O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra um conjunto de cidadãos (autarcas e técnicos municipais) em torno do processo de permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia, entre eles o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.
Para além do edil, também o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, e o então vice-presidente, Firmino Marques, além de diversos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.
Fonte ligada ao processo explicou que a permuta, concretizada em 2015, tinha em vista a “expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia”, através de uma troca direta de terreno da autarquia com proprietários privados sem “qualquer contrapartida financeira adicional de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal”.
“Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão nos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato”, aponta a mesma fonte.
Em reação a este arquivamento, a Câmara de Braga indica que a conclusão do MP teve como base uma peritagem que indicou que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que “a opção pela expropriação (defendida pelos denunciantes) acarretava custos monetários volumosos”.
“Citando expressamente a perita consultada, o magistrado refere que “a permuta de terrenos foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e do ponto de vista ambiental, arquitetónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projeto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do rio Este”, indica a autarquia.
Explica ainda que a permuta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2015, com votos contra da CDU e do DEM e abstenção do PS e que, no quadro da tramitação do processo, “não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do município no processo de avaliação realizado pelos técnicos”.
O executivo liderado por Ricardo Rio reforça “total confiança nos funcionários da autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos”.
De acordo com a autarquia, a permuta permitiu executar o prolongamento do eixo desportivo num investimento total de mais de três milhões de euros, contribuindo de “forma inegável e indesmentível para a requalificação urbanística e paisagística de toda aquela zona da cidade, beneficiando diariamente milhares de bracarenses, visitantes e turistas”.
Em contrapartida, cinco anos volvidos, “o projeto da empresa privada para o terreno que serviu de contrapartida não teve qualquer concretização, o que é revelador de quem tinha uma real prioridade com a realização da dita permuta”.
O executivo de Braga expressa assim o seu “profundo orgulho no projeto concretizado”, assegura que “seguiria hoje exatamente os mesmos procedimentos que seguiu na ocasião” e lamenta que “meros juízos de intenções não fundamentados possam recorrentemente conduzir a este patamar de ataque ao bom nome de pessoas e instituições”.
Note-se, finalmente, que ainda no despacho do MP é também referido que “a primeira permuta ocorre antes do executivo liderado por Ricardo Rio ter tomado posse em outubro de 2013″.
“Como já supra se referiu, consideramos que o principal busílis do terreno em questão, propriedade da sociedade R&N e, entretanto, permutado, não está na permuta de 2015 mas sim na permuta (condicional) de 1991 e sequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim”, sublinha a autarquia.
(em atualização)
