Processo parou. E não se sabe se é para continuar, o que é uma má notícia para os distritos de Braga e de Viana do Castelo.
Estava previsto que as unidades administrativas do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se mudassem, após as férias judiciais do verão, para o terceiro andar do edifício da Loja do Cidadão, nos Granjinhos, para um espaço, onde estava instalada a construtora Britalar, do empresário António Salvador. Uma mudança que – disse fonte ligada ao processo – já não se vai efetuar e nem sequer há obras de adaptação no edifício.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro visitou, em fevereiro, o local, e disse que deu a sua concordância à mudança, frisando que “falta apenas a aprovação do Ministério das Finanças”. Acrescentou que as unidades da área fiscal permaneceriam no edifício atual, a antiga residência dos magistrados do tribunal judicial, na rua 25 de Abril.
Uma outra fonte adiantou que o Ministério da Justiça pagaria cerca de 14 mil euros de renda por mês. E o prédio sofreria obras de remodelação para se adaptar às necessidades do Tribunal.
A mudança resultaria, a prazo – sublinha a fonte – “numa melhoria do desempenho dos magistrados”, já que as atuais instalações são pequenas para as necessidades, com salas de audiência e gabinetes exíguos, e sem espaço para as testemunhas, obrigadas a permanecer nas escadas, à espera de serem ouvidas.
A situação impede, também, que os juízes já nomeados para o Tribunal possam assumir a função, por falta de gabinetes, o que resulta, por sua vez, numa sucessiva acumulação de processos, já que, cada juiz, tem mais de 400 a seu cargo. Neste momento, os juízes preparam sentenças de processos julgados há oito anos.
