O Governo apresentou este sábado o seu programa na Assembleia da República, propondo que o salário mínimo nacional atinja os 1.100 euros até 2029. Prevê ainda um aumento de 23% no salário médio ao longo da legislatura.
Entre outras medidas, confirma-se a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, com cortes de 500 milhões de euros já em 2025 e um total de dois mil milhões até 2029. Também o IRC deverá baixar gradualmente até aos 17%.
O executivo quer rever a lei da greve, flexibilizar as regras laborais e reformular o regime do RSI. Pretende ainda alargar os prazos para a cidadania portuguesa, restringir o reagrupamento familiar e apoiar a saída de cidadãos do país.
O programa, aprovado em Conselho de Ministros, será debatido no parlamento nos dias 17 e 18 de junho. O PCP anunciou uma moção de rejeição, sem hipóteses de aprovação.
