Legislação de proteção dos solos está “na gaveta” há sete anos

A associação ambientalista Zero pediu hoje que o Governo “cumpra a promessa” e publique a legislação para a proteção dos solos, que está há cerca de sete anos na gaveta.

“Faz hoje aproximadamente sete anos que a legislação ProSolos – prevenção da contaminação e remediação dos solos – continua na gaveta, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação”, afirmou a Zero, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Nas vésperas do Dia Mundial do Solo, que se assinala na segunda-feira, aquela associação ambientalista espera que o Governo “cumpra a promessa e publique a legislação para proteção dos solos”.

Na nota, a Zero recorda que recebeu em março a garantia por parte da ex-secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, a garantia de que “a publicação desta legislação era uma prioridade da política ambiental do anterior Governo, pelo que este ‘dossier’ terá sido colocado na pasta da transição para o atual Governo”.

A associação já questionou o atual ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre o ponto de situação deste assunto, “mas até hoje ainda não recebeu qualquer resposta”, recordando que ainda este ano a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para publicar a legislação ProSolos.

Segundo a nota, esta legislação incluiria questões relevantes como a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo “à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação”.

“Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação”, aclarou.

A ProSolos prevê também a criação de um Atlas da Qualidade do Solo e a obrigação de uma avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental.

“Com esta medida, seria drasticamente reduzida a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais”, realçou a Zero.

De acordo com a nota de imprensa, um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2017, concluiu que o país “ganharia cerca de 25 milhões de euros em seis anos, em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública”.