Os 5,2 milhões de consumidores domésticos de eletricidade com contratos de potência até 6,90 kVA (86% do total) passam hoje a pagar a taxa intermédia de IVA, de 13%, sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora.

Esta medida fiscal permitirá, segundo as estimativas do Governo, que ao longo do próximo ano, os consumidores poupem cerca de 150 milhões de euros.

Em causa está a redução de 23% para 13% da taxa do IVA sobre para os consumos mensais até 100 kilowatts hora (kWh) dos clientes domésticos com uma potência contratada até 6,90 kVA [quilovoltampere].

Para as famílias numerosas, com cinco ou mais elementos, está prevista uma majoração de 50% pelo que a taxa de IVA intermédia é aplicável na parte do consumo que não exceda os 150 kWh.

Esta majoração das famílias numerosas, porém, apenas é aplicável a partir de 01 de março de 2021.

Acima daqueles limites de consumo, aplica-se a taxa normal do IVA de 23%.

Um conjunto de simulações realizado pelo Ministério das Finanças indica que uma família de quatro elementos, do mercado regulado, com uma fatura mensal de 25,64 euros, esta descida do IVA vai traduzir-se numa poupança de 1,54 euros por mês ou de 18,48 euros por ano.

Para este resultado assumiu-se que esta família tem potência contratada 3,45 kVA e um consumo mensal 134 kWh.

Tratando-se de uma família com cinco ou mais elementos, no mercado regulado, com uma fatura de 49,80 euros, a poupança mensal será de 2,31 euros mês, o que ao final do ano representa uma poupança de 27,72 euros. Neste caso assumiu-se que o agregado em questão tem uma potência contratada 6,90 kVA e consumo mensal 262 kWh.

A descida do IVA de 23% para 13% nos primeiros 100 kWh consumidos no mês abrange os clientes do mercado regulado e do liberalizado e é de atribuição e cálculo automático pelo que estará refletida na fatura do mês de dezembro, sem que o consumidor tenha de tomar qualquer iniciativa.

Já a majoração de 50% prevista para as famílias numerosas exigirá que estas comprovem esta condição junto do seu fornecedor de eletricidade através de um requerimento escrito e da entrega da última declaração do IRS, ou do Cartão Municipal de Família Numerosa, ou de declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, na qual conste a aplicação da tarifa familiar da água.

Esta medida da redução do IVA sobre o consumo de eletricidade vem complementar uma outra já tomada em 2019 e que consistiu na descida do IVA para a taxa de 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) melhorou hoje a previsão para a economia portuguesa para este ano, prevendo uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB) de 8,4% em 2020.

Nas previsões económicas hoje divulgadas, a OCDE estima um crescimento do PIB de 1,7% em 2021 e de 1,9% em 2022.

Nas últimas previsões, em junho, a OCDE previa uma queda do PIB de 9,4% em 2020, pelo que melhorou a sua perspetiva.

Para este ano, o Governo estima uma queda do PIB de 8,5% e para 2021 estima um crescimento de 5,4%.

Segundo a OCDE, a recuperação da economia da atual crise provocada pela pandemia da covid-19 será suportada pelo consumo.

Depois disso, segundo a organização, poderá haver uma recuperação mais ampla, com a retoma dos setores mais afetados pela crise, como os do turismo e do alojamento, e “assumindo que a situação sanitária melhora com o desenvolvimento de uma vacina eficaz”.

A taxa de desemprego continuará a subir em 2021, para os 9,5%, e continuará acima do nível pré-crise em 2022.

A dívida pública (de acordo com a definição de Maastricht) deverá atingir os 139% do PIB em 2022, com a OCDE a prever que o défice recupere à medida que a recuperação da economia avance e as medidas extraordinárias de apoio sejam retiradas.

Segundo a OCDE, para evitar o descarrilamento da recuperação, o retorno da prudência orçamental só deverá ocorrer após o ritmo da recuperação estar consolidado.

“A ampliação dos programas de aprendizagem ao longo da vida e o fortalecimento da aprendizagem baseada no trabalho podem facilitar a realocação dos trabalhadores na economia”, refere.

De modo a combater a tendência que prevê para o desemprego, a OCDE admite que trabalhadores do setor do turismo possam ter de encontrar alternativas em setores com maior procura.

A organização avisa também sobre a recuperação “desigual” entre os vários setores, referindo que a “elevada incerteza sobre a evolução da pandemia e o elevado peso do turismo no PIB” são fatores que penalizam a capacidade de recuperação económica de Portugal e que não serão superados antes de haver vacinas no mercado.

A instituição alerta ainda para recuperação mais “lenta” do setor do turismo do que havia sido antecipado e avisa que um crescimento económico débil poderá “agravar os efeitos secundário no setor financeiro através do aumento significativo do crédito malparado”.

Já uma rápida e eficaz “absorção” dos fundos europeus que serão colocados à disposição do país poderá melhorar o cenário, refere.

A OCDE sinaliza que o número de infeções diárias em Portugal está outra vez a aumentar rapidamente e que o Governo impôs medidas para travar o avanço da pandemia, como a limitação de ajuntamentos acima de cinco pessoas, uso obrigatório de máscara em todos os locais públicos e incentivo ao teletrabalho.

O Banco Central Europeu (BCE) autorizou o presidente executivo indigitado do BPI, João Oliveira e Costa, a exercer funções e o novo Conselho de Administração foi aprovado pelo acionista único, o CaixaBank, comunicou hoje o banco à CMVM.

Na nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BPI dá conta de que, na sequência da autorização do BCE, dada em 27 de novembro, o CaixaBank, “na sua qualidade de acionista único” do BPI, “aprovou por deliberação unânime por escrito”, na segunda-feira, designar “Fernando Ulrich para as funções de presidente e António Lobo Xavier para vice-presidente, bem como 13 vogais”.

O Conselho de Administração, hoje reunido, designou João Oliveira e Costa para presidente da Comissão Executiva, que terá como vogais António Farinha Morais, Francisco Manuel Barbeira, Ignacio Alvarez-Rendueles e Pedro Barreto.

O processo para a aprovação de João Oliveira e Costa como novo presidente executivo deu entrada no Banco de Portugal em maio, mas aguardava luz verde do BCE, que tem de dar a última palavra, enquanto supervisor bancário.

Em 04 de maio, o Conselho de Administração do BPI escolheu João Pedro Oliveira e Costa, 54 anos para novo presidente executivo, sucedendo ao espanhol Pablo Forero, que se vai reformar.

O BPI acrescentou, na altura, que a eleição de João Pedro Oliveira e Costa apenas se iria concretizar “depois da necessária aprovação das autoridades de supervisão”.

Pablo Forero era presidente executivo do BPI desde inícios de 2017, tendo então substituído Fernando Ulrich após o sucesso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI, o grupo espanhol que hoje controla todo o banco.