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Barcelos

Médico e sócios de clínica de Barcelos condenados a pagar 140 mil euros por compra de quotas

Venderam a clínica, mas o negócio não se fez. E não devolveram o dinheiro

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Foto: Ilustrativa / DR

Compraram as quotas da Clínica Particular de Barcelos por 140 mil euros, mas não as pagaram. O Tribunal Cível de Braga condenou-os. Os compradores, o médico barcelense Afonso Henriques Inácio e a CIEDA – “Carvalho, Inácio, Esteves, Duarte & Araújo, SA” – empresa sócia da Clínica -recorreram para a Relação de Guimarães, mas o recurso foi indeferido. Vão ter, ainda, de liquidar, juros de dez anos, a Moisés Barbosa Vieira e mulher e a Carlos Gonçalves, de Barcelos.


O Tribunal deu como provado que os queixosos assinaram, com aquele médico, um contrato-promessa de compra em 2003, por 75 mil euros, de uma quota com o valor nominal de 18 mil. O pedido de reembolso chega aos 140 mil dado que exigiram mais 65 mil, o dobro da verba dada inicialmente como sinal.

Os queixosos, defendidos por Maria Sequeira do escritório de João Magalhães, de Braga, diziam que o negócio nunca foi concretizado e que o dinheiro, pago em quatro cheques bancários, nunca lhes foi devolvido. E acusavam o médico de “enriquecimento sem causa”.

Em resposta, a CIEDA acusava os autores de “litigância de má-fé” já que – diziam – ficou demonstrado em duas outras ações – no Tribunal de Braga e no da Relação de Guimarães – que a firma não tinha assinado nenhum contrato e nenhum dos cheques entrou na sua conta bancária. Desconhecia, por isso, qualquer pagamento.

Litigância de má-fé

Considerava, portanto, que a ação “é infundada” e lamentava que os seus autores se queiram “locupletar à custa da empresa”.

Já Afonso Henriques Inácio negava ter ficado abusivamente com o dinheiro, dizendo que o negócio nunca se concretizou por desinteresse dos queixosos.

Tribunal da Relação confirma condenação de “médico das reformas” de Barcelos

O Tribunal não aceitou a tese de litigância de má-fé e rejeitou a argumentação do médico.

A Clínica Particular de Barcelos foi, depois, desta compra inacabada, vendida à CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário), de Viana do Castelo, a qual a alienou, de seguida, ao Hospital Particular de Viana.

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Barcelos

Domingos Pereira acusado de uso abusivo de viaturas da Câmara de Barcelos

Peculato

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Domingos Pereira, vereador independente e ex-vice-presidente da Câmara de Miguel Costa Gomes. Foto: DR

O Ministério Público acusou de peculato e abuso de poderes o ex-deputado socialista Domingos Pereira, pela alegada utilização de viaturas do município de Barcelos para deslocações de e para a Assembleia da República.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral da República, na altura dos factos Domingos Pereira era também vereador na Câmara de Barcelos, em regime de não permanência.

Contactado pela Lusa, Domingos Pereira manifestou-se “de consciências completamente tranquila”, adiantando que “tudo há de ser esclarecido no âmbito do processo, para que a justiça venha ao de cima”.

O Ministério Público considerou indiciado que Domingos pereira, entre novembro de 2015 e o março de 2016, “utilizou para se deslocar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Assembleia da República, e regresso, três viaturas automóveis que estavam afetas exclusivamente aos membros do executivo da autarquia, assim como os serviços do respetivo motorista funcionário da Câmara Municipal de Barcelos”.

De acordo com a acusação, estas deslocações ocorreram, “exclusivamente”, no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal de Barcelos.

A acusação sublinha ainda que o arguido, enquanto vereador em regime de não permanência, “não tinha direito ao uso de viatura municipal, nem a motorista, quando a sua utilização não fosse por motivo de serviço da autarquia ou para assistir às reuniões ordinárias e extraordinárias dos respetivos órgãos”.

Sublinhando que o arguido, enquanto deputado, “sempre recebeu” o subsídio relativo às deslocações entre a residência e a Assembleia da República, o Ministério Público acrescenta que Domingos Pereira, com a sua conduta, causou com um prejuízo de 1.749,91 euros à Câmara de Barcelos.

Domingos Pereira desfiliou-se, entretanto, do PS e abandonou o lugar de deputado na Assembleia da República.

Fundou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, pelo qual foi eleito vereador nas últimas autárquicas.

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Barcelos

Barcelos: Pais fecham escola com troncos de árvore em protesto contra turma mista

Educação

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Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Os encarregados de educação dos alunos da EB1 de Bárrio, em Roriz, no concelho de Barcelos, fecharam, esta quinta-feira, a escola com troncos de árvores em protesto contra a existência de uma turma mista, juntando 1.º e 2.º anos, quando há uma sala vazia. A GNR foi chamada ao local.

“Este ano é a primeira vez que há turmas mistas, não faz sentido nenhum sobretudo num ano como este de pandemia de covid-19”, afirma a O MINHO Rosa Barbosa, porta-voz do grupo de pais em protesto.

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Rosa Barbosa salienta que os “meninos do primeiro ano não estão preparados” para um ano letivo com exigências redobradas por causa da covid-19 e lembra que os do segundo “passaram o terceiro período em casa”.

