Orçamento participativo de Caminha em consulta pública

O Orçamento Participativo (OP) de Caminha, que reserva uma verba de 180 mil para projetos a propor pela população, está a partir desta quinta-feira em consulta pública, de acordo com o aviso publicado em Diário da República.

De acordo com o anúncio, o documento pode ser consultado durante um período de 30 dias no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Caminha, e no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora.

O documento, aprovado em maio pelo executivo camarário, e ratificado este mês pela Assembleia Municipal atribui à população de Caminha a possibilidade de escolher, até final do ano, onde quer gastar os cerca de 180 mil euros que a Câmara Municipal vai devolver aos contribuintes da coleta de 1,5% do IRS, cobrado em 2015.

O presidente da Câmara, Miguel Alves, sublinhou tratar-se de uma medida “inovadora” adiantando “não existir nenhum Orçamento Participativo (OP) que “coloca a tónica do lado da receita”.

“O orçamento para 2016 vai incluir projetos escolhidos pelos cidadãos, no valor global de 180 mil euros, precisamente a quantia que se prevê que os munícipes pagarão ao município em matéria de IRS, este ano”, explicou o autarca socialista.

Adiantou que a partir de setembro, e até outubro, decorrerá um período de auscultação da população, através da realização de “Encontros de Participação” nas diversas freguesias do concelho, para recolha de propostas dos munícipes.

Terminada essa fase, os projetos propostos pelos munícipes serão sujeitos a votação e, em dezembro, será anunciada a proposta, ou propostas vencedoras.

Neste primeiro ano, o valor global é de 180 mil euros, “não devendo haver nenhuma proposta superior a 60 mil euros, o que permite que, pelo menos, sejam aprovados três projetos no total”.

Beneficiação de ruas, construção de parques infantis, requalificação de jardins, espaços públicos e iniciativas culturais são, segundo Miguel Alves, exemplos de onde poderá ser investido o dinheiro dos impostos pagos pela população local.

“Chegou a altura dos eleitos pensarem na implementação de novos processos de decisão. É preciso chamar as pessoas para a governação. É preciso devolver aos cidadãos capacidade de escolher as prioridades para a sua terra. Neste caso o que estamos a fazer é uma pergunta muito simples às pessoas: O que querem fazer com o dinheiro que pagam de IRS em Caminha”, sustentou.

Esta é a segunda vez que o município reduz o imposto no espaço de um ano (2% em 2014), “num esforço para devolver às famílias algum poder de compra e, assim, indiretamente, apoiar o comércio local”.