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Madeira regista quebra de 20% no setor do turismo

Covid-19

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Foto: DR

O surto de Covid-19 motivou uma quebra de 20% no setor do turismo na Região Autónoma da Madeira, disse, esta quarta-feira, o presidente do executivo, vincando que a evolução epidemiológica da doença exige medidas “temporárias e excecionais” no contexto regional.

“No aeroporto, por exemplo, até ao mês de fevereiro estávamos com uma recuperação, face ao ano homólogo, de quase de 8,4% no movimento e temos uma quebra de 4%”, disse Miguel Albuquerque, indicando que os dados apontam para também uma quebra entre 15 e 20% ao nível da hotelaria e das agências de viagens.

Miguel Albuquerque fez estas declarações numa conferência de imprensa, na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, no Funchal, onde apresentou várias medidas de recomendação, contingência e resposta para apoiar cidadãos e empresas no arquipélago face ao alastramento da epidemia de Covid-19.

As medidas abrangem os setores empresarial, escolar, desportivo e cultural e foram anunciadas numa altura em que não há registo de qualquer caso de infeção pelo novo coronavírus na região autónoma.

O presidente do governo, de coligação PSD/CDS-PP, indicou que serão suspensos todos os eventos excecionais e ou internacionais no domínio escolar, desportivo, cultural, científico e outros agendados para os meses de março e abril.

As escolas, no entanto, vão manter-se “abertas e em normal funcionamento”, mas as autoridades determinaram a criação de um “espaço de isolamento” em todos os estabelecimentos públicos e privados para eventuais casos suspeitos.

Por outro lado, ficam suspensos todos os eventos de nível escolar, de natureza desportiva ou qualquer outra, que provoquem ajuntamentos de alunos e professores, além do decorrente do normal funcionamento das turmas.

O executivo recomenda também o adiamento das viagens de finalistas e demais visitas de estudo.

Ao nível desportivo, foi determinada a suspensão das atividades destinadas aos escalões de formação até aos 13 anos, bem como o adiamento ou a anulação de eventos que provoquem ajuntamentos de um número significativo de pessoas.

Miguel Albuquerque disse também que serão observadas “todas as determinações das entidades desportivas nacionais”, nomeadamente no que respeita a eventos a realizar na região com “potencial para mobilizar audiências significativas”.

As medidas de apoio às empresas passam pelo acesso à linha de crédito, no valor de 200 milhões de euros, criada Governo da República, mas também pela definição de uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do Intervir Mais e do PO Madeira 14-20, que vençam até 30 de setembro de 2020.

A Administração Tributária da região permitirá o prorrogamento do prazo de pagamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 30 de março para 30 de junho; o prorrogamento da entrega do modelo 22 do IRC para 31 de julho; o prorrogamento do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto, em linha com a orientação nacional.

“Ao trabalhador a quem tenha sido determinado, pela autoridade regional de saúde, a necessidade de confinamento temporário, será assegurado o direito a baixa com pagamento de remuneração a 100%, desde o primeiro dia”, disse Miguel Albuquerque, indicando também que será aprovado um regime de lay-off simplificado para empresas que vejam a sua atividade fortemente afetada pela epidemia.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.200 mortos.

Cerca de 117 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 63 mil recuperaram.

Portugal regista 59 casos confirmados de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Parlamento discute hoje mais de 100 iniciativas

Covid-19

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Foto: Twitter

Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas que vão passar hoje pelo plenário do parlamento.

Além de duas propostas de lei do Governo e de três apreciações parlamentares, são exatamente cem os diplomas que os partidos da oposição – todos à exceção do PSD – agendaram para quarta-feira, dos quais 65 são projetos-lei e os restantes resoluções, que funcionam apenas como recomendações ao Governo, e todos relacionados com a pandemia de covid-19 ou os seus efeitos.

O PAN foi o ‘campeão’ da produção legislativa, com 25 iniciativas, seguindo-se “Os Verdes” com 20, o PCP com 18 e o BE com 17.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou oito diplomas, mais um que a bancada do CDS-PP, com sete, enquanto a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira contribui com três iniciativas e o deputado único do Chega, André Ventura, com duas.

O PSD manifestou-se contra o que classificou de “folclore parlamentar” – e anunciou que votará contra as 100 iniciativas – e apenas apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo.

O debate começará pelas 15:00 com a discussão, em separado, de duas propostas de lei do Governo: a primeira estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, e a segunda que cria um regime excecional de flexibilização da execução das penas e dos indultos a presos, numa discussão que deverá ocupar no total uma hora dos trabalhos.

Sobre este último diploma, o deputado único do Chega, André Ventura, já prometeu criar um incidente parlamentar no arranque do debate, recorrendo para plenário do agendamento da proposta, que considera ser inconstitucional.

Segue-se a discussão, em meia hora, de três apreciações parlamentares: duas do PCP, uma sobre o decreto-lei que, em 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e outra sobre a parte da legislação relativa ao setor das comunicações eletrónicas; e ainda uma do BE, que pretende ver discutido no parlamento o decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social.

A partir deste ponto, a conferência de líderes organizou as cem iniciativas em quatro debates de meia-hora cada um, divididos por tema.

