A oposição juntou-se hoje, no parlamento, para aprovar alterações aos decretos-lei com medidas para responder à pandemia, incluindo mais apoios para os trabalhadores independentes, deixando o PS isolado nas votações.
Estas alterações resultam de quatro apreciações parlamentares, duas do PCP e outras duas do BE, mecanismo que permite aos deputados fazer mudanças num decreto-lei, diploma da exclusiva responsabilidade do Governo e que não tem votação na Assembleia da República.
PCP e BE ainda tentaram avocar para o plenário algumas das propostas chumbadas na comissão de Trabalho, mas acabaram todas por ser “chumbadas” com os votos do partido do Governo, o PS, e na maioria dos casos do PSD.
A oposição, da direita à esquerda, como aconteceu na votação na especialidade, em comissão, uniu-se para fazer aprovar mais medidas em dois dos decretos, nos apoios sociais a trabalhadores e nas condições de contratação de pessoal de saúde. O PS ficou sozinho no voto contra e não houve abstenções.
No caso das medidas de apoios aos pais, devido ao encerramento das escolas, a bancada socialista optou pela abstenção, com o deputado da Iniciativa Liberal (IL).
As alterações centraram-se em dois decretos, 6-B e 8-B, com medidas de apoio devido à epidemia e ao encerramento das escolas, passando a ser possível, por proposta do PCP, o acesso às escolas dos alunos filhos de trabalhadores de serviços essenciais, mesmo que um deles esteja em teletrabalho, e trava-se a possibilidade de impedir matrículas em creches e pré-escolar devido a incumprimentos dos pais.
O PSD apresentou uma alteração, para ser criado um “regime excecional” de apoio às “famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos”, mas, no debate na especialidade, alargou o âmbito para famílias com mais de um filho.
Do Bloco de Esquerda, foi aprovada uma norma que alarga o apoio extraordinário a trabalhadores independentes, empresários em nome individual e gerentes, baseando o cálculo desse apoio no rendimento médio anual do trabalhador em 2019.
Já o PS fez aprovar uma proposta, em comissão de Trabalho, de modo a permitir o acolhimento, em estabelecimentos de ensino, creches, creches familiares ou amas, de filhos de docentes.
Hoje, também foram votadas alterações ao decreto-lei 10-A, resultado de uma apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda, mas só algumas das propostas do PCP foram aprovadas, ainda assim com os votos contra do PS.
O decreto com “mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial”, devido à pandemia da covid-19, permite que “os enfermeiros, os técnicos superiores nas áreas de diagnóstico e terapêutica, os técnicos superiores de saúde, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais” possam aumentar o seu horário de 25 horas para 42 horas semanais.
É igualmente permitido autorizar a contratação de médicos aposentados e enfermeiros aposentados para prestar cuidados a doentes covid ou colaborar na “recuperação da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares”.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.549.910 mortos no mundo, resultantes de mais de 114,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.430 pessoas dos 806.626 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
