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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou à Junta de São Vítor, a maior freguesia do concelho de Braga, que não coloque “voluntários” nas assembleias de voto, como sucedeu nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, no caso na Escola Secundária Carlos Amarante.
A este propósito, o presidente da Junta, Ricardo Silva, disse que os “voluntários” estavam apenas a orientar e ajudar os eleitores a chegarem às mesas de voto, mas o social-democrata Joaquim Barbosa, delegado numa das mesas e um dos queixosos, afirma que os voluntários eram, quase todos, candidatos na lista de Ricardo Silva, o que torna o caso um atentado à democracia e às regras eleitorais. “Eu próprio vi o presidente da Junta, fardado de voluntário, de braço dado com uma eleitora a levá-la à mesa de voto”, salienta.
Na decisão, a Comissão recorda que a lei determina que “está proibida a presença na assembleia de voto de não-eleitores e de eleitores que aí não possam votar, salvo se se tratar de representantes ou mandatários das candidaturas concorrentes à eleição ou de profissionais da comunicação social, devidamente identificados”.
Por fim, – diz ainda – “os eleitores que, ainda que possam executar os atos necessários à votação, mas não consegue aceder à câmara de voto por si, por se deslocar em cadeira de rodas, o acompanhante deve limitar-se a conduzir o eleitor até ao local de voto e deixá-lo sozinho praticar os atos de votação, podendo, finalmente, levá-lo até à mesa para que ele proceda à entrega dos boletins de voto ao presidente da mesa”.
“Voluntários” com coletes amarelos
As recomendações, unanimes, que foram divulgadas em agosto, tiveram origem na apresentação de diversas participações de membros de mesa e de um delegado de uma candidatura à freguesia de São Victor. De acordo com as queixas, – adianta a CNE – “foram colocados voluntários com coletes amarelos com a designação “JF São Victor” a orientar os eleitores e estes voluntários pertenceriam todos à candidatura do então presidente da Junta e recandidato, Ricardo Silva”.
O organismo diz, também: “Quanto aos serviços da junta de freguesia, abertos no dia da eleição para prestar apoio e informações, nomeadamente, sobre o local onde o eleitor exerce o seu direito de voto, a CNE tem entendido ser possível a deslocação dos serviços da junta para local próximo das assembleias e secções de voto, desde que seja assegurada uma clara distinção entre as assembleias de voto e os serviços da freguesia, evitando-se, assim, qualquer confusão”.
Ajudar em tempo de covid
Contactado por O MINHO, o autarca lembrou que se estava em época de covid-19 e que o modelo funcional aplicado em setembro 2021 foi o mesmo que se realizou em janeiro desse ano, aquando das presidenciais: “Esse modelo foi elogiado por permitir uma organização eleitoral que providenciou uma forma de votar totalmente segura, podendo acolher 25 mil eleitores de forma correta e encaminha-los para as secções de voto”.
“Estas recomendações são bem-vindas e bem acolhidas, porque vêm atestar aquilo que defendemos, que tem que ver com a profissionalização destes atos. Contudo, relembrámos que não houve cidadão algum, eleitor na Freguesia de S. Vitor que desse nota de algum dos elementos de gestão das filas ter tentado induzir o sentido de voto (porque esses elementos estavam para ajudar a orientar e não para exercer influência sobre as pessoas)”, afirma.
Profissionalizar
E, prosseguindo, afirma: “Quanto à Junta de S. Vitor e ao Município de Braga (que é a entidade responsável pela organização do ato eleitoral) já providenciámos um sistema eleitoral, agora assente em pessoal contratado pelo Município para ajudar no acolhimento e na gestão das filas para ajudar a orientar os possíveis 25 mil eleitores. Já o fizemos nas Legislativas de 2021, nas Legislativas de 2024 e nas Europeias de 2024, ou seja, não esperamos pelas recomendações para profissionalizar e melhorar o nosso sistema de acesso ao voto. Estou seguro que continuará assim para o futuro”.
Ricardo Silva faz, a propósito “alguma pedagogia”, lembrando que “as recomendações da CNE dizem que as secções de voto não permitem ter ninguém não eleitor dentro da assembleia; Mas diz que, “curiosamente, o cidadão que se apresentou como denunciante não é eleitor na freguesia de S. Victor, pelo que importará perceber porque acedeu ao local que lhe era restrito e qual será o papel da CNE neste caso”.
PSD: “É pouco democrático”
Já o delegado do PSD, Joaquim Barbosa, tem visão diferente: “É pouco democrático e muito estranho que os candidatos das listas de Ricardo Silva se tenham transformado em ‘voluntários’ no dia da eleição para andarem a orientar os cidadãos na assembleia de voto, levando-os ao local”.
Joaquim Barbosa, que é deputado municipal e na Assembleia da República, anota que não pode afirmar que os voluntários influenciaram diretamente os eleitores na escolha do voto”, mas diz que se pode deduzir que “estavam lá para o fazer, nem que fosse de forma indireta”.
E critica, ainda: “nunca se viu em lado algum em democracia, a não ser na Venezuela e países quejandos, que os candidatos a uma eleição se tornem voluntários a operar junto às mesas de voto e a trabalhar para o presidente-candidato. E ainda se dizem democratas”.
O social-democrata critica, ainda, a Comissão Nacional de Eleições por ter demorado três anos a decidir, num caso, que é simples mas é grave por violar as regras do procedimento eleitoral: “Contactei-os ao longo do tempo e nada, só saiu agora”.
Recorde-se que em 2021, Ricardo Silva foi reeleito presidente da Freguesia, candidatando-se como independente, depois de, quatro anos antes, ter vencido mas integrado nas Listas da Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS).