“A professora tem cinco semanas para rever a matéria do terceiro período e os miúdos do primeiro ano ficam ali afastados”, critica.

“O pior é que estamos num ano de covid-19 e estão 22 meninos fechados numa sala com uma outra sala completamente vazia”, reforça esta mãe, acrescentando que foram contactadas as entidades responsáveis, como a Câmara, DGEsTE, DGS e Agrupamento de Escolas Vale de Tamel.

“Ninguém foi capaz de nos responder”, aponta Rosa Barbosa.

“Não entendemos como há freguesias vizinhas que têm salas com seis, oito e dez meninos e em Roriz optaram por fechar uma sala num ano destes. Vinte e dois meninos fechados numa sala separados com uma fita vermelha. Não faz sentido e estamos revoltados”, conclui.

A GNR foi chamada e fez diligências no local.

Na escola foram colocadas várias tarjas com frases de protesto e dezenas de encarregados de educação concentraram-se à porta do estabelecimento de ensino.

Por volta das 11:00, os troncos de árvore foram retirados pelos serviços da Câmara de Barcelos.

Entretanto, contactada pela Lusa, a Câmara de Barcelos diz que “sensibilizou em devido tempo” a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) – Direção de Serviços da Região Norte para a situação, uma vez que compete a esta entidade a homologação das turmas.

Em resposta, a DGEstE informou que a constituição das turmas cumpriu o disposto na lei e que, como tal, e “por decisão superior, não será considerada a constituição de nova turma na Escola de Bárrio, Roriz, Barcelos”.

Em relação ao protesto de hoje, a Câmara diz desconhecer os autores, tendo o Agrupamento Escolar, em colaboração com a Câmara Municipal, solicitado a presença da GNR.

O MINHO tentou contactar a direção do Agrupamento de Escolas Vale de Tamel, mas sem sucesso.

Notícia atualizada às 12h41 com mais informação.

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Barcelos

Associação de Barcelos contesta uso obrigatório de máscara. Tribunal rejeita ação

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Uma associação de Barcelos moveu uma ação para tentar acabar com o uso obrigatório de máscaras, alegando que se trata de uma imposição inconstitucional e que põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais, mas o tribunal rejeitou-a “liminarmente”.

Designada intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, a ação foi interposta, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, pela associação Plantel Peculiar, sendo requeridos a Direção-Geral da Saúde, o Ministério da Saúde e o Estado português.

Pedia que aquelas entidades retirassem, no prazo de 24 horas, toda a obrigatoriedade do uso de máscaras, fosse em adultos ou crianças e em espaços fechados ou não, e que as orientações e a legislação sobre o assunto fossem consideradas nulas e inoperantes em Portugal, por ilegais e inconstitucionais.

A associação alega, desde logo, que a imposição do uso de máscara é inconstitucional, por ser feita por decreto-lei, sem prévia autorização da Assembleia da República, mas o tribunal diz que cabe apenas ao Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade de normas com força obrigatória geral.

Na ação, a associação invoca a opinião de diversos constitucionalistas, bem como reproduz opiniões acerca da inexistência de qualquer suporte científico que prove a eficácia do uso de máscaras ou viseiras no combate à covid-19.

Diz mesmo que, face ao número de óbitos registados por covid-19, não se pode falar em qualquer pandemia em Portugal.

“Estudos independentes dizem que o uso obrigatório de máscaras não nos protege de nada, pelo contrário, apontam para efeitos nocivos para a saúde resultantes da sua utilização durante todo o dia”, disse hoje Paulo Oliveira, dirigente da Plantel Peculiar, à Lusa.

Para Paulo Oliveira, a imposição do uso de máscara “tem a ver, apenas e só, com interesses económicos”.

Para a associação, a imposição do uso de máscaras ou viseiras coloca em causa vários direitos, liberdades e garantias fundamentais, por violação da dignidade da pessoa humana, da sociedade livre e justa, do Estado de Direito Democrático, da democracia social e cultural, da legalidade democrática e da Constituição.

Esgrime ainda a integridade moral e físicas das pessoas, a proibição de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, o direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à vida familiar, a um ambiente de vida humano e sadio e à proteção legal contra qualquer forma de discriminação.

O tribunal rejeitou liminarmente a ação, através de um despacho de 08 de setembro, a que a Lusa hoje teve acesso, em que sublinha que “a simples imposição da obrigação de utilizar máscara não configura a violação de qualquer direito, liberdade ou garantia fundamental”.

“Corresponde, na verdade, à simples imposição de um dever de ordem social, emergente de razões de saúde pública, que são do conhecimento geral”, refere.

Para o tribunal, a associação limita-se a “debitar” direitos, princípios e asserções do texto constitucional, sem sequer os concretizar, bem como sem especificar em que medida saíram, ou podem sair, lesados pela imposição do uso de máscara ou viseira em cumprimento da lei.

Noutros casos, lê-se ainda no despacho do tribunal, a associação invoca direitos e princípios em relação aos quais “não se vislumbra lesão ou ameaça de lesão, perante a invocada imposição do uso de máscaras ou viseiras”.

Paulo Oliveira disse que a decisão do tribunal vai ser “devidamente analisada”, após o que a associação decidirá se avança ou não com recurso.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 929.391 mortos e mais de 29,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.875 pessoas dos 65.021 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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