A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) vai hoje aprovar, em reunião extraordinária do conselho nacional, a nova organização operacional dos bombeiros que inclui a criação de um comando nacional e independente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Esta reunião acontece após o Governo ter fixado a data de 01 de janeiro de 2023 para o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, como estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.
A LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados e trabalham a nível distrital.
“Não aceitamos. O que vai acontecer é que vamos aprovar uma organização ao nível distrital, vamos criar zonas operacionais em cada distrito e setores operacionais em cada distrito. Os bombeiros, enquanto agente da Proteção Civil, vão ficar exatamente igual à GNR e PSP”, disse à Lusa o presidente da LBP.
Na reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, que vai decorrer na Trofa, vai ser votado a criação do comando nacional de bombeiros e das zonas operacionais de bombeiros, explicou António Nunes.
“Já tínhamos dito há muito tempo que queiramos ter o comando nacional dos bombeiros, que já incluía as zonas operacionais, mas não trabalhámos isto antes, porque estávamos a aguardar que fossemos chamados. Mas como há uma decisão no sentido de implementarem a parte deles [ANPEC], não vamos ficar à espera eternamente”, afirmou.
António Nunes sublinhou que a tutela e a ANEPC “decidiram legitimamente” pela criação dos 23 comandos sub-regionais, mas a nova estrutura “não se adapta aos bombeiros”, que devem ter a sua autonomia dentro da Proteção Civil.
“Dentro da ANEPC devia havia uma separação entre o que é bombeiros e Proteção Civil, que é a entidade coordenadora e gestora da emergência”, sustentou, dando conta que o documento aprovado será depois entregue ao Governo e à ANEPC.
O presidente da Liga disse também que “os bombeiros vão tomar a sua posição respeitando a Proteção Civil e o Governo”, estando disponíveis para o diálogo.
Questionado sobre o que acontecerá caso a ANEPC não aceitar este comando nacional, António Nunes respondeu: “As associações humanitárias de bombeiros voluntários são independentes. É um problema da Proteção Civil, não é nossa. Nós vamos criar”.
Segundo António Nunes, vai ser aprovado uma estrutura informal em que os comandantes de zona operacionais e de setor operacional vão acumular as funções de comandante do corpo de bombeiros.
“Não estamos a recusar fazer serviços. Não estamos a pôr em perigo o socorro às populações o que não reconhecemos é a Proteção Covil como comandante das nossas forças”, sustentou.
Na reunião será também feito um ponto de situação sobre os pagamentos das despesas relativas ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais deste ano.
