A Câmara Municipal vai passar a receber exclusivamente de forma digital e desmaterializada todas as solicitações relativas aos procedimentos de Urbanização e Edificação, foi hoje anunciado pela autarquia.
A medida – que liberta o balcão único de atendimento presencial para outros serviços – efetiva-se de forma definitiva logo no arranque do novo ano. “Na prática, deixa de haver papéis nos procedimentos no âmbito de obras particulares”, explica a Câmara, em comunicado.
A vereadora do urbanismo e da modernização administrativa, Michele Alves, explica que a generalização da comunicação com o munícipe de forma online representa “uma mais-valia na relação do Município com os cidadãos, as empresas e instituições”, com “ganhos evidentes na melhoria da acessibilidade aos serviços da administração local”.
“Estamos a utilizar a inovação tecnológica para otimizar recursos, com o objetivo de assegurar sempre um melhor serviço e capacidade de resposta aos munícipes. Este processo de informatização e simplificação é um garante de cada vez maior transparência e equidade dos serviços”, sustenta Michele Alves, citada em comunicado.
A autarca acredita que a continuidade na desmaterialização assegurará a redução de tempos de espera e de custos, assim como um serviço público mais transparente, eficiente e eficaz. Salvaguarda ainda que será dada atenção especial para apoiar pessoas menos familiarizadas com ferramentas digitais.
Para este efeito, irá ser criado um posto de atendimento presencial e personalizado, especialmente destinado a informar e apoiar os munícipes sem acesso ou conhecimento nas novas tecnologias.
Com a implementação desta ação, todos os requerimentos relativos a operações urbanísticas – como licenciamentos, legalizações, demolições, alterações, ampliações, licenças e autorizações, entre outras – deixam de poder dar entrada em papel.
Passará igualmente a ser possível realizar online todas as formalidades dos restantes serviços (águas, saneamento, ambiente, ação social, apoio escolar, investimento, atividades económicas, entre outros) através do site municipal, embora estas possam continuar a ser submetidas no atendimento presencial.
Por outro lado, será possível agendar e realizar reuniões ‘online’ entre os requerentes e os técnicos de cada processo, para esclarecimentos e aprofundamento de informação, aumentando a proximidade ao cidadão e operador económico, diminuindo os custos de contexto, evitando deslocações e rentabilizando os recursos técnicos do município.
Antes de apresentar qualquer requerimento ‘online’, os munícipes devem fazer o “registo de utilizador” no site do município, acedendo aos “Serviços Online”, ou indo diretamente para este link.
Será ainda disponibilizada uma linha direta de apoio para auxiliar o registo nos serviços online, através do número 253 310 516, a funcionar de segunda a sexta, entre as 08:30 e as 16:30.
Estas medidas enquadram-se num projeto financiado de transição digital do município, denominado “Vila Verde: Transformação Digital”, operação “NORTE-09-0550-FEDER-000191”, no sentido de capacitar o município de Vila Verde face às exigências da sociedade atual e reforçar as aplicações e uso de TIC na administração local.
