A PSP levantou nove autos de contraordenação a pessoas que estavam a beber álcool na rua, na noite desta quinta-feira, na cidade de Braga.
A operação realizou-se na Rua Andrade Corvo e na Rua dos Bombeiros Voluntários.
“Como resultado desta fiscalização foram levantados nove autos de contraordenação por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública”, refere a PSP em comunicado.
Os prevaricadores terão que pagar multas entre os 100 e os 500 euros.
A Polícia refere que a operação foi desencadeada no âmbito do Resolução do Conselho de Ministros (RCM), n.º 53-A/2020, de 14 de julho, onde refere que compete às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas, nomeadamente a limitação ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como dispersão de concentração de 20 pessoas e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
O consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.
Os prevaricadores terão que pagar uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
