O Ministério da Agricultura anunciou hoje o pagamento, durante o mês de agosto, dos adiantamentos das ajudas incluídas no Pagamento Único (PU2020), no valor de 112 milhões de euros, dirigido a cerca de 137 mil beneficiários.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura refere que, de acordo com a regulamentação comunitária, será feita uma antecipação extraordinária do pagamento aos agricultores de 70 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

Será igualmente feito um pagamento de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica, desde que reunidas as condições regulamentares relativas ao controlo prévio ao pagamento.

Os pagamentos em questão, esclarece o Ministério, são cofinanciados pelo FEADER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e obrigam a uma antecipação das dotações do Orçamento do Estado no valor de cerca de 25 milhões de euros.

De acordo com o comunicado, este ano, devido à pandemia, o período de candidaturas prolongou-se, de final de maio até 10 de julho, pelo que só a partir desta data puderam começar os trabalhos que habitualmente se desenvolvem entre maio e outubro.

“Foi assim possível, graças a uma extraordinária dedicação e a um enorme esforço do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a concretização desta antecipação extraordinária”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Segundo a ministra, a antecipação pela primeira vez para agosto destas ajudas “é uma forma de reconhecimento do papel importante da Agricultura e dos agricultores portugueses que permitiram que as cadeias de produção e abastecimento em Portugal funcionassem durante todo este tempo difícil e que continuássemos, embora com constrangimentos, a crescer nas exportações”.

O adiantamento das ajudas das medidas incluídas no Pedido Único das Ajudas (PU) tem sido pago aos agricultores em outubro, nunca tendo sido processado antes deste mês desde que as atuais regras comunitárias estão em vigor.

As ajudas no âmbito do PU, em 2020, foram aumentadas em 112 milhões de euros face ao ano anterior, valor que corresponde a um aumento de 85 milhões de euros nos pagamentos diretos e 27 milhões de euros na medida de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.

As ‘rentrées’ políticas não vão ser as habituais e, devido à covid-19, os partidos encontraram outras formas de arrancar a nova sessão legislativa, à exceção do PCP, que mantém a Festa do Avante! mas com regras.

O BE cancelou o habitual Fórum Socialismo, mas fonte bloquista disse à Lusa que o partido “fará reentrées distritais nas duas primeiras semanas de setembro, de menor dimensão e com eventos sempre ao ar livre, com programas variados: um périplo por setores afetados pela crise, debates temáticos, programação de cinema”, e “sempre cumprindo todas as regras de segurança sanitária”.

De acordo com a mesma fonte, a coordenadora do BE, Catarina Martins, vai estar presente “em vários desses momentos”, por exemplo, nos distritos de Viseu, Braga, Porto e Setúbal.

Contactado pela Lusa, o PS lembra que estão agendados os congressos federativos para o fim de semana de 12 e 13 de setembro.

Por seu turno, o CDS-PP, através da secretaria-geral, indicou que o partido pretende assinalar o reínício da atividade parlamentar e política nos Açores, onde em outubro vão decorrer eleições regionais, mas remete os detalhes do evento para o final da próxima semana.

O PSD, em meados de abril e maio, anunciou que este ano não irá realizar a festa do Pontal, no Algarve, nem o Chão da Lagoa, na Madeira, devido à pandemia, justificando a decisão com “as regras do bom senso”. Também a tradicional Universidade de Verão não irá acontecer em 2020.

Questionada pela agência Lusa na sexta-feira, fonte oficial social-democrata indicou que “não está nenhum evento previsto” no âmbito da ‘rentrée’.

“Para já não está nada definido”, diz fonte do PAN, assinalando que o partido não costuma marcar a ‘rentrée’.

Pelo Chega, o presidente demissionário, André Ventura, disse que está marcado um comício no Algarve para dia 26 de setembro, data em que partido já terá novo presidente (eleito em eleições diretas em 05 de setembro e nas quais Ventura será candidato) e nova direção, escolhida na II Convenção Nacional, em 19 e 20 de setembro.

