Os transportes públicos da grande maioria dos municípios do continente ficam a funcionar no mês de maio com novos descontos definidos no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário lançado pelo Governo.
Sete das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) anunciaram já para abril a aplicação das alterações no tarifário, enquanto outras 12 concretizam a medida em maio (a maioria das quais hoje) e uma – a do Alentejo Litoral – aplica as mudanças em julho.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho informou no final de março estar a analisar a questão, não tendo a Lusa obtido informação sobre uma decisão final.
O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.
Além das CIM, a Área Metropolitana de Lisboa recebe 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, enquanto a Área Metropolitana do Porto recebe 15,4 milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros.
Nas duas zonas, as alterações nos tarifários ocorreram em abril.
Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias.
Estas são as principais medidas para redução dos tarifários nos transportes públicos.
++ Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM):
O presidente da CIMAM, José Maria Costa, afirmou à Lusa, em março, que ainda não tinha sido tomada uma decisão sobre este assunto.
Estava previsto que a CIMAM se reunisse no início de abril para analisar a questão, mas a Lusa não conseguiu obter o resultado dessa discussão.
Esta comunidade envolve os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
++ Comunidade Intermunicipal Ave (CIM Ave):
A CIM Ave tem 1,385 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, dos quais 1,351 milhões são assegurados pelo Fundo Ambiental, promovendo descontos desde abril.
A maior verba cabe a Guimarães, que irá dispor de mais de 546 mil euros para investir no programa.
Daquele montante, 310 mil euros serão destinados à gratuitidade, já a partir de abril, do passe dos mais de 1800 alunos do ensino secundário que residem a mais de três quilómetros da escola.
Ainda no âmbito do transporte escolar, no ano letivo 2019/2020 haverá uma comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário que residam a uma distância inferior a três quilómetros do estabelecimento de ensino, num custo previsto superior a 192 mil euros.
Uma terceira ação, também dirigida a crianças e jovens até aos 18 anos, visa a comparticipação em 50% dos passes para o mês de agosto, período de férias escolares e atualmente não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.
A autarquia propõe-se comparticipar em sete euros o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP – Comboios de Portugal, com Guimarães como origem ou destino.
Para Famalicão, o PART reserva quase 277 mil euros, que serão aplicados, desde logo, na gratuitidade generalizada do “Voltas”, transporte público urbano que circula no interior da cidade e que até agora era gratuito apenas para os titulares de bilhetes de outros transportes públicos.
A verba servirá ainda para financiar a gratuitidade do passe escolar que em Famalicão abrange todos os níveis de ensino desde o 1.º ciclo até ao secundário.
A CIM Ave é constituída por Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.