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Pena até cinco anos de prisão para quem furar quarentena

Coronavírus

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Foto: DR / Arquivo

Quem não cumprir o isolamento pedido pela Direção-Geral de Saúde para abrandar a transmissão do novo coronavírus pode incorrer num crime que vai até cinco anos de prisão.

A informação é avançada pelo juiz desembargador Eurico Reis, que, em declarações ao Jornal de Notícias aponta “o Código Penal” e “uma punição para a difusão voluntária de doenças”.

“A partir do momento em que existe um aviso das autoridades para as pessoas ficarem resguardadas, confinadas às suas casas, e se comprovar que há um incumprimento da medida para travar a doença e até a possam estar a difundir, é normal que essas pessoas possam vir a ser sancionadas”, disse.

O magistrado explica que existe “flexibilidade das medidas administrativas”, de modo a que “não se imponha a lei de forma desproporcionada contra a realidade”  e, para quem estiver afetado pela medida, possa ”a título excecional, ir comprar alimentos, com máscaras e luvas”.

Mas vinca que “há uma obrigação moral destas pessoas ficarem em casa”.

Este anúncio surge depois de vários cidadãos de Felgueiras e Lousada, as localidades mais afetadas pelo Covid-19, não estarem a cumprir a quarentena.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.200 mortos, tendo infetado mais de 117 mil pessoas em mais de uma centena de países, e mais de 63 mil recuperaram.

O número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19, subiu para 59 em Portugal, mais 18 do que os contabilizados na terça-feira, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim sobre a situação epidemiológica em Portugal, divulgado hoje com dados atualizados às 00:00, há 83 casos que aguardam resultado laboratorial. No total, desde o início da epidemia, registaram-se 471 casos suspeitos.

Segundo a DGS, há ainda 3.066 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde, um aumento face aos 667 divulgados na terça-feira.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (36), seguida da Grande Lisboa (17) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com três casos confirmados da doença.

Nos últimos dias, a Itália tornou-se o caso mais grave de epidemia fora da China, estando neste momento em quarentena.

O Governo português decidiu suspender todos os voos com destino ou origem nas zonas mais afetadas em Itália, recomendando também a suspensão de eventos em espaços abertos com mais de 5.000 pessoas.

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