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Liga dos Bombeiros pede ao parlamento para aprovar apoios que garantam sobrevivência

Devido aos problemas financeiros que enfrentam

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Foto: DR / Arquivo

A Liga dos Bombeiros Portugueses pediu hoje à Assembleia da República para que aprove, em sede do orçamento retificativo, medidas de apoio para as associações humanitárias para garantir a sua “sustentabilidade e sobrevivência” devido aos problemas financeiros que enfrentam.


Este é um dos pontos que consta de uma moção aprovada pelo conselho nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que esteve reunido em Pombal para analisar a atual situação financeira dos bombeiros devido à pandemia de covid-19.

Na moção, a LBP exige ao Governo que reponha as verbas gastas por cada corporação na compra de Equipamentos de Proteção Individual para combater a covid-19, bem como “uma revisão urgente” da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades detentoras dos corpos de bombeiros.

Esta estrutura pede também ao Governo um “reforço imediato” do orçamento de referência para 35 milhões de euros para apoiar as associações humanitárias “a colmatar as tremendas dificuldades financeiras com que se estão a debater”.

A LBP exige igualmente “o pagamento imediato das dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros”, referentes ao transporte de doentes não urgentes e urgentes cujo valor da dívida é superior a 30 milhões de euros.

Segundo a LBP, as exigências colocadas ao transporte de doentes não urgentes, urgentes e emergentes, estão “a criar dificuldades acrescidas às associações humanitárias que podem comprometer o futuro deste importante e principal agente de proteção civil em Portugal”

A Liga refere que as associações humanitárias substituíram-se ao Governo e adquirir o material de proteção para a covid-19 “por preços incomportáveis, o que trouxe um aumento considerável nos orçamentos e na tesouraria destas entidades”.

“Lamentavelmente, quer o Ministério da Saúde, através do INEM, quer o Ministério da Administração Interna, através da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], não souberam, ou não quiseram até hoje, dar uma resposta positiva, ao que foi abundantemente solicitado pela LBP, que sempre atuou em nome de toda a estrutura dos bombeiros de Portugal, no tocante ao fornecimento de tão necessários Equipamentos de Proteção Individual”, lê-se na monção.

A LBP frisa ainda que não foram aprovados os projetos das 54 associações de bombeiros que se candidataram ao regime temporário e excecional aprovado pelo Governo em que antecipa o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.

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País

FECTRANS pede demissão imediata da administração da Infraestruturas de Portugal

Acidente com Alfa Pendular

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Foto: DR

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) criticou hoje a administração da Infraestruturas de Portugal (IP) por “pretender antecipar as conclusões do inquérito” ao acidente em Soure e exige “a sua demissão de imediato”.

“É altura de o ministério da tutela substituir esta administração incapaz de dar prioridade a um assunto importante para evitar acidentes ferroviários e devolver à ferrovia o que é da ferrovia, concentrando nesta a gestão unificada de todos os seus segmentos – operação, infraestruturas e manutenção”, defende a estrutura sindical, em comunicado.

A FECTRANS e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário, o seu sindicato do setor, criticam a IP por, numa altura em que decorre um inquérito para apurar as causas da colisão entre um Alfa Pendular com 212 passageiros e um veículo de conservação de catenária, da qual resultaram dois mortos, a administração ter já dito “quem são os culpados, para procurar desculpar as causas”.

“A administração foi clara a atribuir culpas e depois procurou justificar a sua incapacidade de implementar as recomendações a que estava obrigada, que se o tivesse feito, como todos reconhecem, teria evitado o acidente”, salienta a organização sindical, na mesma nota.

Para a FECTRANS, a atual administração da IP “já está fora de prazo, como se comprovou pelas diversas contradições sobre o assunto em análise”.

O descarrilamento do comboio Alfa Pendular, no concelho de Soure, distrito de Coimbra, com 212 passageiros, provocou na sexta-feira dois mortos, oito feridos graves e 36 feridos ligeiros.

Dos 44 feridos, quatro tiveram alta no local, 28 foram transportados para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, incluindo três crianças, e 12 foram assistidos no Hospital da Figueira da Foz.

Quase todos os feridos já tiveram alta hospitalar, à exceção dos três que permanecem internados em Coimbra.

