agregado familiar pertencentes a grupos de risco, que se desloquem em viatura própria ou da empresa e que não tenham crianças com idades inferiores a 12 anos em casa”.

E se o teletrabalho era, já antes da pandemia, “uma possibilidade real e usufruída” para vários dos seus colaboradores, a petrolífera admite que a experiência do confinamento “demonstrou de forma clara que, em determinadas funções, o teletrabalho é uma opção viável e que pode fazer todo o sentido quer para o trabalhador, quer para a empresa”.

A mesma perceção é assumida pela Associação Mutualista Montepio e pelo Banco Montepio, onde decorrem atualmente estudos “para avaliação comparativa das diferentes formas de flexibilizar o trabalho”, com o objetivo de “garantir a motivação” dos trabalhadores e “com ganhos óbvios para as duas partes”.

No Banco Montepio, tal como no Santander e na banca em geral, a rede de balcões manteve-se sempre em funcionamento durante o estado de emergência, embora com novas regras no atendimento presencial, pelo que o teletrabalho se aplicou apenas aos funcionários dos edifícios centrais.

No caso do Montepio, o regresso iniciou-se “em junho, de forma faseada e até um máximo de 25% dos colaboradores no escritório, num sistema de rotatividade”, enquanto no Santander o processo também está a ser progressivo, “em função da evolução da pandemia”, sendo que “até final de junho cerca de 60% dos trabalhadores estarão em regime presencial ou rotativo e os restantes em teletrabalho”.

Fonte oficial da Tabaqueira, uma das maiores exportadoras portuguesas, que tinha colocado a sua equipa do escritório em teletrabalho, adiantou à Lusa que, nesta fase, alguns trabalhadores começarão a regressar às instalações da empresa, mas assume que “o trabalho remoto veio para ficar e que ficou demonstrado que a sua continuidade permitirá um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida privada”.

“A capacidade máxima de pessoas no escritório da Tabaqueira é de 30% relativamente à situação pré-covid-19”, acrescentou a mesma fonte, salientando que “os trabalhadores pertencentes a grupos de risco ou com crianças em idade escolar continuarão em teletrabalho por tempo indeterminado”.

Também a Sonae, apesar de ter iniciado “um retorno faseado aos escritórios” em várias empresas do grupo, optou por “uma taxa de ocupação muito baixa nesta fase inicial, mantendo-se a maioria dos colaboradores em trabalho remoto”.

Segundo disse à Lusa a ‘Head of People & Leadership’ da Sonae, Ana Vicente, “já antes desta pandemia o grupo e as suas participadas tinha implementado programas de trabalho flexível” que previam, por exemplo, a possibilidade de trabalhar remotamente quatro dias por mês em semanas diferentes (para funções coadunáveis) ou a redução do horário laboral, sendo o trabalho remoto precisamente “a iniciativa mais solicitada” pelos colaboradores.

Dado o seu perfil industrial, o grupo Altri e a Corticeira Amorim mantiveram a generalidade dos trabalhadores no ‘chão de fábrica’ durante o período de confinamento, apostando fortemente num conjunto de medidas de prevenção, controlo e vigilância da infeção.

Em teletrabalho ficaram apenas os “colaboradores não essenciais ao processo produtivo”, no caso da Corticeira Amorim num total de cerca de três centenas, que gradualmente têm vindo a regressar nas últimas semanas, a partir de maio no caso da Amorim Cork e de junho na Amorim Cork Composites.

“Neste momento ainda temos situações de teletrabalho a tempo parcial, seja por questões de segurança, conveniência da empresa ou apoio à família”, disse à Lusa fonte oficial da corticeira, acrescentando que “o ‘terminus’ desse regime ocorrerá em função do evoluir da pandemia”.

Também para a Corticeira Amorim o regime de teletrabalho “demonstrou-se uma ferramenta interessante, útil em determinados contextos e com resultados bastante positivos”, que a empresa “não privilegiará” devido à natureza da sua atividade, mas que admite ter em conta “de uma forma pontual, específica e direcionada”.

O grupo de Mozelos, Santa Maria da Feira, avisa contudo que “o teletrabalho poderá levar muitas empresas – o que nunca será o caso da Corticeira Amorim – a recrutar funções que possam ser asseguradas remotamente em geografias mais competitivas”.

A percorrer as ruas do país mesmo durante o estado de emergência continuaram sempre os carteiros dos CTT, cujas redes de lojas e centros de tratamento e distribuição postal também nunca encerraram portas. O teletrabalho aplicou-se apenas a “cerca de 1.900 colaboradores” dos correios, alguns dos quais se mantêm nesse regime.

Fonte oficial da empresa adiantou à Lusa que “o plano de regresso à normalidade está pensado até setembro para os três grandes universos de trabalhadores – rede de retalho (pessoas que trabalham em lojas), operações (que incluem os carteiros) e serviços centrais e de apoio (que incluem pessoas afetas à sede e a outras instalações no país e que, na sua maioria, foram capazes de realizar o seu trabalho a partir de casa).

Partilhada por todas as empresas ouvidas pela agência Lusa foi a decisão de proibir ou restringir apenas “aos casos de estrita necessidade” a realização de viagens ao estrangeiro pelos colaboradores.

“As viagens ao estrangeiro continuam a não ser autorizadas, a não sem em casos excecionais a avaliar previamente”, diz o Banco Montepio, enquanto na Sonae “restrições como a proibição da realização de viagens e participação em eventos apenas serão levantadas quando as avaliações regulares apontarem para que estão reunidas as condições para o efeito”.

Na Corticeira Amorim, “a política de viagens está cancelada até ao período de férias”, sendo que, a partir de setembro, poderão ser retomadas as deslocações “estritamente necessárias”, mas previsivelmente apenas a “15%/20% do ritmo habitual”.

