O Ministério Público (MP) solicitou penas de prisão efetiva para três dos arguidos do processo pelas casas de luxo ilegais na zona protegida do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), em Vieira do Minho, junto da margem esquerda do rio Cávado.
Nas alegações finais, em Braga, o magistrado do MP pediu que sejam condenados a uma pena de prisão efetiva o empresário Martine Pereira, o antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Pedro Álvares, e um técnico superior desta autarquia.
O procurador do MP entende que deverão ser ainda demolidas seis moradias de luxo, duas das quais de Martine Pereira, de 54 anos, empresário da construção civil, morador em Barcelos, que é mais conhecido por piloto de automobilismo.
As moradias situam-se no sítio de Outeiro da Madrinha Sobrinha, do lugar de Fornelos, na freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, considerando o MP que só puderam ser construídas com documentos falsificados e montagens fotográficas.
Segundo o MP, numa das situações, Martine Pereira terá feito juntar ao processo de licenciamento para as casas na freguesia de Louredo, a fotografia de uma casa na freguesia de Rossas, no outro extremo do concelho de Vieira do Minho.
Tal artifício, ainda de acordo com a acusação, visava dar uma aparência de legalidade para simular uma pré-existência no local onde erigiu as duas casas, em Louredo, quando na realidade a fotografia correspondia a uma velha casa na vila de Rossas.
A antiga notária Susana Sousa, que exerceu funções em Vieira do Minho, Amares e Montalegre, também está a ser julgada no mesmo caso, mas quanto a ela o procurador da República, Paulo Capela, não pediu pena de prisão efetiva, nas alegações finais.
O procurador reiterou esta quarta-feira que todas as seis moradias deverão ser demolidas, atentas várias ilegalidades que alegou, além dos crimes urbanísticos e de falsificações.
Segundo o mesmo procurador da República, Paulo Capela, para além de irem contra o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, as seis casas violaram, em simultâneo, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Advogados reservam-se para posições públicas
O advogado Jorge da Costa, defensor de Martine Pereira, reservou a posição pública sobre o pedido do MP para quinta-feira, enquanto o advogado Hugo Vasconcelos Rodrigues, que defende Pedro Álvares, aguarda pela sua vez nas alegações finais.
Hugo Vasconcelos Rodrigues disse a O MINHO “não fazer sentido algum pedir prisão efetiva de Pedro Álvares”, dizendo que “como político limitou-se a assinar um processo concluso que os técnicos camarários de Vieira do Minho lhe fizeram chegar”.
“Um jurista de formação e advogado de profissão, como é o caso de Pedro Álvares, à data vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, ia contraditar pareceres dos técnicos camarários e indeferi-los?”, questiona Hugo Vasconcelos Rodrigues.
Quatro empresas arguidas
O processo criminal tem 18 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas, estando relacionado com a alegada construção ilegal de seis vivendas, situadas numa zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho.
Entre os arguidos, o antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Pedro Álvares, ex-presidente da Junta de Freguesia de Louredo, António Barbosa, dois técnicos superiores da autarquia (um arquiteto e um engenheiro), além de quatro empresas.
O Ministério Público acusou genericamente os arguidos pela prática dos alegados crimes de prevaricação de titular de cargo político, violação de regras urbanísticas e falsificação/contrafação de documento, pedindo ainda a demolição das seis vivendas.
