O luto por animais deve permitir a justificação de faltas no trabalho, defendeu hoje a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Para esse efeitos, deputada eleita em 2019 pelo PAN avançou com dois projetos lei de alteração ao Código do Trabalho que já deram entrada na Assembleia da República.
“Os animais de companhia estão cada vez mais próximos, muitos deles passando a viver nas nossas casas juntamente com as nossas famílias”, pode ler-se em um dos projetos.
Em comunicado enviado às redações, Cristina Rodrigues salienta a “evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos”.
O Código de Trabalho deve, por isso, acautelar “o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário”, defende Cristina Rodrigues.
“A legislação portuguesa não reconhece ao proprietário de animal de companhia o direito a faltar ao trabalho por motivo de falecimento deste. No entanto, sabemos que a perceção da sociedade em relação aos animais é hoje bastante diferente daquela que era no passado”, acrescenta.
“O tratamento dispensado aos animais de estimação nunca foi tão humanizado como nos dias de hoje. As pessoas atribuem-lhes cada vez mais sentimentos e características dos seres humanos”, conclui.