A Polícia Municipal de Braga não tem competências legais em matéria de medição de ruído na via pública, tarefa que está entregue à empresa municipal AGERE, de águas, resíduos e saneamento.
A afirmação é da vereadora, Olga Pereira, que tutela o espaço público na Câmara, e foi feita a propósito do anúncio da União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, de Braga, que deliberou, em assembleia de freguesia, adquirir dois aparelhos de medição de ruído para oferecer à PSP e à Polícia Municipal de Braga.
Olga Pereira não comenta a intenção das freguesias, mas diz que “a PM tem atuado em toda a cidade, quer do ponto de vista da repressão das transgressões, de cidadãos e comerciantes, quer na prevenção e na informação sobre o Regulamento do Município”.
Conforme O MINHO noticiou, o presidente da União, Luís Pedroso afirmou, há dias, que, “nas festas da Noite Branca, havia dois dj’s (disk-jokeys) na Rua Dom Paio Mendes e no Campo das Hortas, com cinco PSP’s a guardar, mas sem nada para medir o som”.
O autarca acrescenta que “os moradores calculam que o volume de som tenha atingido, às três horas da manhã, os 90 décibeis, quando o máximo legal é de 55”.
Catedral a património mundial
Luís Pedroso acrescenta que na Assembleia decidiu-se avançar com uma candidatura da Sé Catedral e do seu entorno a Património Mundial da UNESCO, projeto que visa a valorização do monumento do século 12 e, também, a criação de condições para que “a bagunça acabe”.
O autarca, que, antes da Noite Branca, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo – rejeitada depois pelo juiz – critica o Município por “nada fazer” para acabar com o “martírio” que os residentes suportam, não só com as várias festas da cidade, mas também ao fim de semana: “não bastava um DJ eram dois ao mesmo tempo”, lamentou, dizendo que quer a freguesia quer a Associação de Moradores se têm reunido com a Câmara, mas sem resultados práticos.
A este propósito, avisa que, se o Município nada fizer, entrará a ação principal no Tribunal visando a proibição do ruído.
