A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, vai ser hoje ouvida na Assembleia da República (AR), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
O Ministério do Mar terá 127,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 79,8%, equivalente a 56,8 milhões de euros, face ao estimado para 2018.
“A despesa total consolidada para 2019 do Programa Mar totaliza 127,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 79,8% (56,8 milhões de euros) face à estimativa de despesa total consolidada para 2018, com particular representatividade no orçamento de projetos do subsetor Estado e no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos”, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento.
De acordo com o documento, “na despesa do subsetor Estado, que representa 58,8% do total da despesa não consolidada do programa, destaca-se a variação no orçamento de projetos, principalmente os que se encontram sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através de intervenções prioritárias nos acessos e infraestruturas essenciais da atividade marítima”.
Por sua vez, em ativos financeiros, “o montante de dez milhões de euros está inscrito no orçamento do Fundo Azul, com o propósito de conceder empréstimos aos promotores para o financiamento de projetos de desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima”.
De acordo com relatório, uma das prioridades do ministério liderado por Ana Paula Vitorino é continuar a assegurar a sustentabilidade da pesca da sardinha.
As medidas incluídas no relatório abrangem a “continuação do Programa Especial de Pelágicos, focado em particular na sardinha portuguesa, assegurando a sustentabilidade a longo prazo desta pescaria”.
De modo a preservar o ‘stock’ deste recurso, o Governo proibiu, a partir de 29 de setembro e até 15 de maio, a pesca, manutenção a bordo e descarga de sardinha.
