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PAN acusa opositores da disciplina de Cidadania de tentativa de totalitarismo

Polémica

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Foto: DR

O PAN acusou hoje os opositores da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de tentarem “implementar um regime totalitário” e “reduzir a consciência individual e coletiva”, defendendo que aquela aula é uma “arma de combate ao ódio”.


Durante a Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário nas férias parlamentares, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) escolheu como tema para a sua declaração política a mais recente polémica sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, na sequência de um manifesto assinado pelo ex-chefe de Estado Cavaco Silva e pelo ex-primeiro-ministro Passos Coelho, pela “objeção de consciência” àquela matéria, entretanto apoiado pelo CDS e Chega!.

“Aceder a conhecimentos e perspetivas plurais não nos retira liberdade, torna-nos mais livres para fazer escolhas conscientes e responsáveis, é a principal arma para combater o ódio”, sustentou o deputado do PAN André Silva.

“Mas há quem não queira cidadãos mais livres, pois sob a capa escondida dos argumentos contra esta disciplina, pretendem reduzir a consciência individual e coletiva e implementar um regime totalitário”, acusou.

Para o dirigente, a educação faz-se “na interação com os outros, seja nas famílias, na escola, nos grupos de pertença, na comunicação social ou nas comunidades”.

“Considerar que o desenvolvimento humano, a formação da personalidade e a escolha de projetos pessoais se faz exclusivamente no seio familiar, é negar às crianças e jovens o conhecimento, o desafio de pensarem por si próprias, de terem direito à construção das suas próprias perspetivas e identidades”, sustentou.

No seu discurso, André Silva chegou mesmo a exemplificar o que considerou ser o “modelo de terraplenagem do conhecimento” defendido pelos opositores à obrigatoriedade da disciplina.

“Professora, o que é o aquecimento global? Não posso dizer porque que o teu pai é um negacionista climático. Professora, o que é são os direitos LGBTi? Não posso dizer, porque o teu pai é homofóbico”, ironizou o deputado.

A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

No início de setembro veio a público um manifesto que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o antigo Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

Entretanto, como resposta ao primeiro, um segundo manifesto em defesa da obrigatoriedade da disciplina de cidadania e a rejeitar que possa ser alvo de objeção de consciência para que os alunos não a frequentem já atingiu 8.000 subscritores.

O documento “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção” tem como primeiro subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial ao qual já se juntaram várias personalidades, entre elas Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.

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País

Suspensão dos cuidados de saúde durou tempo demais

Conselho Nacional de Saúde

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Foto: O MINHO (arquivo)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considera que a suspensão dos cuidados de saúde presenciais por causa da covid-19 durou tempo demais e que a demora no reagendamento pode trazer consequências importantes na saúde da população.

Num documento de reflexão em que analisa a resposta de Portugal à pandemia de covid-19, o CNS reconhece que a suspensão dos cuidados de saúde presenciais se justificava numa fase inicial de alarme, para reorganizar circuitos e rever procedimentos, mas diz que se manteve “injustificadamente durante vários meses”.

“A demora no reagendamento de cuidados de saúde e a ausência de comunicação específica dirigida às pessoas com doença não só não foram compreendidas pelas pessoas afetadas, como poderão ter um impacto não negligenciável na saúde a curto, médio e longo prazo”, afirma.

Num documento de 16 páginas, este órgão consultivo do Governo lembra ainda o excesso de mortalidade registado entre 01 de março e 22 de abril (entre 2.400 a 4.000 mortes), sobretudo associado a pessoas com idade superior a 65 anos, sublinhando que “é três a cinco vezes superior ao explicado pelas mortes por covid-19 reportadas oficialmente”.

“Pressente-se assim que muitas pessoas com doenças agudas ou crónicas graves possam não ter procurado o sistema de saúde por receio de serem contaminadas, ou não terem encontrado nele as respostas necessárias”, afirma.

Relativamente aos cuidados domiciliários e paliativos e às diversas terapias de reabilitação, o CNS diz que a sua interrupção, mantida ainda hoje em muitos casos, “não só carece de justificação técnica ou organizacional, como acarreta consequências graves, já reconhecidas pelos utentes e as suas famílias, do ponto de vista da saúde e da qualidade de vida”.

Critica ainda o facto de as associações de doentes não terem sido chamadas a “participar nos fóruns de discussão para a tomada de decisão de medidas de controlo da pandemia”, uma decisão que diz ter relegado os cidadãos a meros “destinatários dos cuidados de saúde” e que não garante uma tomada de decisão “inclusiva e transparente” nem a “boa governança da resposta pública à covid-19”.

“Aliás, ainda nada se fez – e será essencial perante a expectativa de consequências crónicas da infeção – para organizar e ouvir os doentes que contraíram a infeção. Descrever e estudar os seus percursos é o mínimo que se exige para pensar intervenções com base em conhecimento”, acrescenta.

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País

Trabalhadores não policiais do SEF estão hoje em greve

Greve

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Foto: DR

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que representa os trabalhadores não policiais, marcou uma greve para hoje, para exigir a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal.

O presidente do SINSEF, Artur Jorge Girão, disse à agência Lusa que a greve vai afetar sobretudo os postos de atendimento do SEF.

O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF sublinha que “há muito aguarda por respostas a questões fulcrais para o bom desenvolvimento das competências deste serviço, sendo a questão da revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal os mais prementes”, devido aos desafios que as matérias da imigração colocam.

O presidente do sindicato explicou que não existe no SEF uma carreira para o pessoal não policial e são estes funcionários que estão “na primeira linha da imigração em Portugal”.

Segundo o sindicalista, o estatuto de pessoal do SEF não é revisto há mais de 10 anos, tendo sofrido apenas “pequenas alterações” para a carreira de investigação e fiscalização que não contempla os funcionários com funções administrativas.

O sindicato que representa os inspetores do SEF também tinha uma greve marcada para quinta-feira, mas foi desconvocada na quarta-feira após uma reunião com o ministro da Administração Interna que garantiu um reforço na carreira de fiscalização e investigação.

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País

‘Dating’, o “Tinder do Facebook”, passa a estar disponível em Portugal

Plataforma de encontros

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Foto: Divulgação / Facebook

É uma nova plataforma dedicada a encontros amorosos e passa a estar disponível a partir desta quinta-feira em Portugal. O Facebook Dating, ou Encontros do Facebook, em português, quer ser uma alternativa ao Tinder e já identificou “mais de mil milhões e meio” de pares em 20 países onde já funcionava.

Em comunicado, o Facebook informa que a nova plataforma inclui encontros através de videochamada, algo que se mostrou necessário em tempos de distanciamento social.

De acordo com a empresa, esta plataforma funciona dentro do Facebook. Cria-se um perfil e a utilização é através das aplicações já existentes da rede social.

Os criadores da plataforma acreditam que esta nova funcionalidade poderá ser acessível a qualquer utilizador, e que a mesma irá mostrar uma versão autêntica de cada um, baseada no historial online.

De fora, na generalidade, ficam os amigos que cada utilizador já possui na rede social, embora seja possível escolher até nove amigos para serem as “paixões secretas”, com possibilidade de ‘match’.

Em relação aos encontros virtuais, a partir do momento que um par é encontrado, a videochamada fica disponível, caso o outro lado aceite, claro.

Em comunicado, o Facebook aponta “relações com significado” como sendo o grande propósito do ‘Dating’.

 

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