O comboio seguia no sentido sul-norte com destino a Braga e o descarrilamento ocorreu após o embate entre o Alfa Pendular e uma máquina de trabalho, perto da vila de Soure, junto à localidade de Matas.

Segundo uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve acesso, o veículo de conservação de catenária, no qual seguiam duas pessoas – as duas vítimas mortais -, passou um sinal vermelho e entrou na linha do Norte, tendo sido abalroado pelo comboio Alfa Pendular.

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminho de Ferro Portugueses frisou que há “recomendações anteriores noutros incidentes semelhantes com este tipo de material motor” por parte do GPIAAF, uma das quais à IP no sentido de “este material motor ser apetrechado do sistema CONVEL [sistema de controlo automático de velocidade]” e “essa recomendação não foi seguida”.

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País

PCP repudia os que continuam a negar existência de racismo em Portugal

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O dirigente do PCP Rui Fernandes condenou hoje todos os “atos hediondos” e “motivações racistas” que “importa investigar” e repudiou todos os que continuam a “negar que existe um problema na sociedade portuguesa”.

Questionado sobre as manifestações realizadas no fim de semana pelas vítimas do racismo e em homenagem ao ator Bruno Candé Marques, que morreu baleado em Moscavide, Loures, o dirigente comunista condenou “tudo o que são atos daquela natureza, atos hediondos, naturalmente” e repudiou “todos aqueles que continuam a querer negar que existe um problema na sociedade portuguesa”.

Na sexta-feira, mais de 300 pessoas homenagearam, em Lisboa, o ator e exigiram medidas proativas para combater o racismo. Já no domingo, algumas centenas de pessoas participaram também em Lisboa numa manifestação promovida pelo partido Chega para defender a ideia de que “em Portugal não há racismo estrutural”.

À margem de uma conferência de imprensa destinada a assinalar os 75 anos do lançamento da bomba atómica em Hiroshima, o dirigente comunista defendeu que, no que toca ao racismo, importa interpretar as situações “de acordo com aquilo que a lei portuguesa já contempla”, considerando que “não é preciso inventar nada, a começar pela Constituição da República Portuguesa”.

“Evidentemente que é diferente dizer que em Portugal há racismo ou dizer que Portugal é racista, não é a mesma coisa, mas que há casos diversos que apontam para a existência naturalmente de motivações racistas em vários acontecimentos, que importam investigar e que importa interpretar de acordo com aquilo que a lei portuguesa já contempla”, defendeu.

Bruno Candé Marques, 39 anos, morreu no dia 25 de julho após ter sido baleado, várias vezes, em plena Avenida de Moscavide, concelho de Loures. A família do ator negro, referiu, em comunicado divulgado ainda na noite daquele sábado, que “o seu assassino já o havia ameaçado de morte três dias antes, proferindo vários insultos racistas”. O suspeito do homicídio, de 76 anos, foi detido no local e aguarda julgamento em prisão preventiva.

“Há racismo em Portugal, isso o PCP nunca disse o contrário e tem estado na primeira linha contra o racismo e a xenofobia e no combate também pela criação de condições ou de melhores condições para a integração de muitos imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar e para viver”, aditou.

Na conferência de imprensa, o dirigente do PCP assinalou o 75º aniversário do lançamento da bomba atómica pelos EUA em Hiroshima, no Japão, em 6 de agosto de 1945, e três dias depois em Nagasaki, na ponta final da II Guerra Mundial, “provocando milhares de vítimas inocentes entre mortos e estropiados devido aos terríveis efeitos efeitos das radiações atómicas” e lembrou o significado histórico da Conferência de Helsínquia passados 45 anos- encontro que estabeleceu um conjunto de acordos reguladores das relações internacionais no pós-guerra.

Para o PCP, “75 anos passados da vitória sobre o nazifascismo, a situação internacional está carregada de grandes perigos para a paz e a segurança no plano mundial”.

O partido alertou para o caso dos Estados Unidos da América, advertindo que caminha para “uma nova espiral na corrida aos armamentos e uma autêntica e perigosíssima ‘cruzada’ contra a China para a qual procuram arrastar os seus aliados”.

