O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reafirmou que o país, que hoje aprovou a nova lei de estrangeiros, precisava de uma política de imigração mais regulada, com mais controle, mas com humanismo e equilíbrio.
Para António Leitão Amaro “hoje foi dado mais um passo muito importante, num caminho que começou há um ano, de mudar a política de imigração, que agora é uma imigração regulada, com controlo, mas sempre com humanismo e equilíbrio”.
Nas Caldas da Rainha, à margem da inauguração da sede de campanha do candidato da AD à câmara local, o ministro da Presidência disse que Portugal “precisava ter uma polícia de fronteiras, que foi hoje criada” e de “regular e controlar alguns fluxos migratórios”.
Na opinião do governante, o país necessitava de “orientar a sua imigração para uma imigração mais qualificada” para mudar o que acontecia “até há um ano” e que considerou ser “indigno para aqueles que vinham, que esperavam anos por documentos, viviam em condições desadequadas”.
Uma situação “má para todos”, vincou, aludindo ao impacto “que tinha na vida coletiva, na pressão sobre os serviços públicos, mas também na indignidade das condições para os próprios imigrantes”.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram hoje aprovadas no parlamento, em votação final global, com os votos do PSD, Chega e CDS, e muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo.
Leitão Amaro refutou estas criticas, afirmando que o Governo “aprovou a sua proposta já há umas semanas” e que a partir daí decorreu “o processo parlamentar que envolveu audições”, incluindo ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo.
O passo dado agora, “de criar uma polícia de fronteiras e regular e limitar estes fluxos migratórios, sempre dentro do respeito das diretivas europeias e das normas constitucionais” são, para o governante, “decisões muito importantes e leis que só eram aprovadas assim”, no âmbito de uma mudança na política da imigração que o Governo quer implementar.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
“Podemos sempre passar mais tempo a discutir, mas o país precisava de respostas”, disse o ministro, considerando a votação da lei “um sinal de que há uma boa parte da esquerda que ainda não percebeu o que é que aconteceu, ainda não percebeu o erro das suas políticas de portas escancaradas no passado, ainda tem um caminho para se encontrar com uma política que respeite verdadeiramente a dignidade de quem chega, que não estava a ser bem tratada com a política anterior, que deixou as portas escancaradas, que destruiu o SEF (serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”.
A lei foi aprovada na semana em que decorre em Bissau uma cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que possui um acordo de mobilidade subscrito por Portugal.
A nova lei cria constrangimentos adicionais e altera a entrada em Portugal de alguns cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir um visto para procura de trabalho, com exceção das pessoas altamente qualificadas.
Questionado pela Lusa, Leitão Amaro considerou não se estar “a está a tirar direitos” aos cidadãos da CPLP que “continuam a ter um regime privilegiado acesso a Portugal face a outros” e assegurou que as alterações foram discutidas “com vários desses Estados”.
“Não devemos viver mais em condições em que quem veio para cá sem visto ou a dizer que vinha fazer turismo, afinal, a meio do caminho muda para residência”, disse, considerando que “todos os Governos dos outros países percebem isso, as autoridades europeias percebem e pedem isso”, concluiu.
