O acórdão do processo dos alegados exames fraudulentos para cartas de condução, que o futebolista “internacional” Fábio Coentrão assumiu ter sido beneficiado, será proferido no próximo a 23 de fevereiro, pelo Tribunal Criminal de Braga.
Segundo acabou de anunciar a juíza-presidente, Luísa Alvoeiro, a leitura do acórdão será durante toda a manhã de 23 de fevereiro, no Palácio da Justiça de Braga, onde terão de comparecer os 47 arguidos.
O caso, uma das maiores investigações de sempre da Polícia Judiciária de Braga, incidiu na Associação Nacional dos Industriais de Ensino da Condução Automóvel (ANIECA), à data sediada no centro de Vila Verde e agora em Braga, tendo durante o julgamento em parte sido confirmadas as declarações das testemunhas que basearam a própria acusação do Ministério Público, havendo a convicção que terá sido feita prova muito forte e que a probabilidade será haver condenações, inclusivamente a prisão efetiva, segundo fontes do processo confidenciaram durante esta manhã a O MINHO, no final das alegações finais.
O futebolista do Sporting, à data no Real Madrid, Fábio Coentrão, confirmou no Tribunal de Braga que pagou 4.000 euros para conseguir “facilidades” no exame teórico de código, realizado no Centro de Exames da ANICA, em Vila Verde, no ano de 2012.
Inquirido como testemunha e por videoconferência, Coentrão admitiu que, “sem ajudas, eu não teria passado nesse exame”, porque só saberia responder a metade das perguntas.
O futebolista explicou que tinha ficado sem carta e que na altura estava a iniciar a sua carreira no Real Madrid, pelo que seria “muito difícil” obter nova carta, tanto em Espanha, por dificuldades de língua, como também em Portugal por impossibilidade de deslocação devido aos treinos diários.
Fábio Coentrão explicou que “muita gente falava que uma escola em Prado, Vila Verde, “facilitava” a vida aos alunos”, a troco de contrapartidas financeiras, e que recorreu a ela, até porque o Real Madrid “pressionava muito para tirar a carta de condução”.
O futebolista, originário da aldeia piscatória das Caxinas, em Vila do Conde, revelou no julgamento que “um dos examinadores me dava as respostas do exame teórico através de gestos com os dedos”.
Fábio Coentrão chegou mesmo no início do processo a ser arguido, só que o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo, a troco do pagamento de 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga, passando mais tarde a testemunha.
Arguido confessa
O processo conta com 47 arguidos, entre os quais examinadores, industriais de condução, instrutores e um antigo militar da Brigada de Trânsito da GNR, tendo um dos arguidos confessado logo todo os factos na primeira audiência do julgamento, em Braga.
Neste caso o principal arguido Joaquim Moreira de Oliveira, considerado pelo Ministério Público como o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo, sendo por isso acusado de 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito.
O objetivo seria auxiliar os alunos a troco de contrapartidas, o que foi confirmado por um instrutor de condução automóvel, António Carlos Alves Rodrigues, da Póvoa de Lanhoso.
“Entreguei envelopes com dinheiro aos examinadores Joaquim Moreira de Oliveira e José dos Anjos Cancela”, disse o instrutor, referindo-se a dois instrutores do centro de exames.
António Rodrigues confirmou encontros junto às instalações da ANIECA e ainda nas imediações do Santuário de Nossa Senhora do Alívio, na Loureira, em Vila Verde.
Segundo o mesmo arguido, “os candidatos pagavam sempre antes de serem ajudados nos seus exames teóricos em Vila Verde” e encontramo-nos ainda na Estrada Nacional 101, na zona da Ponte de Bico”, entre Vila Verde e Amares.
“O meu patrão, Fernando Antunes, é que tratava de tudo, limitando-me eu a seguir as suas instruções e a entregar envelopes com dinheiro, o que só fazia para preservar o meu posto de trabalho, os ordenados em atraso e outros créditos laborais”, disse António Rodrigues.
Quebrado pacto de silêncio
As declarações de António Rodrigues quebraram o pacto de silêncio que existia entre os arguidos, que na audiência preliminar haviam todos declarado não desejar prestar então declarações ao Tribunal Coletivo.
O seu advogado, João Ferreira Araújo, comunicou a intenção do cliente, o instrutor de condução automóvel António Rodrigues, que não dispõe de estatuto de “arrependido”, mas tal como Fábio Coentrão, colaborou bastante com a procuradora da República, Natacha Borges de Pinho, acerca do alegado envolvimento nos esquemas para se facilitar as cartas de condução, viciando os exames de condução, automóvel, os teóricos e práticos.
