O presidente da Câmara de Ponte de Lima revelou hoje ter sido decretado na passada semana, por “pressão” do Governo, o embargo total ao projeto hoteleiro do grupo Vila Galé no concelho, o que considera não ter sustentação.
“Nós fizemos um embargo total, na semana passada, única e simplesmente por indicação, e por pressão até, inclusive, da secretaria de Estado da Cultura, porque nós não temos informação técnica que sustente o embargo”, afirmou à agência Lusa, Vasco Ferraz.
Em causa está o paço ou castelo Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. O imóvel está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Proteção (ZGP) de 50 metros.
Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda.
Em janeiro, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.
A 10 de outubro, a câmara decretou o embargo parcial à intervenção no castelo de Curutêlo, na sequência de uma vistoria conjunta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ao projeto. No dia anterior, o Instituto do Património Cultural tinha anunciado “uma profunda revisão das zonas de proteção” dos monumentos classificados, na sequência do “impacto irreversível” causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.
Hoje, o autarca do CDS-PP disse que “tinha informações técnicas” que sustentavam a decisão do embargo parcial.
“A única diferença que encontrávamos na obra [relativamente ao que previa o projeto inicial] foi uma intervenção no Paço e nas peças constituintes, um espigueiro e a capela, que não estão classificados, mas estão dentro da zona geral de proteção”, argumentou.
Quanto ao embargo total à construção do empreendimento, decretado na semana passada, “a pedido da Secretaria de Estado da Cultura e do Património Cultural”, não há sustentação por considerar que as “novas construções”, estão de “acordo com o projeto”.
“Das visitas que fizemos ao local, e já fizemos pelo menos três, não encontrámos nada que sustente o embargo total. As instituições, muito possivelmente, terão percebido que cometeram um erro, estão empenhadas em retroceder”.
Segundo Vasco Ferraz, foi solicitado à autarquia que levasse “um topógrafo à obra, para verificar as cotas das lajes, as cotas das coberturas, as implantações”, operação que concluiu estar “tudo direitinho de acordo com o projeto”.
“Mas pronto, a senhora secretária de Estado da Cultura, nomeadamente o Património Cultural, fez-me esse pedido, que foi uma espécie de condição. ‘Meus senhores, há este despacho, é isto que vocês têm de fazer’. E nós fizemos”, apontou.
Vasco Ferraz acrescentou que, posteriormente, após uma visita ao local, toda a gente percebeu que o embargo parcial foi bem feito.
“Agora está tudo parado. Só quando a secretaria de Estado da Cultura e o Património Cultural decidirem que será levantado [embargo total]. Ou então o tribunal, porque o embargo não está bem feito”, frisou.
Vasco Ferraz referiu ser o “importante” a preservação do imóvel classificado e “determinante para o concelho de Ponte de Lima, e para o distrito de Viana do Castelo”, o investimento de 20 milhões de euros que o grupo Vila Galé está a realizar e que vai criar 42 postos de trabalho.
“Todos nós temos capacidade de fiscalização, todos nós estávamos mais ou menos atentos, nunca nos chocou aquilo que é a construção que existe no local, desde que se recupere efetivamente o património que estava a ficar num estado degradação considerável. As novas construções estão lá hoje, daqui a 50 anos não estão, mas o património, pelo menos, fica recuperado e daqui a 50 anos está lá recuperado e está intacto”, afirmou.
Garantiu que a Câmara de Ponte de Lima “fez tudo o que devia”, desde “a declaração de interesse público, às questões urbanísticas”.
A Lusa contactou a secretaria de Estado da Cultura e o grupo Vila Galé, mas ainda não obteve resposta.
