O primeiro-ministro afirmou hoje que o executivo mantém a intenção de ter “contas positivas” no final do ano, mas corresponsabilizou PS e Chega pelo estado das finanças públicas ao quererem “legislar em substituição do Governo”.
No debate quinzenal com Luís Montenegro, no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionou o chefe do Governo sobre os dados divulgados esta semana pelo INE e que indicam que o país teve um défice orçamental no primeiro trimestre.
O primeiro-ministro disse querer tranquilizar os portugueses, mas repetiu críticas ao anterior Governo do PS.
“A situação que nos foi legada não correspondia à que era de forma muito enfática apresentada: de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro por via do défice orçamental”, afirmou.
Montenegro acrescentou, contudo, que “não há nenhuma razão para alarme”, apesar de o primeiro trimestre – “da exclusiva responsabilidade do anterior Governo” – ter terminado com um défice superior a 250 milhões de euros em contabilidade pública e de 0,2% do PIB em contabilidade nacional, atribuindo esse défice a mais de mil milhões de euros de despesas extraordinárias nos primeiros três meses do ano, e a “um conjunto de decisões que não tinham nem têm cabimentação orçamental”.
“É intenção do Governo chegar ao final do ano com contas públicas equilibradas, diria mesmo, com contas públicas positivas. Mas esse objetivo para esse ano e para o próximo não responsabiliza só o Governo”, alertou.
Para Montenegro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República “que têm impacto orçamental”, em particular PS e Chega.
Montenegro exemplificou com a descida do IRS aprovada pelo parlamento, dizendo que não corresponde “ao espírito e conteúdo” da proposta de lei do Governo e que terá “um efeito financeiro superior ao estimado para 2024 e 2025” pelo executivo.
“Mas a política fiscal é também um instrumento de política económica. Os efeitos económicos da decisão da Assembleia da República responsabiliza os que tomaram essa decisão. É bom que o país saiba que doravante – porque estes partidos em vez de optarem por recomendar ao Governo quiseram legislar em substituição do Governo – estes partidos quiseram também assumir a sua responsabilidade”, defendeu.
