A ministra da Cultura, Graça Fonseca, rejeitou hoje as críticas do setor ao novo Estatuto dos Profissionais da Cultura, lembrando as dificuldades sentidas por estes trabalhadores devido à pandemia de covid-19, que “não quer ver repetidas”
“No processo democrático, há sempre espaço para termos opiniões diferentes interpretações diferentes, mas […] pela primeira vez desde sempre existe em Portugal um regime de proteção social para todos aqueles que hoje em dia não têm nenhuma proteção social e esse é um facto que não é disputável por qualquer outra interpretação”, assinalou a governante, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.
Em declarações prestadas após uma reunião dos ministros europeus da Cultura, Graça Fonseca insistiu que, “pela primeira vez, os artistas ou os técnicos – muitos dos quais numa situação dramática nos anos de 2020 e 2021 – vão ter proteção social que hoje em dia não têm”.
“Nós não podemos voltar a assistir passivamente àquilo que vimos acontecer em 2020 e 2021 [devido à crise gerada pela pandemia] e as crises económicas são cíclicas”, vincou a ministra da tutela.
Ainda aludindo às dificuldades criadas pela covid-19, que obrigou a restrições na área cultural nos últimos meses, Graça Fonseca comparou que, “se o estatuto que agora foi aprovado e publicado estivesse em vigor em 2020, […] os profissionais do setor da cultura, que estiveram totalmente desprotegidos, não estariam desprotegidos e teriam tido acesso a um subsídio de suspensão de atividade que em média é de cerca de 700/800 euros por cada profissional”.
Após ter participado no Conselho de hoje com homólogos de outros países da União Europeia, a ministra da Cultura assinalou que “Portugal passa a ser dos poucos países da Europa onde existe um regime específico para situações de desemprego para trabalhadores no setor da cultura”.
“Factos são factos […] e esta é uma conquista muito grande”, concluiu Graça Fonseca.
Na segunda-feira, a plataforma Convergência pela Cultura reagiu à publicação do Estatuto dos Profissionais da Cultura, em Diário da República, defendendo que o diploma não responde às reivindicações do setor, nem anula o espetro de precariedade dos trabalhadores.
A Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas também reagiu voltando a apelar a uma alteração do estatuto, para que seja mais abrangente na proteção laboral e social, “tenha mais medidas e mecanismos de promoção do contrato de trabalho” e “contemple um regime de proteção social adequado a todas as pessoas que trabalham na área, e não apenas a algumas”.
O decreto-lei que cria o estatuto foi publicado na segunda-feira em Diário da República para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2022.
Aprovado em Conselho de Ministros a 21 de outubro, foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 13 de novembro, embora Marcelo Rebelo de Sousa tenha considerado que o documento ficou “aquém das expectativas geradas”.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura é uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas e começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial.
Embora tenha havido reuniões com associações e um período de consulta pública, os representantes dos trabalhadores argumentaram que o diálogo foi insuficiente para definir um documento que consideram estrutural, num setor marcado pela precariedade e ausência de proteção social.
