O Tribunal de Contas concordou e deu o visto necessário ao pedido do Ministério da Justiça. As unidades administrativas do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vão mudar-se, após as férias judiciais do verão, para o 3.º andar do edifício da Loja do Cidadão, na zona dos Granjinhos, para um espaço amplo, onde estava instalada a construtora Britalar.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o Tribunal aceitou os argumentos governamentais para o aluguer do edifício, nomeadamente os que se prendem com a evidente falta de espaço no prédio onde está instalado o Tribunal, na rua 25 de abril.
A que acresce o facto de a renda – cerca de 14 mil euros – estar dentro dos padrões de mercado e de as obras de adaptação não serem de grande monta, e se revelarem pouco morosas,
Assim, e logo que a adaptação esteja pronta, parte do Tribunal muda-se para lá, mas as unidades da área fiscal permanecerão no edifício atual, a antiga residência dos magistrados do tribunal judicial.
A mudança de parte do Tribunal resultará a prazo – sublinha a fonte – “numa melhoria do desempenho dos magistrados”, já que as atuais instalações são pequenas para as necessidades, com salas de audiência e gabinetes exíguos, e sem espaço para as testemunhas, obrigadas a permanecer nas escadas, à espera de serem ouvidas.
A situação impede que os juízes nomeados para o Tribunal possam assumir a função, por falta de gabinetes, o que resulta, por sua vez, numa sucessiva acumulação de processos, já que, cada juiz, tem mais de 400 a seu cargo. Neste momento, estão a ser dadas sentenças de julgamentos concluídos há seis, sete e oito anos.