A Infraestruturas de Portugal (IP) disse hoje que se têm vindo a classificar como confidenciais documentos com informação técnica e operacional sobre infraestruturas críticas face a nova legislação e alteração dos seus estatutos.
O jornal Público noticia hoje que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, classificou como secretos documentos da IP “a que todos têm acesso”, Proteção Civil, bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, e que esta é uma “decisão inédita e que não tem paralelo noutros países”.
Em comunicado hoje divulgado, a IP diz que as infraestruturas que gere são estratégicas e “contêm elementos sensíveis do ponto de vista da sua segurança e da segurança dos cidadãos”.
A empresa acrescenta que, na sequência de publicação de legislação sobre infraestruturas críticas e da alteração dos seus estatutos (que, diz, integram agora a conceção, operação e manutenção de cabos submarinos de comunicações eletrónicas), “iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob sua gestão”.
A IP diz que é, neste contexto, que tem trabalhado com o Gabinete Nacional de Segurança para “determinação da documentação gerida pela empresa que deve ser considerada sensível” e que está na “fase de criação, adaptação e implementação de procedimentos para gestão de informação classificada, tanto pelos trabalhadores da IP, como por todos os prestadores de serviços, empreiteiros e demais ‘stakeholders’ [interessados] que tenham de aceder a parcelas da referida documentação”.
A IP afirma que são classificados “documentos que dizem respeito a matérias confidenciais, como infraestruturas críticas nacionais”, e que o Gabinete Nacional de Segurança “identifica como de classificação obrigatória”.
Foi assim, diz a IP, que “solicitou ao Ministério das Infraestruturas a classificação de documentos, que contêm informação técnica e operacional sobre a gestão das referentes infraestruturas”.
A IP afirma que não lhe cabe determinar a natureza da classificação, pois essa depende da informação contida. Disse ainda que, apesar de inicialmente a totalidade dos documentos ter sido classificada como confidencial, posteriormente pediu que essa classificação fosse revista para alguns documentos, o que aconteceu por despacho do ministro das Infraestruturas de 14 de junho.
Segundo a IP, tal sucedeu para documentos que circulam por diferentes entidades por razões operacionais, referindo que essas entidades devem cumprir “requisitos relativos ao contexto da sua utilização como documentos reservados”.
Quanto ao vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, ter afirmado ao Público desconhecer qualquer pedido para classificação de documentos, diz a empresa que não há qualquer divergência entre o que diz e o que afirma o Ministério das Infraestruturas.
“Não sendo esta uma matéria diretamente acompanhada nos seus pelouros, não havia necessidade de ter conhecimento, naquela altura, do ponto de situação do processo de classificação dos documentos e não lhe competia responder por matérias acompanhadas pelos membros do Conselho de Administração que tenham responsabilidade direta sobre matérias de segurança”, justifica.
A IP fala ainda no que acontece em outros países nas empresas que gerem infraestruturas estratégicas, dizendo que “os modelos de gestão e os enquadramentos jurídicos são, necessariamente, distintos” e que, “recentemente, face à situação de risco acrescido vivida na Ucrânia, alguns países vieram, aliás, adaptar e aumentar o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas.
A Infraestruturas de Portugal, detida pelo Estado português, foi criada em 2015, resultando da fusão da Estradas de Portugal (EP) com a Refer.
A Lusa também questionou o Ministério das Infraestruturas e aguarda resposta.
