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Ordem dos médicos diz que proposta do Governo põe em causa qualidade e isenção das perícias

Médicos legistas em greve de dois dias

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Foto: DR

A Ordem dos Médicos defende que a proposta do Governo para alterar o regime das perícias médico-legais coloca em risco a independência e a qualidade da medicina legal ao reforçar a possibilidade de entregar as perícias a entidades externas.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos manifesta-se contra a proposta de lei para alterar o regime jurídico da realização de perícias médico-legais, dizendo que, apesar de ser mantida a competência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), a possibilidade de reforçar o recurso a entidades externas “é negativa para a qualidade e isenção dos serviços prestados”.

A Ordem “tem de condenar esta proposta, uma vez que esvazia o INMLCF, que como temos vindo a alertar está a trabalhar no limite e com 70% do quadro de especialistas em Medicina Legal por preencher”, defende o bastonário.

Miguel Guimarães diz também que “a proposta prevê a abertura ao privado, mas não acautela as questões relacionadas com as qualificações e imparcialidade das entidades externas que serão contratadas”.

“Têm que ser asseguradas com o mesmo grau de exigência que é colocado ao INMLCF, sob pena de termos dois tipos e duas qualidades de perícias; dito de outra forma, é inaceitável confiar peritagens a médicos do setor privado sem a garantia da inexistência de conflitos de interesses, nomeadamente no que às seguradoras e escritórios de advogados diz respeito”, sublinha.

Para a Ordem dos Médicos, é fundamental responder aos verdadeiros problemas que o INMLCF atravessa, “o que passa por melhorar as condições físicas de trabalho e o número insuficiente de médicos especialistas em Medicina Legal”.

“É necessário resolver questões de fundo, como a celeridade na sua contratação e a progressão na carreira”, exemplifica Miguel Guimarães, frisando que só com o redimensionamento das instalações e dos seus recursos humanos é que o Instituto poderá aumentar a sua capacidade de resposta, com a consequente diminuição da necessidade de contratação externa de serviços.

A Ordem chama ainda a atenção para outros “aspetos sensíveis” da proposta do Governo relacionados com o trabalho extraordinário, com os descansos compensatórios e com o acesso à informação clínica por parte dos médicos do INMLCF, por questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.

O quadro do INMLCF tem lugar para 215 médicos especialistas em Medicina Legal (apenas 63 ocupadas), lembra a Ordem, sublinhando que a atividade médico-legal “é essencial para o funcionamento do sistema judicial”.

O comunicado da Ordem dos Médicos surge no segundo e último dia da greve dos médicos do INMLCF, que reivindicam uma carreira médica na instituição e melhores condições de trabalho.

No primeiro dia de paralisação, apenas uma das 24 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) esteve a funcionar e os médicos das delegações de Lisboa, Porto e Coimbra aderiram todos à greve, que tem serviços mínimos assegurados.

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País

“A muleta do PS é o PCP e a bengala é o BE, não somos nós (PSD)”, diz Luís Montenegro

Montenegro quer “posição de escrutínio” para o PSD

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Foto: Facebook

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro afirmou, esta sexta-feira, que “a muleta do PS é o PCP e a bengala é o BE” e não o PSD, desejando “oposição exigente” e “postura de escrutínio” face ao Governo socialista.

“Eu quero que o PSD, esta semana, neste debate, nos próximos, a partir de janeiro ou fevereiro, tenha sempre uma postura de escrutínio à ação do Governo. Nós somos os líderes da oposição, não somos a muleta nem a bengala do PS. A muleta do PS é o PCP, a bengala é o BE ou vice-versa. Não somos nós. Temos de aproveitar todos os debates para colocar as questões que interessam à vida das pessoas”, disse.

O ex-líder parlamentar do PSD respondia à agência Lusa à margem de uma visita ao centro de distribuição da empresa de brinquedos tecnológicos “Science4you” (ciência para ti, em Português), no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures.

“Esta semana está mais uma vez em cima da mesa uma preocupação grande com o sistema de saúde. Temos encerramentos de serviços, uma denúncia pública da incapacidade nos hospitais de as pessoas acederem a medicamentos. É uma dificuldade que aflige e toca diariamente milhares de portugueses. O sistema público está depauperado porque o Governo não investe e os fornecedores do Estado recebem outra vez com atraso”, lamentou.

Luís Montenegro criticou ainda alguma “precipitação do Governo” quanto à reformulação do sistema educativo, nomeadamente quanto à possibilidade de acabarem os chumbos até ao nono ano de escolaridade devido ao excesso de retenções de alunos, pois, defendeu, “para haver exigência e qualidade tem de haver avaliação” e, portanto, impõe-se a reposição de exames nacionais nos finais de ciclos letivos, em vez das provas de aferição introduzidas pelo anterior Governo socialista.

“Creio que não faltam assuntos para fazermos uma oposição exigente a este Governo e, simultaneamente, prepararmos uma alternativa política que, com tempo, terá de dar uma resposta melhor aos portugueses”, concluiu.

Até agora, além de Montenegro, são candidatos à liderança do PSD o seu atual presidente, Rui Rio, e o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz.

As eleições diretas no PSD realizam-se em 11 de janeiro e o Congresso Nacional entre 7 e 9 de fevereiro, em Viana do Castelo.

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Dormidas turísticas aumentaram 3,3% em setembro

Instituto Nacional de Estatística

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Viana do Castelo, Turismo. Foto: Divulgação

As dormidas em alojamento turístico aumentaram 3,3% em setembro, face ao mês homólogo, um aumento liderado pelo alojamento local (13%), seguido pelo espaço rural e de habitação (5,8%) e a hotelaria (1,7%), segundo o INE.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que os 2,9 milhões de hóspedes alojados em Portugal nesse mês e as 7,6 milhões de dormidas registadas em setembro traduziram aumentos de 5,2% e 3,3%, respetivamente.

