A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou um acordo com o concessionário do maior parque de estacionamento da cidade, tomando posse da estrutura para a reabrir, em regime ‘low-cost”, até final de julho.
A proposta aprovada em sessão camarária, após mais de duas horas de debate, prevê dois acordos. Um deles é de cessão de posição contratual do equipamento com 1.080 lugares de estacionamento, da VianaPolis para a autarquia. Outro é um acordo amigável com o concessionário, para retomar a concessão da estrutura, com tarifário ‘low-cost’ a partir da última semana de julho.
O acordo prevê o pagamento, pela autarquia ao concessionário, de um montante a rondar um milhão de euros, que “é inferior ao valor de adjudicação da estrutura, em hasta pública, em 2008, por 1.089.000 euros, explicou o presidente da Câmara, José Maria Costa.
“Mal chegue o visto do Tribunal de Contas vamos pagar de imediato 300 mil euros e depois, pagaremos em 36 prestações mensais, durante em três anos, cerca de 18 mil euros”, explicou.
Em causa está a exploração do parque de estacionamento subterrâneo do Campo d’Agonia, adjudicada em abril de 2008 pela sociedade VianaPolis à empresa Estação Viana Shopping Imobiliária, vencedora da hasta pública entre quatro concorrentes, por um prazo de 30 anos.
Problemas estruturais levaram concessionário a encerrar a estrutura em dezembro de 2013 e a exigir, junto do Tribunal Arbitral a rescisão do contrato de concessão e o pagamento de uma indemnização 2,5 milhões de euros alegando que o contrato não tinha sido cumprido por “não ter sido proibido o estacionamento à superfície e não ter sido integralmente entregue”.
José Maria Costa disse que o acordo contempla “a suspensão dos processos em tribunal a isenção do pagamento da indemnização decretada pelo tribunal no valor de 750 mil euros, mais juros”.
“Isto é um bom acordo para os cofres do Estado e para o município. Vamos ter um parque de estacionamento com 1.080 lugares que nos vai custar a módica quantia de 3.025 euros por mês para colocar aos dispor da população a baixo custo”, frisou.
Os vereadores do PSD votaram contra por considerarem que se trata de um “mau acordo” e “um mau negócio para a autarquia e para a população”, apresentando uma proposta alternativa que prevê, entre outros pontos, a manutenção do concessionário e a reabertura imediata da estrutura que nunca deveria ter fechado por violar as regas da concessão.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, absteve-se, e justificou a decisão numa declaração de voto onde frisou “os elevados custos que o acordo implicará para a cidade e para a população”.
Disse, no entanto, “compreender” a posição da autarquia que “quis resolver um problema sério do passado que se iria arrastar durante anos nos tribunais”, lamentando o “aproveitamento” do concessionário ao exigir “uma verba excessiva” no negócio.
“O concessionário sabe que nós precisamos daquele estacionamento para colocar ao serviço da população”, enfatizou.
O equipamento está atualmente a ser alvo de obras de beneficiação da parte estrutural orçadas em cerca de 500 mil euros.
A intervenção, em fase de conclusão, está a decorrer ao abrigo da garantia bancária da obra, acionada pela sociedade que gere o programa Polis da cidade, face às “deficiências construtivas” que o equipamento apresentou logo após a abertura em 2008.
