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Irmandade encara com “tranquilidade” processo movido pela Câmara de Ponte de Lima

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Irmandade encara com “tranquilidade” processo movido pela Câmara de Ponte de Lima

A Irmandade de Santo António disse hoje à Lusa que encara com “tranquilidade” a ação movida pela Câmara de Ponte de Lima, que contesta a propriedade de uma parcela de terreno na envolvente da Igreja com o mesmo nome.

“O processo está muito bem feito. Está tudo legal. As pessoas que há cerca de oito anos fizeram a escritura e o registo da Igreja e dos terrenos adjacentes fizeram tudo como deve ser. Por isso, estamos tranquilos e até aliviados porque o assunto vai agora ser resolvido pela Justiça”, afirmou um dos membros da Mesa da Irmandade, Fernando Santos.

No centro da disputa entre a Câmara Municipal (CDS) e aquela Irmandade estão cerca de 283 metros quadrados de terrenos, na envolvente da igreja tricentenária de Santo António, situada em Além da Ponte, na freguesia de Arcozelo.

Esta semana, em nota enviada à imprensa, a autarquia liderada por Victor Mendes anunciou ter interposto, junto no Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, “uma ação popular civil, contra a Irmandade de Santo António, pessoa coletiva religiosa, para impugnação de escritura de justificação notarial pela qual declara que é legítima possuidora”.

No documento a autarquia explicou que não está em causa “o direito de propriedade sobre a Igreja de Santo António da Torre Velha”, mas dos cerca de “283 metros quadrados que fazem parte da área da ponte sobre o Rio Lima, monumento nacional, integrado na EN201, que integra o domínio público do Estado, em regime de administração pela EP – Estradas de Portugal”.

“A Veneranda Irmandade de Santo António declara-se proprietária de uma área de terreno que jamais possuiu e administrou, que pertence ao domínio público municipal e do Estado Português, direito que o Município não pode reconhecer e que no exercício das suas atribuições e competências tem o dever de pugnar para que seja formalmente restituído às respetivas entidades administrativas, o que faz por via judicial por se terem gorado todos os esforços de reposição da legalidade por modo consensual”, sustentou o município.

Já Fernando Santos, da Irmandade de Santo António, manifestou “satisfação” pelo facto de a disputa chegar agora à barra dos tribunais “para que seja tudo clarificado”.

“A Irmandade tem muito terreno daquele. O tribunal agora é que vai decidir. Vamos gastar dinheiro com o advogado mas estamos ansiosos que isto seja resolvido”, sublinhou.

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