O PSD de Viana do Castelo lamentou hoje que a câmara, de maioria PS, tenha recusado uma proposta para auditar as finanças municipais, iniciativa que os dois vereadores social-democratas garantem não ter formalizado.

“O PSD de Viana do Castelo lamenta que o senhor presidente da câmara municipal tenha recusado a proposta de realização de uma auditoria externa às finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do executivo”, refere o comunicado hoje enviado pela concelhia, liderada por Eduardo Teixeira.

Contactada pela agência Lusa, a vereadora do PSD na autarquia, Cristina Veiga, afirmou que, “de forma vinculativa, não houve nenhuma auditoria pedida pelos dois vereadores que integram a bancada”, referindo-se ao colega, Hermenegildo Costa.

Na semana passada, a concelhia propôs “uma auditoria externa imediata às finanças municipais”, na sequência de um erro de digitação que a câmara admitiu ter ocorrido num contrato.

Em causa está o contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, que o município promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, e que foi publicado na plataforma eletrónica de contratação pública como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Não, o jantar da gala do desporto em Viana não custou mais de um milhão de euros

Na ocasião, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

Hoje, Cristina Veiga disse que terem sido dadas indicações pela concelhia do PSD aos dois vereadores no executivo municipal para que, na reunião camarária da última quinta-feira, realizada por videoconferência, propusessem a realização da auditoria, o que não veio a ocorrer.

“Os vereadores, após uma análise detalhada dos contratos, concluíram que não há qualquer possibilidade de haver outra coisa que não seja um erro grosseiro de processamento. Perante esse facto não foi feito o pedido da auditoria”, afirmou Cristina Veiga.

Fonte camarária hoje contactada pela Lusa adiantou “não constar da ata da reunião do executivo municipal de quinta-feira qualquer proposta do PSD para a realização de uma auditoria às contas da autarquia da capital do Alto Minho”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a concelhia presidida pelo também deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo refere que, “na hora da saída, o senhor presidente tinha a obrigação de prestar contas”.

“Infelizmente, sabemos agora que as contas municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato. A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos ajustes diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do executivo”, adianta o documento.

O PSD disse ter “verificado a identificação do mesmo número de identificação fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de impressão, no valor de cerca de 30.735 euros”.

“Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da câmara municipal”, refere.

A Lusa tentou contactar o presidente da câmara, sem sucesso.

A PSP apreendeu cocaína e heroína suficientes para 42 mil doses, durante uma operação de combate ao tráfico de droga para várias zonas do Norte e Centro a partir de três bairros do Porto, informou hoje fonte policial.

Durante a operação, realizada na sexta-feira e hoje divulgada pela PSP em comunicado, foram detidos um homem de 19 anos e uma mulher de 39, ambos sem atividade profissional conhecida.

Segundo a polícia, o esquema agora descoberto passava por venda de droga a pessoas de pelo menos quatro distritos, junto às zonas habitacionais da Pasteleira Nova, Pasteleira Velha e Dr. Nuno Pinheiro Torres, no Porto.

De acordo com a polícia, a venda direta da cocaína e a heroína aos consumidores era feita depois nas zonas de Coimbra, Viseu, Vila Real e Viana do Castelo.

A droga foi apreendida numa busca domiciliária.

Trata-se, em concreto, de cocaína suficiente para 41.065 doses individuais (um total de oito quilos) e heroína que dava para 1.269 doses individuais.

A PSP apreendeu ainda um automóvel e diversos objetos e documentação “relacionados com a referida prática ilícita”.

O secretário de Estado das Infraestruturas disse hoje que a proposta para redução das portagens das ex-SCUT do Interior vai ser apreciada em conselho de ministros, em junho, e que a autoestrada A28 está incluída nos descontos.

“A proposta vai ser apresentada, em junho, a conselho de ministros para ser tomada a decisão em sede própria”, afirmou hoje, à agência Lusa, Jorge Delgado.

O governante, que falava em Viana do Castelo, à margem da assinatura de protocolo de acordo com a câmara local para a elaboração do projeto de uma nova ligação naquele concelho, referiu que aquela proposta traduz “um trabalho de avaliação da possibilidade de se atribuírem alguns descontos, em algumas autoestradas, nomeadamente, em zonas de mais baixa densidade, estando a A28 incluída nesse pacote de análise”.

Jorge Delgado acrescentou que a proposta elaborada pelo Ministério da Ministério Coesão Territorial prevê “reduções importantes e significativas” para os utilizadores frequentes.

“São reduções importantes e significativas que têm como alvo, essencialmente, os maiores utilizadores das autoestradas, ou seja, os que usam a autoestrada com mais intensidade, normalmente, por causa da atividade profissional que desenvolvem nessas regiões um pouco mais desprotegidas”, referiu.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Coesão Territorial afirmou que o dossiê para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o dossiê pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.

De acordo com Ana Abrunhosa, o dossiê que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

Hoje, questionado sobre a remoção do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28), reclamada há anos por autarquias e empresários, Jorge Delgado disse que, “neste momento, não há nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos”.

“Trata-se de uma questão de âmbito nacional, um problema que existe, por razões diversas, em muitos pontos da rede de autoestradas. É um assunto que, neste momento, não tem nenhuma solução apontada para nenhum sítio em concreto. É um assunto, recorrentemente, revisitado por interpelação dos diferentes autarcas que identificam na sua região um pórtico mais indesejado, mas neste momento não nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos”, referiu.

O pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, está situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Sobre a modernização, eletrificação e sinalização da Linha do Minho, entre Nine, no distrito de Braga, e Valença, no distrito de Viana do Castelo, Jorge Delgado afirmou que o calendário previsto para a sua conclusão o aponta para o final deste ano, num investimento de 86 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que a nova ligação do Vale do Neiva, à autoestrada A28, vai estar concluída no final de 2023, num investimento de oito milhões de euros.

Com o acordo hoje assinado a autarquia da capital do Alto Minho vai abrir, em junho, o concurso público para a elaboração do projeto deverá estar pronto em maio de 2021.

Dos oito milhões de euros de investimento global, 5,5 milhões de euros destinam-se à execução da obra e, 2,5 milhões de euros a expropriações.

A obra, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM) desde 2008, vai ser financiada por fundos comunitários, orçamento municipal e do Estado”.

A nova via, com uma extensão de 5,2 quilómetros, “vai melhorar a mobilidade do transporte de mercadorias e aumentar a competitividade do tecido empresarial de cinco freguesias do Vale do Neiva “responsável por um terço da riqueza gerada no concelho”.