Já a Iniciativa Liberal (IL), outro partido que se estreou na Assembleia da República nesta legislatura, salienta que a “luta pelo liberalismo não para” e que em agosto “tem mantido a sua atividade com os cuidados inerentes ao momento atual, com formatos que garantam todas as condições de segurança sanitária, quer promovidas pela Comissão Executiva, quer pelos núcleos”.

“Só faz ‘rentrée’ [regresso] quem faz ‘sortie’ [saída]”, ou seja, só entra quem sai, aponta a IL, que indica que o presidente e deputado único, João Cotrim Figueiredo, estará em Faro na próxima semana, no fim do mês no Porto e depois nos Açores, em data a agendar.

Dos eventos que assinalam a entrada no novo ano parlamentar, e que decorrem habitualmente entre final de agosto e início de setembro, apenas o PCP decidiu manter a Festa do Avante!, embora com regras diferentes devido à pandemia.

De acordo com o partido, esta festa – cuja realização está envolta em polémica e foi alvo de várias críticas – vai decorrer com cerca de 33 mil pessoas, um terço da capacidade total.

Este ano será obrigatório o uso de máscara no acesso a espaços e serviços de atendimento, haverá álcool gel distribuído no recinto e existirá um maior número de eventos ao ar livre.

Além das “regras de distanciamento físico nas diversas atividades (incluindo a criação de assistentes de plateia)”, serão também criados “corredores de circulação de sentido único, separação de canais de entrada e saída e maior fluidez de acesso a transportes públicos”, assegurou o partido na sexta-feira, acrescentando que o horário da festa também vai sofrer alterações.

A 44.º edição da Festa do Avante! decorrerá entre 04 e 06 de setembro, nas quintas da Atalaia e do Cabo da Marinha, na Amora (distrito de Setúbal).

A ministra da Segurança Social admitiu que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos de covid-19 “não é demasiado grande em termos de proporção”.

Em entrevista ao Expresso, a ministra Ana Mendes Godinho defendeu que não faz sentido falar de casos concretos de surtos de covid em lares e sobre a situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz, onde morreram 18 pessoas, lembrando que está a decorrer um inquérito por parte do Ministério Público e que, por isso, é preciso esperar pelas conclusões.

“No caso de Reguengos, a grande dificuldade foi encontrar funcionários quando muitos ficaram doentes. É preciso aumentar a aposta nos recursos humanos do sector social. Em abril criámos um programa especial [do IEFP], inicialmente previsto por um período de três meses e que decidimos prolongar até ao fim de dezembro”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo números avançados pela responsável, foram aprovadas até agora 5.800 pessoas para instituições do setor social, sendo que o objetivo é colocar cerca de 15 mil até ao final do ano.

Sobre o relatório que a Ordem dos Médicos lhe enviou e no qual são denunciadas situações de abandono terapêutico dos utentes do lar, a ministra defendeu que essa é “uma valência da Saúde”, escusando-se a comentar.

Para Ana Mendes Godinho, o seu papel à frente do Ministério deve ser o de apoiar e não o de procurar culpados.

A responsável sublinhou ainda a evolução positiva da pandemia nos lares: “Tivemos 365 surtos [em abril] e temos 69 agora. Claramente, temos menos incidência. Temos 3% do total dos lares e temos 0,5% das pessoas internadas em lares que estão afetadas pela doença! A dimensão dos surtos não é demasiado grande em termos de proporção. Mas, claro, isto não significa que não devamos estar preocupados”.

Além disso, Ana Mendes Godinho lembrou que foi criada em março uma taskforce para “acompanhar as institui­ções para perceber onde são precisos mecanismos adicionais de ajuda. Os reforços financeiros já ultrapassam os 200 milhões de euros”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.772 mortos associados à covid-19 em 53.783 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 754 mil mortos e infetou quase 21 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.