O Julgado de Paz de Terras de Bouro, que esta segunda-feira comemora o seu 20º aniversário, terá mediação familiar e laboral, para além das atribuições de resolução de outros litígios, anunciou a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
“A partir de hoje os munícipes de Terras de Bouro podem também contar com essa forma de resolução de conflitos para resolver questões relacionadas por exemplo com divórcio ou regulação das responsabilidades parentais no caso do sistema de mediação familiar, ou com questões relacionadas com contendas entre entidades empregadoras e trabalhadores a propósito dos horários ou dos locais de trabalho, por exemplo, no caso do sistema de mediação laboral”, referiu esta tarde aquela governante.
A secretária de Estado da Justiça revelou as novas valências do Julgado de Paz de Terras de Bouro, durante a cerimónia desta tarde, que teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Terras de Bouro com presença, entre outros, de autarcas e juristas.
“A Justiça não deve distinguir entre norte e sul, este oeste, litoral ou interior, a circunstância de uns cidadãos se encontrarem nos grandes centros urbanos e/ou no litoral, enquanto outros contribuem para o povoamento e desenvolvimento do interior, não pode nunca ser condição que prive uns ou outros de aceder ao direito”, considerou a secretária de Estado da Justiça.
“É, pois, tarefa do Estado assegurar formas de realização de Justiça acessíveis a todas as pessoas, independentemente do local em que se encontrem, sendo o Julgado de Paz de Terras de Bouro um exemplo disso mesmo”, disse a secretária de Estado da Justiça, dando os parabéns ao presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, “por partilhar desta visão de proximidade da Justiça e por, nesse contexto, acolher o sistema de mediação familiar e o sistema de mediação laboral em Terras de Bouro”.
“Sendo as formas extrajudiciais de resolução de conflitos uma prioridade deste Governo, e não querendo retirar o foco desta comemoração que é propriedade do Julgado de Paz de Terras de Bouro, destaco outra iniciativa que se associa a este momento de celebração: a assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Terras de Bouro, através do seu presidente, Manuel Tibo, e a Direção-Geral da Política de Justiça, através da Diretora-Geral, Dra. Lídia Jacob, Protocolo que visa o funcionamento do Sistema de Mediação Familiar e do Sistema de Mediação Laboral neste concelho”, referiu a secretária de Estado da Justiça.
Julgado de Paz de Terras de Bouro exemplar
Maria José Barros notou que, “ao longo dos últimos 20 anos, estes munícipes utilizaram este Julgado de Paz em 822 processos, dos quais, notem bem, 820 estão já findos, o que revela um nível de eficácia que se pode reputar extraordinariamente positivo”.
“Mas também céleres, pois repare-se que a duração média dos processos neste Julgado de Paz de Terras de Bouro conta, em 2022, 87 dias, o que em termos práticos significa menos de três meses, o que é notável”, disse a secretária de Estado da Justiça.
“Este Julgado de Paz de Terras de Bouro representa, na verdade, o que devem ser estes tribunais constitucionalmente previstos e legalmente concebidos: uma forma de Justiça assumidamente descentralizada, que se pauta pela proximidade às pessoas, para responder aos seus problemas concretos por meio de soluções ágeis, através da intervenção do mediador de conflitos ou, quando não se logre acordo no processo de mediação, do juiz de paz”, destacou, igualmente, a secretária de Estado da Justiça.
“É com grande satisfação pessoal que estou no município de Terras de Bouro para celebrar os 20 anos do Julgado de Paz e o meu primeiro cumprimento e penhorado agradecimento é para o senhor presidente do Município de Terras de Bouro, Manuel Tibo, pelo acolhimento” disse ainda a governante, felicitando a restante edilidade e todos os cidadãos deste concelho geresiano.
Justiça célere com custos muito acessíveis
“E é, não menos importante, uma forma eficiente e económica de trazer justiça, já que o custo máximo de um processo no Julgado de Paz se cifra nos 70 euros”, explicou a secretária de Estado da Justiça.
Maria José Barros salientou ainda que, “se o processo for resolvido por mediação o custo já se situará em apenas 50 euros”, acrescentando ser “claro que estes resultados são fruto da dedicação dos diferentes profissionais que diariamente trabalham neste Julgado de Paz de Terras de Bouro, que é um trabalho feito por pessoas para as pessoas, para os munícipes de Terras de Bouro”, ainda segundo disse aquela governante.
“Mas é importante realçar que este trabalho tem monitorização estreita e diária, assegurada pelo Conselho dos Julgados de Paz, fazendo todo o sentido, neste momento de celebração, um justo agradecimento aos seus membros, e, muito especialmente, ao seu presidente, o senhor Juiz Conselheiro jubilado Vítor Gonçalves Gomes”, disse ainda a secretária de Estado da Justiça.
A secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, agradeceu ainda à juíza de paz, Liliana Patrícia Sousa Teixeira, à técnica de atendimento Isabel Maria Fernandes da Costa Braga, e ao assistente administrativo Manuel Meireles Gonçalves Marques.
A governante destacou ainda os mediadores de conflitos Alcino Guimarães Moreira, Ana Paula Mesquita de Araújo, Anabela Alexandra dos Santos Pinto Morais, Carla Cecília Pereira Teixeira Mucha, Clarinda Manuela Martins da Silva Faria, José Manuel Gomes Oliveira, Julieta do Céu Viegas Messena Ferreira da Silva, Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa, Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista, Maria João Fernandes Oliveira Martins Ramos e Ricardo Sérgio Carqueijeiro Marques Caeiro, que exercem todos as suas funções no Julgado de Paz de Terras de Bouro, que está a comemorar o seu 20º aniversário.
A governante agradeceu “aos advogados que nos últimos 20 anos optaram por acompanhar os seus clientes na resolução dos conflitos com que se defrontam por meio da utilização deste Julgado de Paz”, associando-se aos munícipes das freguesias de Balança, Campo do Gerês, Carvalheira, Chamoim e Vilar, Chorense e Monte, Cibões e Brufe, Covide, Gondoriz, Moimenta, Ribeira, Rio Caldo, Souto, Valdosende e de Vilar da Veiga, todas as freguesias que compõem o concelho de Terras de Bouro”.