O primeiro bloco de 42 propostas incide sobre matérias relacionadas com a área do trabalho e segurança social, e tem iniciativas sobre áreas tão diferentes como a proibição dos despedimentos, assistência às famílias durante as férias da Páscoa, os créditos à habitação, o regime de ‘lay off’, a limpeza das florestas, o apoio a crianças e jovens em risco, a situação das pessoas sem abrigo ou os lares de idosos.

O segundo debate abarcará 24 propostas mais viradas para a área da economia, como a definição dos bens e serviços essenciais, a regulação das tarifas de luz, gás e telecomunicações, a situação das Parcerias Público-Privadas, a proteção dos sócios gerentes das Pequenas e Médias Empresas ou os apoios aos setores das Pescas.

No terceiro bloco vão a debate 11 iniciativas legislativas, mais viradas para a área da educação e cultura, como a suspensão do pagamento de propinas ou do alojamento em residências universitários, apoios excecionais ao setor cultural e artístico ou aos trabalhadores do sistema científicos.

Finalmente, o último debate incluirá 24 iniciativas, em áreas como a saúde, justiça e banca, com propostas como a criação de uma linha gratuita de saúde mental, a suspensão das contribuições para a caixa de previdência de advogados e solicitadores ou a suspensão temporária de remuneração acionista e de pagamento de bónus a administradores.

No total, o período de debate deverá demorar cerca de três horas e meia, seguindo-se a votação de todas as iniciativas, sendo que, no caso das propostas de lei, será feita a votação na generalidade, na especialidade (incluindo as propostas de alteração de todos os partidos) e final global.

Na semana passada, com um guião muito mais curto, as votações prolongaram-se por mais de duas horas, o que faz uma maratona parlamentar de mais de cinco horas.

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Costa recebe partidos sobre perspetivas de reabertura do ano escolar

Covid-19

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Foto: Twitter

O primeiro-ministro recebe hoje, em São Bento, por ordem crescente de representatividade, os partidos com assento parlamentar sobre a reabertura dos estabelecimentos de ensino, que encerraram em 16 de março por causa da pandemia de covid-19.

De acordo com uma nota oficial do gabinete do primeiro-ministro, durante a manhã, a partir das 10:00, António Costa terá audiências com a Iniciativa Liberal, o Chega, o Partido Ecologista “Os Verdes”, o PAN e o CDS-PP.

Na parte da tarde, o primeiro-ministro reúne-se com o PCP, Bloco de Esquerda, PSD e PS.

Após esta série de audiências com os partidos, e também na sequência da reunião técnica com epidemiologistas realizada no Infarmed, em Lisboa, o Governo reúne-se na quinta-feira em Conselho de Ministros para tomar uma decisão sobre a reabertura dos estabelecimentos de ensino.

Em entrevista à Rádio Renascença, na sexta-feira passada, o primeiro-ministro apontou que 04 de maio “é a data limite” para o recomeço das aulas presenciais na perspetiva de que o terceiro período letivo ainda possa decorrer “com a normalidade possível”.

Na terça-feira, no final da terceira reunião técnica sobre a “Situação epidemiológica da covid-19 em Portugal”, no Infarmed, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que, segundo os especialistas, é preciso manter o esforço de confinamento em abril para dar passos de liberdade em maio, tanto no sistema escolar, como na atividade económica e social.

Questionado se das suas palavras se pode depreender que, por vontade dos técnicos, não haverá abertura das escolas neste mês de abril, o chefe de Estado respondeu: “Isso pode depreender obviamente. Não haverá. É o senhor primeiro-ministro que o dirá no dia 09 de abril, mas daquilo que disseram os especialistas, é ganhar em abril o mês de maio, portanto, é manter este esforço em abril”.

Transmitindo à comunicação social as mensagens dos especialistas, que considerou terem sido “muito claras e muito impressivas”, o Presidente da República declarou que “há uma tendência positiva” na evolução da propagação da covid-19, “lenta, mas positiva”.

“A segunda ideia é a de que, se queremos ganhar a liberdade em maio, precisamos de a ganhar em abril. Isto é, para dar passos em maio de liberdade, no sentido de regresso progressivo à normalidade, não apenas no sistema escolar, como na atividade económica e social, é preciso em abril ganhar maio”, acrescentou.

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PJ apreendeu mais de duas toneladas de cocaína

Crime

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Foto: Ilustrativa / PJ

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu mais de duas toneladas de cocaína e deteve três homens por suspeita de integrarem uma organização criminosa transnacional dedicada à introdução de grandes quantidades de droga na Europa por via marítima.

Em comunicado, a PJ diz que a operação ‘Ice Cream’, desenvolvida nos últimos dias, envolveu a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

No decurso da operação, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína (cerca de 2.300Kg) e detidos três homens, com idades compreendidas entre os 34 e os 50 anos, “fortemente indiciados de integrarem uma organização criminosa transnacional, dedicada à introdução de grandes quantidades de cocaína no continente europeu”, por via marítima.

“Esta ação foi o culminar de uma investigação de âmbito internacional, desenvolvida pela Polícia Judiciária durante vários meses e que contou com a colaboração da Policia Federal do Brasil”, acrescenta a PJ.

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