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País

Jerónimo acusa PS, PSD, CDS e Marcelo de não darem prioridade à regionalização

Secretário-geral do PCP

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral do PCP acusou sábado à noite o PS, PSD, CDS-PP e o Presidente da República de não darem prioridade à regionalização e defendeu os autarcas que querem a suspensão da transferência de competências.

“De facto, o PS, o PSD e o CDS, e até o próprio Presidente da República, não dão prioridade à regionalização”, disse Jerónimo de Sousa, na sua intervenção num jantar comício na localidade de Vila Verde, em Lamarosa, concelho de Coimbra.

O líder comunista defendeu a regionalização, que definiu “como um imperativo constitucional que se mantém adiado na concretização, já vai para quatro décadas”, insistindo em “efetivas políticas de desenvolvimento regional” em contraponto ao que disse serem as “falsas soluções descentralizadoras” da transferência de competências da administração central para as autarquias.

“Nestes últimos dias teve grande expressão pública a exigência protagonizada por um expressivo número de eleitos de autarquias a favor da suspensão do processo de transferência de competências, dito de descentralização. Trata-se de uma justa exigência, já que estamos perante um processo que, na verdade, é um expediente que o Governo tem em curso para transferir encargos, sacudir a água do capote, alijar responsabilidades do Estado em áreas como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária”, argumentou Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP acrescentou: “E que agora quer completar com a anunciada e ilusória democratização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, para iludir uma real oposição à regionalização”.

O secretário-geral comunista considerou “significativo que mais e mais eleitos e autarquias ganhem consciência do prejuízo para a autonomia do poder local” que, nas suas palavras, as “imposições de novas competências sem meios e sem recursos, indispensáveis para responder às necessidades” representam.

“Uma iniciativa [dos autarcas] que é, em si mesmo, uma resposta aos que em nome de falsos objetivos descentralizadores, em nome dos que andaram a chorar, a lamentar com os custos da interioridade, com as assimetrias regionais, que era preciso de facto a regionalização. Alguma vez mais os ouviram falar?”, questionou, aludindo então ao PS, PSD, CDS-PP e ao Presidente da República.

Jerónimo de Sousa deixou ainda a garantia que o PCP vai “continuar a lutar pela concretização da regionalização”, objetivo que declarou “justo”.

Parte do discurso do secretário-geral do PCP centrou-se no Orçamento do Estado para 2020, com alusões às 300 propostas de alteração apresentadas pelo partido, mas sem que revelasse o sentido de voto da bancada parlamentar comunista na votação final global.

“Decidiremos, na votação final, em função daquilo que de concreto resultar de avanços na fase de especialidade e do quadro político mais geral em que o Orçamento será discutido e os seus desenvolvimentos”, referiu.

Para Jerónimo de Sousa, embora sem especificar, “ao contrário de outros, o PCP não desiste de lutar por um Portugal com futuro”.

“Tão fácil que era, olhar para as propostas do Governo e dizer ‘isto não presta, vamos embora, eles que se desunhem’. Nós temos um compromisso primeiro e principal com os trabalhadores e o povo, é por causa dos trabalhadores e do povo que não desistimos de combater até à última, para que se avance no plano dos rendimentos e direitos do nosso povo”, sustentou.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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