Os comunistas salientaram que o cumprimento do artigo 7º da Constituição obriga Portugal a “empenhar-se na luta em defesa da Carta da ONU, pelo desarmamento” e “pelo respeito da soberania dos Estados”.

“O PCP considera que o respeito pela letra e espírito da Constituição da República Portuguesa em matéria de política externa e de defesa nacional, é uma componente fundamental da alternativa patriótica e de esquerda que defende para o país”, concluiu.

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Um terço dos mortos na estrada em maio e junho eram motociclistas

Dados da GNR

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Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO (Arquivo)

Quase um terço dos mortos em acidentes rodoviários registados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em maio e junho eram motociclistas, adiantou hoje esta força policial na conferência de imprensa de apresentação dos dados semestrais de segurança rodoviária.

“Temos um registo nos últimos dois meses, de maio a junho, de cerca de 30% dos mortos advenientes de acidentes que envolvem este tipo de veículos”, disse o major José Beleza, da GNR, que em conjunto com o intendente Nuno Carocha, da Polícia de Segurança Pública (PSP), e Rui Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Pública (ANSR) apresentou hoje no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, os dados semestrais da sinistralidade rodoviária.

Além da velocidade excessiva, o major José Beleza apontou ainda a “falta de destreza” dos condutores como uma das causas na base dos acidentes com motociclos.

“Vemos muitas vezes condutores ocasionais que circulam em motas não terão a destreza e a perícia suficientes para conseguir evitar acidentes, perante o imprevisto ou perante uma adversidade que se coloca no caminho. Sabemos também que os condutores dos outros veículos deverão ter o máximo cuidado e deverão assinalar com o máximo de antecedências as manobras que vão realizar. Isto possibilita que estes condutores de veículos de duas rodas consigam antecipar as suas manobras e os seus comportamentos e evitar os acidentes”, disse.

O presidente da ANSR revelou ainda que o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) tem atualmente uma taxa de execução de 72%, o que “notavelmente superior à taxa de execução dos anteriores programas”.

Disse ainda que espera terminar o PENSE 2020 “com uma execução maior”, sublinhando que a ANSR não esteve parada durante a pandemia, um período com um “impacto marginal” na execução do programa.

Sobre o aumento da capacidade do Programa Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), aprovado na passada semana em Conselho de Ministros, Rui Ribeiro disse que o concurso público para a aquisição dos 30 novos radares será aberto ainda este ano.

“Os concursos públicos sabemos quando abrimos, não sabemos quando estão completamente fechados, no entanto a estimativa é que em 2021 haja radares a funcionar e em 2022 esteja completamente instalado”, disse, ressalvando que o programa se estende até 2024.

O Conselho de Ministros aprovou uma verba de 8,5 milhões de euros para o SINCRO.

“A ANSR irá lançar um concurso público para a aquisição, instalação e manutenção dos novos equipamentos. O prazo de execução contratual é de cinco anos, em que o primeiro ano é para instalação dos 50 locais de controlo de velocidade (LCV) e os restantes para manutenção e operação de todo o sistema SINCRO, num montante global estimado de 8,5 milhões de euros”, lê-se num comunicado da ANSR divulgado na passada semana.

O alargamento do programa prevê 50 novos LVC, aumentando a capacidade dos atuais 60 para 110 LCV.

Para isso serão adquiridos 30 novos radares, 20 dos quais para registo de velocidade instantânea, e 10 para a medição de velocidade média entre dois pontos, uma novidade em Portugal, adianta a ANSR.

“Os novos radares introduzirão em Portugal o controle de velocidade média entre dois pontos, e a capacidade para medir, em simultâneo, a velocidade de vários veículos, mesmo nos casos em que estes circulam lado a lado ou a uma distância inadequada entre si”, referia o comunicado.

O documento da ANSR explica que “a seleção dos locais de instalação dos novos radares teve como pressuposto, entre outros fatores, o nível de sinistralidade aí existente e em que a velocidade excessiva se revelou uma das causas para essa sinistralidade”.

Entre os locais identificados como prioritários para a instalação dos novos radares estão pontos em estradas nacionais em Palmela, Vila Franca de Xira, Vila Verde ou Penafiel, entre outros, mas também dois itinerários complementares, o IC19, que liga Sintra a Lisboa, e o IC8, na Sertã.

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