Mas o aumento de 5,8% dos hóspedes foi inferior ao aumento homólogo de 6,7% registado em agosto pelo INE, embora a subida de 3,3% das dormidas tenha ultrapassado a subida de 2,9% em agosto passado.

As dormidas de residentes cresceram 4,4%, face a setembro de 2018, aumentando mais do que a subida de 2,9% das dormidas de estrangeiros.

Dos 16 principais mercados emissores, representativos de 87,4% das dormidas de não residentes, destacaram-se em setembro o mercado britânico (20,9% do total de dormidas de não residentes), alemão (13%), espanhol (9,3%), francês (8,9%) e norte-americano (6%).

Dos mercados que mais aumentaram as dormidas, destacam-se também os mercados chinês (aumento de 23,8%), brasileiro (mais 14,2%), irlandês (mais 13,3%) e canadiano (mais 11,2%).

“Desde o início do ano, são de realçar os crescimentos observados nos mercados chinês e brasileiro (mais 16,2% e mais 13,8%, respetivamente)”, destaca o INE naquela publicação.

Em setembro, a estada média foi de 2,64 noites, reduzindo-se 1,8%, em resultado do aumento de 0,7% nos residentes e a queda de 3% nos não residentes.

A taxa líquida de ocupação (57,1%) recuou e os proveitos totais desaceleraram para um aumento de 6,7%, quando tinha sido de 7,3% em agosto, atingindo 498,7 milhões de euros. Os proveitos de aposento totalizaram 378,5 milhões de euros, crescendo 6,4%, abaixo do aumento homólogo de 7,1% no mês anterior.

O rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) situou-se em 66 euros, mais 1,2% face a igual mês do ano passado, abaixo da subida homóloga de 1,7% no mês anterior.

O rendimento médio por quarto ocupado (ADR) atingiu 97,5 euros, mantendo o crescimento de 3% registado em agosto.

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País

Costa afirma que crescimento corresponde a previsões do Governo e salienta ganhos de quotas de mercado

Economia

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Foto: PS

O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que os mais recentes dados do crescimento correspondem às previsões do Governo, continuando Portugal a convergir com a União Europeia, com as exportações a aumentar e as empresas a ganharem quotas de mercado.

António Costa fez esta análise sobre a evolução da economia portuguesa em Estocolmo, onde participa numa conferencia da Aliança Progressista, depois de confrontado pelos jornalistas com os resultados da estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística), divulgada na quinta-feira.

O INE aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,3% no terceiro trimestre face aos três meses anteriores, metade do valor registado no segundo trimestre, mantendo o ritmo de crescimento, de 1,9%, na comparação com o mesmo período de 2018.

“Esses dados indicam que vamos cumprir o objetivo previsto [em 2019], razão pela qual não estamos surpreendidos com esta dinâmica do crescimento. Significa que Portugal continua a convergir com a União Europeia e com a zona euro”, sustentou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, quer em cadeia, quer em comparação com períodos homólogos, o país “cresceu acima da média europeia – esse é o facto mais relevante. Obviamente que uma economia aberta tem ciclos, mas o objetivo de Portugal é continuar a convergir”, justificou o líder do executivo.

Ainda segundo a estimativa do INE, “comparativamente com o segundo trimestre de 2019, o PIB aumentou 0,3% em termos reais (variação em cadeia de 0,6% no trimestre anterior), refletindo o contributo positivo da procura interna para a variação em cadeia do PIB, superior ao registado no segundo trimestre, e o contributo negativo mais intenso da procura externa líquida”.

Já em termos homólogos, o INE indica que “a procura interna registou um contributo positivo para a variação homóloga do PIB semelhante ao observado no segundo trimestre, verificando-se uma aceleração do consumo privado, enquanto o investimento registou um crescimento menos intenso”.

Em relação a estes dados, que levantam dúvidas sobre o perfil do crescimento da economia portuguesa, António Costa indicou que “as exportações continuam a crescer, embora o ritmo de crescimento não seja tão elevado”, já que esta trajetória de subida se iniciou “há mais de uma década”.

“Portanto, o diferencial de crescimento é cada vez menor”, alegou, antes de desdramatizar eventuais consequências de um abrandamento da economia europeia no seu conjunto e de manifestar confiança na capacidade de adaptação do tecido exportador nacional.

“Portugal já atravessou períodos em que houve uma crise profunda em Angola, com as nossas exportações a enfrentarem dificuldades, mas os nossos empresários reorientaram as suas exportações. Neste momento em que há uma desaceleração da economia europeia, é natural que as nossas exportações possam não crescer ao mesmo ritmo”, admitiu.

No entanto, para o primeiro-ministro, a desaceleração da economia europeia “pode ser conjuntural e as empresas nacionais têm encontrado outros mercados”.

“Mais importante: O crescimento das exportações continua e o ganho de quotas de mercado continua, o que significa que há uma conquista de novas posições que Portugal não detinham anteriormente”, sustentou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que Portugal, desde 2017, está a crescer acima da média europeia, o que não acontecia desde a adesão do país ao euro.

“Todas as previsões indicam também que, quer em 2020, quer em 2021, Portugal continuará a crescer acima da média europeia. A ambição que temos de ter é continuar a crescer pelo menos uma década acima da média da União Europeia, tendo em vista uma aproximação sustentável face aos Estados-membros mais desenvolvidos”, acrescentou.

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