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Mais de 270 mil declarações de IRS entregues até ao meio da manhã

Finanças

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Foto: DR

O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 270 mil declarações de IRS até ao meio da manhã de hoje, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, número que “espelha” a incerteza que as pessoas “sentem”.

“Às 11:30 hora da manhã [de hoje] já 270 mil contribuintes tinham entregado a sua declaração”, número que supera as entregas registadas em todo o primeiro dia da campanha de 2019 e que “espelha, naturalmente, o momento de incerteza que os portugueses sentem de uma maneira geral”, referiu hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à SIC.

O governante referiu contudo que a Autoridade Tributária e Aduaneira está “em condições de proceder aos reembolsos do IRS” e que “os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a esta matéria”, lembrando que apesar de várias obrigações fiscais terem sido adiadas, o mesmo não sucedeu com a campanha do IRS – cujo prazo de entrega arrancou hoje, tal como prevê a lei.

António Mendona Mendes referiu ainda que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho e que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “tem tido a capacidade de fazer essas liquidações com maior rapidez e celeridade”, mas salientou que as pessoas devem também compreender que “o atual contexto é excecional” e que a AT tem mais de 7.000 trabalhadores em teletrabalho.

Questionado sobre se poderá haver um ajustamento no prazo dos reembolsos (cuja data limite é 31 de agosto), Mendonça Mendes repetiu: “O que fazemos é o cumprimento da campanha dentro dos prazos legais” e garantiu que tudo será feito “com a rapidez que a circunstância atual exige”.

No ano passado o prazo médio dos reembolsos, contado entre a data da entrega da declaração anual e a data em que o valor entrou na conta do contribuinte, foi de 16 dias – menos um do que no ano anterior.

António Mendonça Mendes aproveitou ainda para renovar o apelo para que as pessoas, sobretudo as mais idosas e que em anos anteriores recorreram ao atendimento digital assistido junto das repartições de finanças e das juntas de freguesias, não saiam de casa para procurar este apoio, principalmente nesta fase em que o isolamento social deve ser observado.

É que, lembrou, além de a entrega do IRS apenas terminar em 30 de junho, a experiência mostra que muitas das pessoas que habitualmente recorrem a este apoio digital nem sequer necessitam de entregar a declaração anual do imposto – por terem rendimentos exclusivamente de pensões e dentro dos limites isentos de IRS.

O prazo para a entrega do IRS começou hoje, decorrendo até 30 de junho. Os prazos legais da campanha do IRS determinam que a liquidação das declarações tem de estar feita até 31 de julho, podendo o pagamento dos reembolsos ser feito até 31 de agosto.

Em 2019, o valor dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

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Restaurantes podem utilizar lotação total se colocarem acrílicos de separação

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os restaurantes podem voltar a utilizar a sua capacidade máxima, desde que consigam assegurar distanciamento de metro e meio entre as mesas e coloquem acrílicos entre os clientes, disse hoje o primeiro-ministro.

“Desaparece a regra da lotação máxima de 50% nos restaurantes, mantendo-se a necessidade de distanciamento de metro e meio, desde que, entre os clientes, seja colocada uma barreira física impermeável”, afirmou o chefe do Governo em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, em Lisboa, que aprovou medidas para a terceira fase de desconfinamento durante a situação de calamidade devido à covid-19.

De acordo com António Costa, “os restaurantes poderão optar ou por manterem as normas da redução da lotação e o distanciamento de dois metros que está em vigor, ou podem evoluir para utilizarem a sua lotação a 100% com a necessidade de metro e meio de afastamento entre mesas, desde que existam barreiras físicas impermeáveis a separar os comensais numa mesma mesa”.

Esta é uma decisão “que ficará a cargo de cada estabelecimento de restauração”, assinalou.

“É o exemplo que tinha dado há 15 dias, de alguns refeitórios onde as mesas têm sido divididas com acrílicos que permitem uma maior proximidade em segurança, impedindo – porque são impermeáveis – a transmissão de gotículas e o risco de transmissão das doenças”, explicou o primeiro-ministro aos jornalistas.

António Costa transmitiu igualmente que na terceira fase do desconfinamento na sequência da pandemia de covid-19, que se inicia na segunda-feira, vão reabrir inclusivamente, “na generalidade do país”, os “restaurantes inseridos em centros comerciais”.

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Transavia France retoma voos para Portugal a partir de 15 de junho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Transavia France anunciou hoje que vai retomar os voos para Portugal a partir de 15 de junho, de Lyon e Nantes para Faro, Porto e Lisboa, com as ligações de Paris e Montpellier previstas para dia 26.

Em comunicado, a companhia aérea ‘low-cost’ (baixo custo) do grupo Air France-KLM referiu que a partir de 15 de junho “abrirá as suas primeiras ligações para Portugal (Faro, Lisboa e Porto) de Lyon e Nantes e, a partir de 26 de junho, de Paris-Orly e Montpellier”.

“Os voos serão retomados progressivamente em função do levantamento das restrições nas fronteiras”, indicou a empresa, adiantando que “a partir de 26 de junho novos destinos e rotas serão propostos aos passageiros em Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia, Irlanda e Islândia”.

No total, a empresa prevê realizar 25% do seu programa de voos.

A companhia aérea indica ainda que “a ampliação progressiva, e com precaução, do programa de voos está sujeita à evolução da epidemia em cada país”.

A Transavia France deu ainda conta de medidas que irá tomar na operação para maximizar a segurança, sendo que no ‘check-in’ os passageiros terão que chegar “duas horas antes do voo para permitir o cumprimento estrito das regras sanitárias”, haverá o uso obrigatório de máscaras, a “limpeza reforçada dos balcões de ‘check-in’ e entrega automática de bagagem”, a “disponibilização de gel hidroalcoólico nas zonas de ‘check-in’ e de embarque” e gestão de filas de espera, entre outras medidas.

No embarque, será medida a temperatura dos passageiros e estes serão organizados de forma a reduzir o contacto.

Durante o voo, a tripulação terá máscaras, haverá gel hidroalcoólico e será garantida a filtragem de ar “a cada três minutos com filtros HEPA, que garantem uma filtragem idêntica à dos blocos operatórios”.

No dia 26 de maio, a empresa anunciou que “a partir de 04 de junho, a Transavia voa de Amesterdão para seis destinos: em Portugal (Faro e Lisboa), Grécia (Atenas, Heraklion e Tessalonica) e Espanha (Málaga)”.

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Costa diz que “estão reunidas condições” para avançar no desconfinamento

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro, António Costa, salientou hoje que a evolução geral mostra que as medidas de desconfinamento “não têm tido um impacto negativo” na evolução da covid-19 em Portugal, pelo que “estão reunidas as condições” para avançar na retoma.

Restaurantes com acrílicos, ginásios reabrem sem balneários e abertura dos ATL’s adiada

“Na avaliação do Governo, estão, a nível nacional, reunidas as condições para podermos avançar na concretização das medidas de confinamento que tínhamos previsto para o final de maio, princípio de junho”, afirmou o chefe de governo em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

De acordo com o primeiro-ministro, a evolução da doença em Portugal tem sido positiva, o que demonstra que o desconfinamento “não têm tido um impacto negativo”.

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