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Lesados do BES ultrapassam 100 protestos e dizem que só param após reembolso total

Protestos duram à cinco anos

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Foto: Imagens SIC

Lesados do BES/Novo Banco consumaram hoje no centro do Porto um dos seus mais de 100 protestos públicos e asseguraram que só param quando conseguirem o “reembolso total” do dinheiro aplicado.

“Vamos parar quando os nossos direitos estiveram completamente respeitados”, afiançou à agência Lusa o emigrante Fernando Sousa, um dos cerca de duas dezenas de lesados que se concentraram num ruidoso protesto em frente às instalações do Banco de Portugal (BdP), na Praça da Liberdade e parte da Avenida dos Aliados.

Questionado sobre a hipótese de virem a aderir ao acordo geral em tempos subscrito por outros lesados do BES, Fernando Sousa considerou que todas as propostas então aceites “foram fabricadas, não por lesados, mas por alguns habilidosos, inclusive advogados”, e sublinhou: “só aceito uma proposta: o reembolso total do meu dinheiro”.

O próximo protesto, adiantou, está já agendado para 14 de setembro em Paris, junto à Embaixada de Portugal, e “muitos outros” vão suceder-se.

“Depois de mais de 100 manifestações, mais de 45 no último ano e meio, continua a violação muitíssimo grave da Constituição e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente da dignidade do ser humano. Podemos comprovadamente ver idosos roubados arrastarem-se nas manifestações, os vídeos com os depoimentos das pessoas enganadas que correm o mundo, ler as suas cartas, as mensagens que escrevem”, referiu o grupo de lesados, numa nota entretanto distribuída a propósito desta manifestação do Porto.

Aquilo que Banco de Portugal e o Governo “estão a impor há cinco anos aos lesados, e mantêm mesmo depois das promessas do Partido Socialista, é um ato de cunho degradante e desumano”, sublinhou.

Entre os rufar de improvisados tambores – em rigor, bidões – e a multiplicação de palavras de ordem contra o governador do BdP, o primeiro-ministro e “o maior roubo de todos os tempos em Portugal”, os manifestantes espalharam dezenas de cartazes e tarjas na via pública com dizeres como “Novo Banco – paga o que deves” ou “Banco de Portugal irresponsável”.

Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos deles emigrantes) têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES. Defendem que tais aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.

Contudo, referem, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, o que têm considerado um “roubo” do BdP.

“Na verdade, aquilo que o BdP fez, e teimosamente continua a manter indiferente ao drama social que a sua atitude nos impôs, é de uma gravidade atroz, nunca visto e sem exemplo na União Europeia, pois não é suposto ele próprio contrariar aquilo que é exigido aos bancos”, reiteram agora os lesados.

Sublinham que a lei presume uma atuação de um banco culposa sempre que estiver em causa a violação dos deveres de informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita.

“Significa isto que sempre que um intermediário financeiro violar os deveres de informação, o investidor não precisa de provar que aquele atuou com culpa, porque a culpa é presumida e esta presunção facilita a prova da responsabilidade civil do banco”, anotam.

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Misericórdias pedem a hospitais que deixem de devolver idosos infetados a lares

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) pediu hoje que os hospitais deixem de devolver idosos infetados aos lares por estes não terem condições nem recursos, e propôs a definição de instalações próprias para esse acolhimento.

Para Manuel Lemos, devolver um idoso com covid-19 ao lar significa “pôr a raposa dentro do galinheiro”, porque os lares não têm condições nem estrutura” para tal e o “vírus propaga-se”.

Referindo que a entrega aos familiares também não é solução, Manuel Lemos propôs a criação de instalações específicas para acolher idosos que testem positivo para covid-19, seja selecionando um lar por concelho ou distrito para o efeito, ou montando um hospital de campanha.

O importante, referiu, é que nesses locais estejam disponíveis todos os recursos humanos e de equipamentos necessários para o tratamento dessas pessoas, e haja uma via aberta para os hospitais.

“Deixar ficar pessoas positivas nos lares de idosos sem se reforçarem os recursos de saúde não é digno e é preciso dizê-lo”, afirmou Manuel Lemos.

O presidente da UMP disse que defende, há muitos anos, a necessidade de mudar a situação dos lares, mas o Estado “não tem tido condições de fazer alterações significativas, à semelhança do que se fez em França, por exemplo, na forma de acolher os idosos”.

“Deixar as pessoas num lar sem profissionais de saúde é uma situação anómala que tem de ser resolvida muito rapidamente, as misericórdias, as instituições sociais nenhuma tem condições para cuidar dos seus idosos” doentes, afirmou.

Faltam condições para prestar assistência médica e até estruturas adequadas para respeitar o distanciamento social, sublinhou, referindo que a lei determina que nos lares devem existir apenas 25% de quartos individuais, sendo os restantes duplos ou triplos.

Por lei, disse, os lares não têm capacidade para funcionar como unidades de saúde, uma vez que está determinado que têm um enfermeiro para 40 utentes, o que considerou insuficiente para tratar pessoas doentes.

Manuel Lemos defendeu também que, neste momento, deviam estar a ser feitos “testes em massa” para “dar tranquilidade às pessoas e aos profissionais” e em caso de testes positivos deviam estar a ser distribuídos “EPI em massa”, referindo-se aos equipamentos de proteção individual.

