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Ministra da Agricultura defende “novo modelo de desenvolvimento” para o setor

Maria do Céu Albuquerque

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Agricultura disse hoje, na Golegã, que quer, no seu mandato, “dar corpo a uma estratégia” que permita ao setor “avançar para um novo modelo de desenvolvimento” assente na sustentabilidade ambiental, económica e social.

Maria do Céu Albuquerque visitou hoje a Feira da Golegã (no distrito de Santarém), que alia a centenária Feira de S. Martinho aos certames dedicados ao cavalo, no que disse à Lusa ser mais um contacto com a realidade que passou a tutelar desde que tomou posse no final do mês passado.

A ministra salientou a importância da agricultura “para o desenvolvimento económico e social do país”, o seu peso na atividade económica e o “conjunto muito alargado de postos de trabalho” que assegura, definindo como “grande desafio” para o setor a preparação para as alterações climáticas e a definição de “um novo modelo, um novo paradigma de desenvolvimento”, que respeite em primeiro lugar os recursos”.

“A agricultura não é indiferente a esta questão, nomeadamente porque dois dos recursos mais importantes para a atividade, a água e o solo, têm que ser preservados e utilizados de forma cada vez mais eficiente”, declarou.

Para Céu Albuquerque, a criação de um “novo modelo de desenvolvimento, tendo por base a sustentabilidade” ambiental, económica e social “entronca com um conjunto de outras medidas”, como a digitalização da economia também na agricultura.

A “incorporação do conhecimento, a inovação e a tecnologia” são, segundo a ministra, outras medidas que ajudarão a uma melhor eficiência na gestão dos recursos e na produção.

Céu Albuquerque referiu a importância da criação de “novos produtos, produtos diferentes”, que permitam não só manter as exportações e os mercados que já existem, mas também atingir novos mercados.

“Um dos problemas que se vai colocar à Humanidade tem a ver com a alimentação, o desafio da agricultura é garantir a alimentação para todos e para todas, tendo por base um novo modelo alicerçado pela sustentabilidade”, afirmou.

Céu Albuquerque afirmou que, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027, é seu objetivo “trazer para Portugal todo o esforço de fundos comunitários” para a agricultura e o desenvolvimento rural, os dois pilares da PAC, visando alcançar “uma das metas desta legislatura, nomeadamente, em relação às questões demográficas, ao combate às alterações climáticas e também à digitalização da economia e ao combate das desigualdades”.

“A agricultura tem um papel muito importante para conseguirmos atingir estes objetivos”, disse.

Questionada sobre a passagem da tutela das florestas da Agricultura para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a ministra afirmou que vê “com naturalidade” esta “opção estratégica” do Governo, salientando a importância da floresta no sequestro de carbono, daí a ligação “às questões da sustentabilidade ambiental”, e também no ordenamento do território.

“Na agricultura continuaremos a planear e a coordenar aquilo que diz respeito aos apoios comunitários também para este setor, numa relação estreita com quem define as políticas para a floresta, que a partir de agora é o Ministério do Ambiente. Não me parece que seja um problema, antes pelo contrário, é mais uma oportunidade, porque, nomeadamente, da parte do Ambiente há a possibilidade de trazer outros fundos, outra forma de valorizar a floresta”, disse.

Sobre a situação de seca que se vive em algumas regiões do país, a ministra afirmou que o plano de contingência está ativo, podendo “a todo o tempo” ser revisto “em função de novas realidades”.

Denominada “capital do cavalo”, a Golegã recebe anualmente, por esta altura, criadores de cavalos, provas desportivas e atividades equestres, num certame marcado pela tradição, com o desfile incessante de cavaleiros e amazonas no largo do Arneiro, e pelo cheiro da castanha assada, atraindo milhares de visitantes à vila.

A XLIV Feira Nacional do Cavalo e a XXI Feira Internacional do Cavalo Lusitano, integradas na Feira de S. Martinho, iniciaram-se no passado dia 01 e decorrem até segunda-feira, dia de S. Martinho.

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Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

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Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

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Plataforma “Há Amianto na Escola” recebeu 90 denúncias

Áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas

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Foto: DR / Arquivo

A plataforma “Há Amianto na Escola”, criada há pouco mais de um mês, recebeu 90 denúncias até ao momento, anunciaram esta terça-feira a associação ambientalista Zero e o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), promotores da iniciativa.

A um ritmo de quase três denúncias por dia, as áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas, de acordo com a mesma fonte.

As escolas da margem sul do Tejo estão entre as que apresentam “piores condições”, lê-se num comunicado emitido pelas duas organizações.

Das 90 escolas, 87 são públicas e 30 foram já motivo de queixa, “embora ainda sem qualquer resultado prático”, referem no documento.

A maioria das escolas identificadas com materiais potencialmente contendo amianto estão localizadas nos distritos de Lisboa (33), Setúbal (27) e Braga (6), sendo que a grande maioria – 62 estabelecimentos escolares – são escolas secundárias e EB 2,3, da tutela do Ministério da Educação, asseguram os promotores da plataforma.

“Acreditamos que a falta de denúncias no Norte e Sul do país significará que o número de escolas afetadas por presença de materiais contendo amianto será muito superior. Esta lista não comprova a existência de amianto nos materiais, identifica aqueles onde o mesmo poderá estar presente, pelas características e época de construção”, precisam as organizações.

Pretende-se que o documento sirva de base a um inventário completo que deverá incluir análises aos materiais e vistoria aos espaços, mesmo nas escolas onde já foi removido fibrocimento.

“Temos denúncias de escolas onde foram executadas obras que apenas removeram uma parte dos materiais com amianto”, afirmam as organizações, citando a arquiteta e membro da Zero Íria Roriz Madeira, defendendo prioridade máxima para os casos que requerem uma intervenção mais urgente.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, marcou uma manifestação para quarta-feira, para a qual convidou o MESA e a Zero, que hoje confirmaram a presença.

“Há escolas num estado extremamente degradado, onde o amianto constitui um perigo real e imediato para a saúde da comunidade educativa. Na passada semana, na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, várias telhas de fibrocimento caíram no meio do recreio, em pleno período letivo, constituindo um perigo para quem viesse a passar e criando um problema grave de difusão de amianto, uma vez que o material se partiu e se desfez no chão”, denuncia-se no documento.

As organizações afirmam ainda que vão assistir, na quinta-feira na Assembleia da República, ao debate das iniciativas parlamentares de quase todos os partidos sobre a remoção do amianto das escolas, em particular, e nos edifícios públicos em geral.

Entre as escolas onde o amianto está mais degradado, identificam-se alguns casos considerados “preocupantes”, como o da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, a EB 2,3 da Alembrança, no Feijó, a EBS Francisco Simões, no Laranjeiro, ou EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate.

“A perigosidade do amianto aumenta pela degradação e desgaste dos materiais, naquilo que esta implicará a libertação de fibras que poderão ser inaladas, constituindo assim um risco para a saúde. Os materiais das escolas estão, em muitas situações, em elevados níveis de degradação devido à ação do tempo e dos agentes climatéricos, mas também pela falta de intervenções durante muitos anos. É necessário que exista um canal direto de comunicação entre as escolas e o Ministério de Educação para que as situações mais graves possam ser intervencionadas celeremente.”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira.

A Zero e o MESA recordam que a União Europeia definiu o ano 2032 como meta para a “erradicação total” do amianto de todos os Estados-membros.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 10 de dezembro: 2, 10, 19, 21 e 47 (números) e 2 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 25 milhões de euros.

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