Quanto aos trabalhadores que já regressaram aos seus postos de trabalho nas empresas, estão na generalidade sujeitos a medidas semelhantes de segurança e prevenção do risco de contágio: entrada e saída faseadas das instalações, lotação máxima em elevadores e refeitórios, distribuição de máscaras, luvas e solução alcoólica, distanciamento entre postos de trabalho, separação de espaços com acrílicos, adoção de horários desencontrados e medição de temperatura (nalguns casos obrigatória, noutros facultativa).

Também “desencorajado” por várias das empresas ouvidas pela Lusa é o uso de transportes públicos pelos seus funcionários, assim como as deslocações entre pisos/edifícios, tendo-lhes também sido solicitada a monitorização diária de eventuais sintomas, reforçada a higienização das instalações e, nalguns casos, disponibilizada uma equipa médica e a possibilidade de realização de testes de despiste da covid-19.

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JP fala em “desleixo” por atraso na reabertura das pousadas da juventude

Francisco Mota

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A Juventude Popular (JP), estrutura que representa os jovens do CDS-PP, criticou o atraso na abertura das pousadas da juventude geridas pela Movijovem, que começaram a abrir hoje, e acusou aquela entidade de “inoperância e desleixo”.

“Há dois pesos e duas medidas, como de resto em muitas matérias de atuação da covid tem acontecido. As pousadas em que a gestão são da responsabilidade da Movijovem continuam encerradas, por outro lado aquelas que são geridas por outras entidades como é o caso de alguns municípios já se encontram em normal funcionamento”, afirma o presidente da JP, numa nota enviada à Lusa.

Para Francisco Mota, “o que está em causa não são razões de saúde pública, mas antes inoperância e desleixo da Movijovem”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Movijovem refere que gere diretamente 36 dos 42 estabelecimentos que compõem a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, sendo que as restantes seis “estão concessionadas a outras entidades”.

“As Pousadas de Juventude vão reabrir de uma forma gradual, que ocorrerá em três momentos distintos, nos dias 3 [hoje], 10 e 15 de julho”, garante, acrescentando que “não está ainda definida a reabertura das pousadas de juventude de Lisboa – centro e Lisboa – Parque das Nações, e também da pousada de juventude de Vila Nova de Cerveira, que pelo menos ao longo de todo o mês de julho continuarão ao serviço da comunidade”.

A Movijovem assinala que antes da reabertura, “procedeu-se à desinfeção, levada a cabo pela Marinha e pela Força Aérea, e à higienização de todas as unidades” e foi também dada “formação a todos” os trabalhadores “para lidarem com as novas exigências, decorrentes do desconfinamento e da contenção da pandemia de covid-19”.

“Todos estes passos estão a ser dados em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, com quem temos articulado a retoma da atividade de modo a que os nossos procedimentos estejam em linha com as melhores práticas”, garante.

A cooperativa refere que “grande parte destas instalações estiveram ao serviço do país no combate à pandemia de covid-19”. Trinta das 42 unidades foram disponibilizadas, durante o estado de emergência, para acolher “os profissionais de saúde e da proteção civil”, idosos “deslocados dos lares onde residiam, cidadãos que não tinham condições para concluir o período de isolamento social nas suas residências e pessoas em situação de sem-abrigo”.

“As pousadas de juventude foram estruturas importantes de apoio aos profissionais de saúde, bem como de retaguarda às IPSS no auxílio aos idosos institucionalizados, contudo, com o reatar da normalidade da atividade económica e social do país, não compreendemos o contínuo encerramento da sua atividade de apoio aos mais jovens e ao associativismo”, critica a JP.

Francisco Mota defendeu que “o Governo não pode pedir aos portugueses que viagem pelo país e ajudem alavancar a economia e depois esse mesmo governo condiciona a mobilidade dos mais jovens e do associativismo com o encerramento das pousadas da juventude” e questiona por que razão estas estruturas “não abriram ao mesmo tempo da restante hotelaria”.

O presidente dá o exemplo da própria JP, que reúne este fim de semana o Conselho Nacional em Ponte de Lima e “viu-se impedida de usar a pousada da juventude” para os seus jovens centristas pernoitarem.

“Tivemos de recorrer a entidades hoteleiras, o que ficou bastante mais caro”, disse à Lusa.

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Sonae vai analisar “com rigor e firmeza” acusação da Concorrência ao Continente

Autoridade da Concorrência

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Foto: DR

A Sonae MC afirmou hoje que vai analisar “com total rigor e firmeza” a acusação feita pela   (AdC) ao Modelo Continente Hipermercados de concertar preços de venda ao público, prejudicando o consumidor.

Seis grupos de distribuição alimentar, incluindo o Modelo Continente, e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela AdC de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Lamentamos a forma como a Autoridade da Concorrência coloca de novo em causa o bom nome e a reputação da Sonae MC e da sociedade por si participada sem garantir previamente o direito de defesa, uma vez que a acusação representa apenas uma fase provisória, ainda sujeita ao exercício do direito de defesa das partes envolvidas”, refere em comunicado a Sonae MC.

Segundo a nota da Sonae, “os termos das acusações serão analisados com total rigor e firmeza no sentido de, em momento e lugar próprio, serem utilizados todos os meios ao alcance, com vista à salvaguarda dos direitos, reputação, valores e integridade da Sonae MC e da sua participada”.

“A Sonae MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, concretamente no que concerne a regras em matéria de concorrência”, refere ainda o grupo retalhista.

A AdC anunciou hoje em comunicado que, após investigação, “concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”.

Nas bebidas não alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e, nas bebidas alcoólicas, abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a autoridade que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

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