Sobre a entrega de EPI, disse que as instituições andam há um mês a ouvir o Governo dizer que “é para amanhã”, mas que “não há meio de avançar”.

Sem precisar, referiu que “há muitíssimos” lares em que não foi feito qualquer teste e que naqueles em que se realizaram isso aconteceu sobretudo devido à ação das autarquias.

As orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), hoje emitidas, que limitam a admissão de novos utentes nos lares à submissão prévia a um teste de despiste merecem o acordo de Manuel Lemos, que deixa, no entanto, o alerta de sempre: “É preciso é que os testes cheguem às instituições”.

Sobre a nomeação de cinco secretários de Estado para coordenar a resposta à pandemia, Manuel Lemos disse esperar que sirva para “racionalizar um bocadinho esta intervenção”, com efeitos na distribuição de EPI.

O presidente da UMP manifestou ainda a disponibilidade do setor social para trabalhar com o Estado e lembrou que os hospitais das misericórdias podem ajudar a aliviar o Serviço Nacional de Saúde, acolhendo doentes de outras patologias.

A pandemia de covid-19 provocou já 345 mortos em Portugal, onde a DGS confirmou 12.442 casos de infeção desde o início de março.

Dos infetados, 1.180 estão internados, 271 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 184 doentes que já recuperaram.

Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, e até 17 de abril, depois de o prazo constitucional de 15 dias para esta situação ter sido prolongado na quinta-feira.

A nível mundial, a pandemia de covid-19 fez já mais de 80 mil mortos e infetou cerca de 1,4 milhões de pessoas.

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Nasceram primeiras crias de lince ibérico de 2020

Em Silves

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Foto: DR / Arquivo

As duas primeiras crias de lince ibérico de 2020 nasceram na segunda-feira, no Centro Nacional de Reprodução de Lince-Ibérico (CNRLI), em Silves, foi hoje anunciado.

Segundo uma nota do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a lince fêmea Jabaluna teve três crias, duas delas “aparentemente saudáveis” e uma terceira que “acabaria por não vingar após o parto”.

Este é o primeiro parto deste ano e o terceiro da lince fêmea Jabaluna, com oito anos de idade e que chegou ao CNRLI proveniente do Centro de Cría El Acebuche, em Doñana, Espanha.

Jabaluna teve duas gestações anteriores no CNRLI, tendo gerado, no total, sete crias, das quais apenas três sobreviveram.

As duas novas crias resultam “do seu emparelhamento com o macho Hermes”, que nasceu no Centro de Cría de La Olivilla, em Jaén, Espanha, e já foi pai de três ninhadas no CNRLI, das quais sobreviveram sete crias, tendo quatro sido reintroduzidas na natureza.

O CNRLI adianta que se aguardam “para os próximos dias os partos de Fresa, Juncia e Juromenha”, três outras linces fêmeas.

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Pandemia “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”

Covid-19

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Foto: Arquivo

O presidente do PSD defendeu hoje que a pandemia de covid-19 “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”, admitindo apenas que os mais velhos e com doenças possam beneficiar de prisão domiciliária durante a crise sanitária.

A posição de Rui Rio foi expressa numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter na véspera de ser votada na Assembleia da República a proposta de lei do Governo que prevê medidas excecionais para os presos.

“O Covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. Ele justifica que vão para prisão domiciliária os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo”, escreve o líder social-democrata.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD André Coelho Lima já tinha afirmado que o partido recusa o perdão de penas, admitindo a passagem a prisão domiciliária de reclusos que estejam particularmente vulneráveis à covid-19, medidas que os sociais-democratas apresentarão como alterações à proposta de lei do Governo.

O dirigente social-democrata argumenta que “não deve a dimensão legislativa imiscuir-se na dimensão judicial”: “No estado de direito, para funcionar bem, há penas determinadas pelos tribunais que devem ser cumpridas, só excecionamos aquilo que se justifica em termos de saúde pública e de preocupação humanista”.

A proposta de lei do Governo, que é discutida na quarta-feira na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

O Governo apresentou esta proposta de lei que “estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia covid-19” ao abrigo do decreto do Presidente da República que renovou o estado de emergência em Portugal, que inclui uma norma específica sobre esta matéria, admitindo que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões.

“Aquilo que o PSD aceita absolutamente é tudo o que excecione as pessoas que estão dentro do grupo de risco relativamente à covid-19, cuja permanência nas prisões portuguesas os coloca a si próprios em risco como a restante população prisional em risco”, defendeu André Coelho Lima.

O PSD concentra assim, o “edifício central” de uma resposta legislativa à situação das prisões perante a covid-10 à “retirada dos estabelecimentos prisionais dos prisioneiros que estejam nos grupos de risco, ou seja, com mais de 60 anos, pessoas com patologias que as tornam mais vulneráveis, e ainda grávidas e mães com filhos a seu cargo até três anos de idade, todos deverão sair dos estabelecimentos de imediato”, com uma “substituição de pena de prisão efetiva por prisão domiciliária”.

Coelho Lima sustenta ainda que a Assembleia da República não deve imiscuir-se nos critérios do indulto presidencial, sublinhando que é uma “competência própria do Presidente da República”, admitindo somente desbloquear as balizas temporais previstas no regime do indulto, segundo as quais deve ser concedido a 21 de dezembro.

Na semana passada, o primeiro-ministro defendeu que a proposta do Governo “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

Segundo António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.

“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, adiantou na altura do chefe do executivo.

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