O julgamento do ex-presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado e de cinco outros ex-vereadores, acusados de abuso de poder e participação económica em negócio, pode terminar esta semana. Mas o acordão só deve ser pronunciado em janeiro de 2018.
O coletivo de juízes prossegue, segunda e terça-feira, a audição das 22 testemunhas – uma grande parte delas, arquitetos de profissão – , de cujo ritmo depende a conclusão da produção de prova.
O processo prende-se com o facto de a Câmara, em maio de 2013, ter votado a compra de três prédios anexos às Convertidas, por 3 milhões de euros, os quais tinham sido, propriedade de uma sociedade, a CCR II, cujo sócio era genro de Mesquita Machado. O objetivo era recuperar o quarteirão, construir uma pousada da juventude e o Museu da Cidade.
No julgamento, a acusação quer provar que Mesquita quis beneficiar o genro, cuja empresa se encontrava em dificuldades. E decidiu adquirir os três prédios “à pressa” para o ajudar.
A Defesa visa demonstrar que o projeto tinha interesse municipal, e que se tratou de uma decisão política, pensada um ano antes. E que a sua quota na sociedade urbanística já tinha sido vendida pelo genro ao então sócio na CCR II.
Na última sessão, além do ex-ministro Miguel Macedo, que confirmou que Mesquita lhe tinha telefonado a pedir a cedência do Convento, tutelado pelo MAI, o Tribunal registou o testemunho do ex-vereador do PSD, Serafim Rebelo, o qual disse, apenas, que se tratou de uma decisão política da então maioria socialista com a qual não concordou.
