Os oficiais de justiça do Tribunal de Braga reúnem-se, esta quinta-feira, de manhã, em plenário para debater o caderno reivindicativo que o setor tem apresentado ao Ministério da tutela.
O plenário sindical realiza-se à porta do edifício já que o Tribunal não tem salas disponíveis. Os oficiais do Judicial bracarense preparam, também, uma greve agendada já para dia 21 de novembro.
Aquando da última paralisação do setor, em setembro, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Fernando Jorge disse que as greve devem levar o Ministério da Justiça a refletir sobre o descontentamento que grassa nesta profissão judiciária e defendeu que é altvoura de desbloquear os entraves colocados pelo Ministério das Finanças.
Segundo o presidente do SFJ, outro sinal de desagrado prende-se com a falta de pessoal, havendo, neste momento, um défice de mais de 1.000 funcionários.
O SOJ justifica a greve por “continuar a não existir qualquer resposta, por parte do Governo, no sentido de garantir a realização de processos negociais, nomeadamente quanto à contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária”.
“A falta de resposta do Governo, mesmo perante soluções apresentadas, leva a que os Oficiais de justiça tenham de continuar a lutar”, refere o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
O SFJ aponta como “razões fortes e incontornáveis para a marcação” da greve o “incumprimento por parte do Governo de compromissos assumidos”, como a regularização do suplemento e a abertura dos concursos para a promoção às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto, anunciados pelo Ministério da Justiça durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”.
